ano 11, n. 31, abril, maio e junho de 2020 ISSN 2595-5446
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA aumenta durante quarentena CORONAVÍRUS: conheça seus direitos no home office e no trabalho presencial
ENGENHARIA E SOBERANIA NACIONAL
em tempos de pandemia
SINDICATOS FILIADOS À FISENGE FISENGE Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros Avenida Rio Branco, 277, 17º andar, Cinelândia Rio de Janeiro (21) 2533-0836 www.fisenge.org.br fisenge@fisenge.org.br comunicacao@fisenge.org.br www.facebook.com/ federacaofisenge twitter.com/fisenge www.instagram.com/ fisengefederacao
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EDITORIAL
PANDEMIA EVIDENCIA RETRATO DA DESIGUALDADE SOCIAL
E CLOVIS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO é engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em políticas públicas e governo, e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), reeleito em 2017. Também é vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). Clovis exerceu o cargo de Subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e foi Diretor Nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, no período de 2003 a 2005. É profissional com mais de 40 anos de atuação no Setor de saneamento ambiental, na CEDAE. Clovis foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, eleito por dois mandatos.
m recente balanço do Ministério da Saúde, o número de mortes por Coronavírus contabilizadas no país ultrapassa os 30.000 com mais de 500.000 casos de infecção.O Brasil é o segundo país no mundo com o maior número de casos confirmados da doença, atrás dos Estados Unidos. Em meio ao pico da doença, o presidente da República ironiza sua gravidade, classificando-a como uma “gripezinha”, e descumpre protocolos internacionais de saúde, promovendo aglomerações e defendendo a abertura de comércio. A divulgação – pelo Supremo Tribunal Federal - da gravação da reunião ministerial apresenta cenários preocupantes. Por um lado, assistimos insensatez, irresponsabilidade e falta de espírito público e republicano, mas por outro lado prevalece o programa de violação de direitos humanos e leis ambientais, a busca pelo fim do Estado e a defesa do armamento e do empobrecimento da população como caldo de mobilização para sua base eleitoral. Há dois meses, quando ocorreu essa reunião ministerial, a curva ascendente de óbitos se mantinha, enquanto o grupo formado por representantes do Estado vociferava expressões de baixo calão e nenhuma palavra sobre o fundamental: políticas de enfrentamento ao Coronavírus. Mais do que isso, o ministro Paulo Guedes revelou sua intenção: “vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas". Já para o conjunto de trabalhadores, a política econômica de Guedes alinhou com o governo federal a publicação da Medida Provisória 936, que prevê a suspensão do contrato de trabalho e a redução do salário e da jornada. No caso dos engenheiros, a perda pode ser superior a 70% dos salários. E estas são as primeiras medidas de um governo que pretende acabar com a capacidade do Estado e utilizar a narrativa de pandemia, crise econômica e déficit fiscal para “passar a boiada”, como afirmou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mais do que reivindicarmos o papel do Estado brasileiro, precisamos nos preparar, organizar a resistência e antecipar os passos de um Brasil pós-pandemia. Devemos decretar o fim deste mundo capitalista, ultraliberal com raízes fascistas e construir outro mundo possível com igualdade social, solidariedade e distribuição de renda. Para isso, nós, engenheiros e engenheiras, precisamos nos engajar e fortalecer a articulação de uma Frente Antifascista que além de barrar tantos acintes sociais, também tenha a capacidade de dialogar com a sociedade, por meio de uma comunicação que enfrente as notícias falsas e o discurso anticiência. A pandemia evidencia e expõe o retrato da desigualdade social em sua versão mais cruel. São milhares sem acesso à Renda Básica Emergencial, milhares sem acesso à água para os protocolos de higienização das mãos e produtos, milhares sem moradia e sem um prato de comida. Este cenário ajuda a movimentar uma rede de solidariedade, mas não é suficiente. O papel do Estado é fundamental para, por exemplo, possibilitar políticas de abrigamento, de distribuição de alimentos, instalação de bebedouros públicos nas favelas e periferias, entre outras medidas. Como diz o filósofo Achille Mbembe: “a humanidade está em jogo. O que esta pandemia revela, se a levarmos a sério, é que a nossa história aqui na terra não está garantida”.
