Sinpro e CNTE convidam para ato público contra o fim do Fundo do Pré-Sal para a Educação
O Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convidam a categoria e toda a comunidade escolar para um ato público nacional em defesa do pré-sal para a educação a ser realizado no dia 12 de julho, às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O ato será uma demonstração forte, explícita, grande e pública de que a comunidade escolar é contra o Projeto de Lei nº 1.583/2022 (PL 1583/22), de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL), que acaba com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação, saúde e outras, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões das políticas sociais.
O PL 1583/22, de Bolsonaro, acaba com o direito brasileiro de usufruir dos recursos financeiros advindos de suas próprias riquezas naturais para favorecer grupos capitalistas estrangeiros, rentistas, banqueiros e debenturistas do mercado financeiro, além de entregar as riquezas do Brasil a países estrangeiros.
Com esse PL, o governo Bolsonaro pretende antecipar a venda de toda a participação da União em áreas ainda não licitadas do pré-sal ao valor de R$ 398 bilhões, quantia infinitamente muito abaixo à praticada no mercado e sem participação das empresas nacionais.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem denunciado esse PL como um dos modos operandi do governo Bolsonaro em curso para demolir e vender a maior empresa de energia do Brasil, a Petrobrás, e as imensas minas de petróleo do País a estrangeiros.
A ementa do PL diz que o Congresso Nacional “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.
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Leia também matéria da CNTE em que explica o propósito do PL 1583/22:
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