Instituições do setor de comunicações enviaram nesta 3ª feira (18.ago.2020) uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento pede que o deputado apoie medidas de combate às notícias falsas e valorize o jornalismo profissional.

As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

No total, 27 associações assinaram o documento. Entre elas:

• Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;
• Abratel  – Associação Brasileira de Rádio e Televisão;
• Aner – Associação Nacional de Editores de Revistas;
• ANJ – Associação Nacional de Jornais;
• Fenajore – Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas.

Na opinião do grupo, propostas atuais –que pregam o monitoramento e a vigilância das redes sociais– são danosas à liberdade de expressão. Sugerem modelos de contratação de serviços de internet como 1 método mais eficiente e democrático.

A ideia seria aplicar as leis brasileiras para a contratação de espaços publicitários e impulsionamentos nas redes sociais. O objetivo é facilitar a identificação de patrocinadores, principalmente de propagandas político-partidárias.

Outro ponto destacado pelas instituições é a transparência na distinção entre notícias, publicidade e conteúdos impulsionados.

Um ponto mais polêmico se refere à remuneração às empresas jornalísticas com base na reprodução –e acesso– de conteúdo pelos provedores de aplicação de internet.

“A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia”, declarou a coalizão.

Há 1 debate similar sobre esse tema na Austrália. No país, projeto de lei visa a obrigar gigantes de tecnologia a pagar os veículos de comunicação locais.

Permitiria que as empresas de notícias negociassem em bloco com os gigantes da tecnologia pelo conteúdo que aparece em seus feeds de notícias e resultados de pesquisa. As penalidades poderiam chegar a 10% do faturamento local da empresa.

Lei das Fake News

O Senado aprovou no final de junho o projeto que pretende endurecer o combate às notícias falsas (PL 2630 de 2020). A proposta ainda não tem previsão para ser votada na Câmara dos Deputados. Leia aqui os principais pontos do texto.

A versão aprovada pelos senadores estabelece o recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disparos em massa e do uso de robôs não identificados como tal. Também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais.

A ideia que se manteve como centro da proposta foi a identificação das contas em redes sociais e aplicativos de mensagem para tentar alcançar os autores de publicações ofensivas ou falsas.

As ressalvas feitas pelo relatório sobre quando as pessoas poderão ter direito ao anonimato nas redes são: para o uso de nome social, da pseudonímia, e do “explícito ânimo humorístico ou de paródia”.

De acordo com a versão aprovada, as empresas poderão ser multadas em até 10% do faturamento no Brasil do ano anterior. Antes, o texto também punia propaganda eleitoral, mas isso foi retirado da redação final.