DIRETORES DA FISENGE DIRETORIA EXECUTIVA (2017/2020) Diretor Presidente CLOVIS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO Diretor vice-presidente UBIRATAN FELIX PEREIRA DOS SANTOS Diretor Financeiro ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE Diretora Financeira Adjunta ELAINE SANTANA SILVA Diretor Secretário-Geral VALTER FANINI Diretor de Negociação Coletiva FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB Diretora da Mulher SIMONE BAÍA PEREIRA GOMES Diretora Executiva GIUCELIA ARAÚJO DE FIGUEIREDO Diretor Executivo RAUL OTÁVIO DA SILVA PEREIRA Diretor Executivo EDUARDO PIAZERA DIRETORES SUPLENTES (2017/2020) Diretor Executivo Suplente JOSÉ EZEQUIEL RAMOS
FISENGE EM MOVIMENTO
ano 11, n. 31, maio, 2020 ISSN 2595-5446 é uma publicação da Fisenge Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros. Av. Rio Branco, 277, 17o andar Centro, Rio de Janeiro CEP: 20040-009 Tel/Fax: (21) 2533-0836 2532-2775 fisenge@fisenge.org.br comunicacao@fisenge.org.br www.fisenge.org.br www.facebook.com/ federacaofisenge twitter.com/fisenge (21) 98174-8351 instagram.com/fisenge_ federacao
Diretor Executivo Suplente CÍCERO MARTINS JUNIOR Diretor Executivo Suplente FERNANDO RIBEIRO QUEIROZ Diretor Executivo Suplente JORGE DOTTI CESA Diretor Executivo Suplente GUNTER DE MOURA ANGELKORTE Diretor Executivo Suplente CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES Diretor Executivo Suplente MANOEL BARRETTO NETO Diretora Executiva Suplente MARIA VIRGÍNIA BRANDÃO CONSELHO FISCAL EFETIVO (2017/2020) Diretor do Conselho Fiscal LEANDRO JOSÉ GRASSMANN Diretor do Conselho Fiscal ADELAR CASTIGLIONI CAZAROTO Diretor do Conselho Fiscal ALÍRIO FERREIRA MENDES JUNIOR CONSELHO FISCAL SUPLENTES (2017/2020) Diretor Suplente do Conselho Fiscal GERALDO SENA NETO Diretor Suplente do Conselho Fiscal FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS Diretora Suplente do Conselho Fiscal SILVANA MARÍLIA PALMEIRA
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CONSELHO EDITORIAL
Clovis Nascimento Giucélia Figueiredo Raul Otávio Simone Baía Ubiratan Félix
JORNALISTA RESPONSÁVEL
Camila Marins MTB: 47.474/SP comunicacao@fisenge.org.br ESTAGIÁRIA
Eduarda Brito REVISÃO
Sheila Jacob (NPC) PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
Evlen Lauer
É permitida e estimulada a reprodução, desde que citada a fonte.
SUMÁRIO
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12 CAPA O DESMONTE DO ESTADO BRASILEIRO
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11 ESTUDANTES
FISENGE STF VALIDA CORONAVÍRUS COMO DOENÇA DO TRABALHO
PDCA | Estudante de Engenharia x Engenheiro
O que pode e o que não pode no home office?
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Canal permite esclarecimento de dúvidas e recebimento de denúncias trabalhistas
ENTREVISTA PRECISAMOS DE UMA ESTRATÉGIA DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL”, AFIRMA BRENO ALTMAN
22 CULTURA Informações científicas sobre Coronavírus no YouTube
30 SINDICATOS “A RECONSTRUÇÃO DA ENGENHARIA PASSA PELOS SINDICATOS”, LEANDRO GRASSMANN Coronavírus muda rotina de engenheiros da Chesf Empresa no Paraná é multada por descumprir medidas de prevenção ao Coronavírus
21 lições para o século XXI Canal Hashtag Construção
MULHERES NA ENGENHARIA Violência doméstica aumenta durante a quarentena Eugênia, a engenheira
Direitos para garantir saúde e segurança do trabalhador em tempos de Coronavírus
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Stéphanie Marchuk
ENTREVISTA
BRENO ALTMAN
“Precisamos de uma estratégia de reconstrução nacional”, afirma Breno Altman Entrevista por CAMILA MARINS
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ENTREVISTA
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Brasil já soma mais de 11.000 mortes por Coronavírus, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Os estados com mais casos e óbitos confirmados são, respectivamente, São Paulo (45.444 casos e 3.709 mortos), Rio de Janeiro (17.062 casos e 1.714 mortos) e Ceará (16.692 casos e 1.114 mortos). A pandemia aprofunda a desigualdade social e as transformações no mundo do trabalho. Com o isolamento, aumenta o número de serviços por entregas, estabelecimentos e negócios são paralisados e a resposta do Estado brasileiro ainda é tímida com a aprovação do Plano Emergencial de Renda Básica. Ao contrário de muitos países em todo o mundo que fortalecem o papel do Estado em seus serviços estruturais, o governo federal defende privatizações e coloca a economia acima das vidas. Nesta entrevista à Fisenge, o jornalista e fundador do site Opera Mundi, Breno Altman, faz uma análise da conjuntura, além de apontar políticas importantes no atual momento.
