Para o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (3), a Prefeitura de Valadares indicou ponto facultativo para os servidores municipais. Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), informou, em nota oficial, que o comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios em Minas Gerais, no âmbito da área inorganizada, está autorizado a convocar o empregado para trabalhar no feriado.
Segundo a Fecomércio-MG, os empresários devem observar as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que se encontra no site da entidade. As empresas representadas pela Fecomércio-MG que optarem pela utilização da mão de obra no feriado deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado. Esse documento se encontra disponível na Área da Empresário. Elas também precisarão efetuar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho em Feriados, conforme previsto na cláusula vigésima nona da CCT.
Além disso, a Fecomércio-MG indica que as empresas terão que efetuar o pagamento de gratificação pelo feriado trabalhado, no valor de R$ 59,49, ao empregado que trabalhar nesse dia, a título de alimentação. O benefício não possui natureza salarial, independentemente da duração da jornada. O empregador ainda precisará conceder uma folga compensatória em até 60 dias após o respectivo feriado. A gratificação deve ser paga com a folha de pagamento do mês de junho de 2021.
Empresas representadas por sindicato diverso deverão consultar a respectiva CCT ou a entidade sindical que as representa no que se refere à autorização para o trabalho nesse feriado.