A extensão da crise econômica e as consequências geopolíticas são comparáveis à crise pós 1ª guerra e gripe espanhola ou à crise de 1929? Ainda é cedo para conclusões tão definitivas, mas tudo indica que a queda da atividade econômica terá um padrão semelhante ou superior à crise de 1929, e também pode vir a se estender por alguns anos. Quanto às consequências geopolíticas, possivelmente teremos um cenário diferente, com a economia chinesa se recuperando mais rápido e com mais vigor que a dos Estados Unidos, reduzindo os prazos de ultrapassagem. A crise de 1929, por sua vez, retirou capacidade de financiamento da economia alemã pelo capital norte-americano, abrindo espaço para o
ressurgimento de uma estratégia imperialista naquela nação, representada pelo nazismo, como saída para seu sistema capitalista sobreviver e romper as amarras estabelecidas pelo Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra. Esse fenômeno foi um dos fatores de impulsão da Segunda Guerra, em um processo que, desde meados dos anos 30, permitiu a efetiva recuperação da atividade produtiva nos EUA, em função do abastecimento de seus aliados europeus. A China, ao contrário da Alemanha, não deverá viver uma crise de subfinanciamento, uma vez que tem capitais suficientes e planejamento estatal para ocupar espaços outrora dominados pelos norte-americanos, japoneses ou europeus.
Qual a relação do governo com militares? Podemos observar o aprofundamento da militarização e da criminalização dos movimentos sociais? As Forças Armadas, em especial o Exército, são a coluna vertebral do governo Bolsonaro, o partido hegemônico de sua administração. Mais uma vez na História, o partido armado do capital assume a dianteira diante da falência do sistema político. A diferença é que, agora, o faz por via institucional, com a eleição de um presidente que lhe serve de cavalo para montaria, revitalizando o papel dos militares na vida política, o que é uma tremenda regressão antidemocrática por si só. E faz parte da transição do regime democráti-
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do? Os capitalistas brasileiros são historicamente pragmáticos, como seus pares de outros países: liberais e ortodoxos na bonança ou em crises conjunturais, tornam-se provisoriamente keynesianos nas crises sistêmicas, pressionando para o governo injetar recursos que salvem seus negócios, por meio de créditos e subsídios. Conciliam essa posição com a agenda neoliberal, aliás, exigindo a retirada de ainda mais direitos dos trabalhadores e a redução de seus salários, por exemplo. co-liberal da VI República, ou Nova República, moldado pela Constituição de 1988, para um Estado policial, que preserva as regras institucionais formais, mas já é outro regime político. Como os bancos se comportam com a crise? O governo liberou um volume gigantesco para os bancos, algo como 1,2 trilhão de reais em diversas modalidades, incluindo a compra de carteiras podres pelo Banco Central, socializando eventuais prejuízos provocados pela inadimplência junto às instituições financeiras. Protegidos pelo Banco Central, os bancos aumentaram sua liquidez sem baixar juros e sem estarem efetivamente forçados a expandir o crédito para as micro e pe-
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quenas empresas, para os trabalhadores por conta própria, para as pessoas comuns e para quem estava endividado antes da crise. Continuam girando os títulos públicos e emprestando para grandes corporações, com mais recursos que antes, o que tenderá a preservar sua lucratividade, constituindo um fundo financeiro monetizado que poderá permitir às instituições financeiras adquirir inúmeros ativos na “bacia das almas”, de forma direta ou indireta. A política econômica sofre forte pressão de um determinado setor do empresariado. Por outro lado, assistimos à penalização dos trabalhadores. Como esse setor do empresariado pode ser implica-
Como a política industrial brasileira deveria se comportar? A indústria brasileira está parcialmente girando, em alguns setores, para certas necessidades hospitalares, mas essa demanda não é suficiente para ser um fator de real impulsão produtiva. Mais poderia ser feito se o governo federal adotasse um plano de emergência para reequipar e remodelar os hospitais dos estados e municípios, por exemplo. Lembremos que o Brasil não tem um setor avançado na produção de equipamentos hospitalares. Os longos anos de rentismo e desindustrialização provocaram muito atraso em diversas áreas. A questão é outra: a estratégia de reconstrução nacional. O país somente voltará a ter crescimento industrial orgânico se
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o Estado assumir o comando direto ou indireto dos setores estratégicos, controlando os grandes fundos financeiros e alavancando uma política industrial audaciosa. A pandemia poderá acelerar a uberização do mundo do trabalho? Além disso, o governo federal edita Medidas Provisórias que retiram direitos dos trabalhadores. Qual o papel dos sindicatos nesse momento? Não é a pandemia que acelera ou deixa de acelerar a uberização, embora a expansão do Coronavírus tenha permitido a ampliação dos negócios desse tipo de plataforma. A precarização do trabalho ocorre porque há uma política econômica que libera e incentiva esse processo, expressando a dinâmica principal do capitalismo financeirizado, que é a redução dos custos diretos e indiretos de sua reprodução. Os sindicatos, ainda que enfraquecidos pela reforma trabalhista, são a primeira linha de defesa da classe trabalhadora. Precisam se reinventar, encontrar meios de incorporar organizadamente os trabalhadores precarizados ou, ao menos, representar seus interesses. Além da luta econômica, também precisam ser uma ferramenta para construir um bloco político-social que rompa com o neolibera-
“O país somente voltará a ter crescimento industrial orgânico se o Estado assumir o comando direto ou indireto dos setores estratégicos” lismo, asfaltando o caminho para uma outra alternativa de sistema econômico. Governos de extrema-direita no mundo insistiam na narrativa de negação da ciência e de que o Coronavírus não poderia impedir a economia e, portanto, relativizavam suas consequências. Mas os números de mortes e casos evidenciam a gravidade da pandemia e, mais do que isso, evidenciam a desigualdade social. De que forma é possível disputar e afirmar o papel do Estado para a sociedade? Nesse momento, pela defesa do sistema público de saúde. Denunciando todas as políticas que levaram à sua desidratação, como a Emenda Constitucional 95, ou que impediram seu fortalecimento. E
demonstrando, com informações e exemplos concretos, que apenas os sistemas públicos de saúde, no Brasil e no mundo, são capazes de enfrentar pandemias tão agressivas. O ministro da economia, Paulo Guedes, no início da crise, disse que a solução era mais privatização, ou seja, menos Estado, na contramão do que governos do mundo inteiro estão fazendo. Como você avalia a política econômica do governo federal? Que medidas deveriam ter sido tomadas no Brasil? A agenda neoliberal desnuda-se como uma gigantesca tragédia para 99% da população: serve apenas aos bancos e aos grandes capitalistas. Claro, as burguesias do mundo, incluindo a
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o Coronavírus e na reconstrução nacional enquanto a dupla Bolsonaro-Mourão continuar no comando do Estado. Temos que preparar um grande movimento democrático para afastar esse governo e pela antecipação das eleições presidenciais.
brasileira, não abrem mão do neoliberalismo, mas provisoriamente demandam a intervenção estatal para salvar seus negócios. Não há saída para os povos dentro desse sistema, dentro do capitalismo, cuja etapa atual, financeirizada, torna estrutural e indispensável o neoliberalismo, em médio e longo prazo. O Brasil, em especial, somente sairá do buraco se enterrar no fundo de algum rio a alternativa neoliberal, trocando-a por um programa que coloque os grandes bancos privados sob controle estatal, além de adotar medidas tributárias sobre a renda e a riqueza dos capitalistas. O Estado precisa ter condições de dirigir a reconstrução nacional, ao mesmo tempo que retira milhões
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de brasileiros da miséria e da pobreza, gerando empregos e renda, melhorando os serviços públicos, defendendo a soberania nacional, o desenvolvimento tecnocientífico independente e a inovação. Esperamos que, em breve, consigamos superar a pandemia e retornar às ruas. Como o campo progressista deve se comportar de modo a organizar essa saída coletiva? Até que comece haver retorno à normalidade, penso que a questão central para o campo progressista é denunciar o governo Bolsonaro como responsável por essa crise, como inimigo do povo, da pátria e da vida, deixando muito claro que não há vitória possível na guerra contra
Qual o papel da imprensa (privada e alternativa) neste cenário? Denunciar, investigar, analisar, esclarecer. Mostrar os fatos e suas causas. Analisar os cenários e debater de forma plural as alternativas. Construir um pensamento crítico, a partir de informações sérias e bem apuradas. A extrema-direita se fragiliza diante desse cenário? Ainda é cedo para afirmar isso. O jogo está sendo jogado. A extrema-direita representa a opção política de um setor importante da burguesia, que deseja eliminar ou aleijar as organizações da classe trabalhadora. A política frente ao Coronavírus e a defesa do neoliberalismo enfraquecem essa fração, mas não a matam, pois possui fortes relações de classe, dentro e fora do país, além de certa base de massas. Somente poderão ser derrotados por um potente movimento popular que dê alicerce a uma alternativa de ruptura com o modelo neoliberal, o capital financeiro e seus agentes políticos.
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Arquivo pessoal
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SE LIGA,
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ESTUDANTE!
PDCA | ESTUDANTE DE ENGENHARIA X ENGENHEIRO Por Tayná Rafaela*
E
screvo como estudante a trilhar o fim da graduação e como ingressante no mercado de trabalho. Os relatos dos lados profissional e estudantil são completamente diferentes. Contudo, eles estão mais alinhados do que se possa imaginar. A vivência estudantil permite a ocupação de inúmeros espaços, como os centros e diretórios acadêmicos, as empresas juniores, os clubes de engenharia, Crea-Jr, Senge Jovem/Estudante, entre outros. O perfil que o mercado de trabalho, hoje, espera do estudante, estagiário e engenheiro é totalmente diferente e complexo. E isso não é surpresa, uma vez que como futuros engenheiros entendemos que os processos são mutáveis e quem está por trás deles são pessoas. E o que poderia ser mais suscetível às falhas do que o ser humano? Agora, é o momento em que vamos nos avaliar como um todo, colocando as experiências que a graduação pode nos proporcionar e o que o mercado de trabalho espera de nós, futuros engenheiros. Já ouviu falar em PDCA? É uma metodologia para melhoria contínua de processos, ou deveria pelo menos. Mas, se houver erro, lembre-se de que somos humanos e somos falhos. Essa metodologia de processos baseia-se em Planejar -> Fazer -> Verificar -> Agir/Ajustar. Uma das atribuições da criação desse método é de um engenheiro, Walter Shewart. Como podemos aplicar o PDCA em nossa vida acadêmica e fazer com que isso contribua futuramente na vida profissional? Ao falar da letra P, definimos o que é planejamento estratégico (levantamento de informações e análise). Ao abordar a letra D falamos de executar o planejado. A letra C é o momento de verificar a sua execução. E para finalizar a letra A nos faz avaliar a ação que foi planejada e executada, de modo que as não conformidades sejam corrigidas em um próximo planejamento antes da execução. O planejamento do estudante de engenharia no período da graduação permite que esse futuro profissional tenha qualidades que são essenciais no mercado de trabalho. Por exemplo, ao fazer parte de um projeto de engenharia não importa se você é a pessoa que sabe fazer os cálculos, se você não souber gerenciar todo o processo pelo qual está responsável (cronograma, lista de materiais, custos, gestão de pessoas envolvidas, entre outros). E podemos ampliar para a rotina de serviços da empresa, pois só há como fazer uma boa gestão se você conhecer
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todos os processos. A partir do momento que você interrompe o serviço de alguém para delegar outra demanda que surgiu, você está errado. Primeira lição: conheça todos os processos, saiba fazê-los e dessa forma você será um gestor e um multiplicador de conhecimento. A graduação não forma apenas em uma modalidade de engenharia. E, sim, ensina o que é “engenhar”, verbo descrito por produzir, realizar, inventar e motivar. Realizar não significa que você produziu. Inventar também permite a realização, mas como se sabe nem sempre isso é produzir. A motivação tem que estar presente no ato de produzir, inventar e realizar. Por isso, ocupe os espaços que são ofertados a você. Procure saber qual o seu perfil profissional, conforme análise da ocupação dos espaços e das atividades extensionistas desenvolvidas. Há sempre uma margem de erro em nossas ações. Conhecer-se e usar a graduação para se moldar profissionalmente é lidar com uma margem de erro quase nula. A graduação e o mercado de trabalho são conceitos diferentes. Se alinhados, podem ser a sua receita do sucesso.
*TAYNÁ RAFAELA é estudante de engenharia elétrica da UEL, trabalha com máquinas elétricas rotativas de grande porte no setor PCP/engenharia e é integrante da Coordenação Nacional dos Estudantes da Fisenge FISENGEemMOVIMENTO | 11
CAPA
O DESMONTE DO ESTADO BRASILEIRO Texto: VERÔNICA COUTO Edição: CAMILA MARINS
A
pandemia da Covid-19 revela de forma assustadora e brutal os efeitos dos cortes dos investimentos públicos, em particular na saúde, na pesquisa, na ciência e na tecnologia, e do aumento da pobreza, devido à desindustrialização progressiva e ao desemprego. Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff perdeu o cargo de presidenta da República após três meses de tramitação do processo de impeachment iniciado no Senado. Assumiu o vice-presidente, Michel Temer, com o programa “Ponte para o futuro” – o começo de um trabalho sistemático de desconstrução do pacto de bem-estar social estabelecido na Constituição de 1988. A posse de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, acelerou o desmonte com uma agenda ultraliberal de Estado mínimo, privatista, contra direitos humanos, ambientais e trabalhistas, contra a cultura, contra a ciência, contra minorias, diretamente alinhada aos interesses dos EUA. A Fisenge, o Senge-RJ e o Movimento SOS Brasil Soberano reuniram algumas das principais medidas tomadas nesse período – 31 de agosto de 2016 a 20 de março de 2020 –, na direção do desmonte do Estado brasileiro e da soberania nacional, que nos trouxeram à antessala de uma imensa tragédia social. Diante de notícias falsas, é fundamental a organização de dados para a circulação de informações comprometidas com os fatos.
CONFIRA >
CAPA
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2016 GOVERNO MICHEL TEMER
PETROBRAS/FIM DA EXCLUSIVIDADE - A Lei 13.365/2016 tirou da Petrobras a exclusividade na operação do Pré-Sal e acabou com a obrigatoriedade de a estatal ter participação mínima de 30% nos leilões. A mudança resultou de um PL de 2015, apresentado pelo senador José Serra (PSDB/SP). DRU (EC 93) – Emenda Constitucional prorrogou até 2023 a 14 | FISENGEemMOVIMENTO
permissão para a União remanejar para fins diferentes dos originais parte de sua arrecadação tributária, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), retroativa a janeiro de 2016, e ampliada de 20% para 30%. Atinge, em especial, parte da arrecadação da Seguridade Social, desviada para pagar serviços da dívida. PRIVATIZAÇÃO - Em 13 de setembro de 2016, Temer anuncia seu primeiro pacote de concessões e privatizações, com 34 projetos, entre aeroportos, rodovias,
terminais portuários e ferrovias, além de ativos nos setores elétrico, de óleo e gás, mineral e de saneamento. REFUGIADOS – Em 17 de junho, o governo suspendeu as negociações que mantinha com a União Europeia (UE) para receber famílias desalojadas pela guerra civil na Síria. A suspensão foi ordenada pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sob a justificativa de uma nova postura do governo quanto à recepção de estrangeiros e à segurança das fronteiras.
CAPA
PETROBRAS/PREÇOS – Em outubro, começa a vigorar a nova política de preços de combustíveis, alinhada à cotação internacional, o que marca o início das mudanças na gestão da estatal. EC 95 - Em dezembro, a chamada PEC dos Gastos instituiu o Novo Regime Fiscal, que im-
põe por 20 anos um teto aos investimentos públicos, em todas as áreas - orçamento sempre igual ao valor gasto no ano anterior, corrigido pelo IPCA. A entidade pública, contudo, pode reduzir progressivamente, até zero, suas despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina) para acomodar o
aumento das despesas obrigatórias, levando ao que os economistas chamam de “shutdown”. Essa camisa de força provocou cortes em praticamente todas as áreas: saúde, educação, cultura, C&T, programas sociais. Foi a medida mais explícita de derrubada do Estado e dos compromissos constitucionais.
do desemprego e ao fechamento de empresas de engenharia e indústrias. Nota Técnica da ANP n. 01/2017 também criou condições para autorizar a isenção, ajuste ou transferência da realização de conteúdo local, antes permitido apenas como casos de excepcionalidades.
temporário e passa a permitir que empresas contratem funcionários terceirizados para executar atividades-fim, ou seja, as principais funções da empresa.
2017 PETROBRAS/CONTEÚDO LOCAL – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aditasse os contratos de concessão e de partilha de produção já celebrados para rever as cláusulas de conteúdo local (resolução CNPE 8/18). No caso das plataformas, o índice passou de 65% para 25%, consumido basicamente com serviços. O fim da política de conteúdo local levou ao desmonte da indústria naval,
TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM – A Lei Nº 13.429/2017 (31 de março de 2017) altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho
CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS – Em abril, fim do programa de bolsas para alunos de graduação no programa Ciência sem Fronteiras, mantido apenas na pós-graduação. REFORMA TRABALHISTA (PLC 38/17, maio de 2017) - Desmonte da
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CAPA
proteção ao trabalhador que alterou em mais de cem pontos a CLT. O mais grave da reforma foi permitir que o “negociado” em convenções e acordos coletivos possa prevalecer sobre a legislação. Também acabou com a contribuição sindical obrigatória e com a exigência de que a homologação de demissões fosse feita nos sindicatos; o pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção; trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário; permitiu-se o trabalho intermitente, extinção do contrato de trabalho de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio, se indenizado, e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. REFORMA DO ENSINO MÉDIO – Substitui 13 matérias que formavam a grade curricular do ensino médio pelos chamados itinerários formativos, agrupados em cinco grandes conjuntos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional, com cinco disciplinas em cada grupo, a serem definidas pela escola. As únicas obrigatórias presentes em todos eles seriam língua portuguesa, inglês e matemática. Uma tentativa de esvaziamento das matérias relacionadas ao desenvolvimento
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da capacidade crítica – filosofia, história, sociologia –, que perderam espaço na nova grade. Outro problema é o risco de aumento da desigualdade: escolas em locais mais vulneráveis poderiam deixar de oferecer as disciplinas de ciências naturais, por exemplo — área que carece sistematicamente de professores de química e física. APROVADA NOVA BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM (BNCC) para os ensinos fundamental e infantil no Conselho Nacional de Educação (CNE), aceitando diretrizes religiosas e determinando que orientações sobre identidade de gênero fossem discutidas por comissão do CNE. C&T – Corte de 44% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017, que ficou em R$ 3,2 bilhões, como parte do contingenciamento orçamentário definido para o ano. Um terço do que a pasta tinha quatro anos antes. Em 2018, cairia para R$ 2,7 bilhões. PRIVATIZAÇÃO • AGOSTO – Inclusão da Eletrobras e da Casa da Moeda no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), para concessão ou venda de 57 ativos estatais, além de leilão de aeroportos, rodovias e terminais portuários. O governo também
já tinha anunciado a proposta de privatização da Eletrobras, por meio da venda de ações pertencentes à União, aprovada pelo conselho do PPI. • SETEMBRO – Leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, responsáveis por quase 40% da capacidade de geração do grupo. • OUTUBRO – Leilão de oito áreas de exploração do pré-sal. A Petrobras adquiriu as três nas quais tinha interesse e aceitou ceder até 80% da produção para a União, muito acima dos valores mínimos do edital e do valor oferecido no leilão de Libra, em 2013. ANISTIA A CRIME AMBIENTAL – Decreto nº 9.179/2017 instituiu o “Programa de Conversão de Multas Ambientais”, que permitia desconto de 60% dos valores devidos, com os 40% podendo ser pagos por meio de projetos ou ações de reflorestamento. MP DAS PETROLEIRAS – Medida Provisória 795/17 (depois PLV 36/17) redefiniu isenções fiscais, praticamente equiparando empresas estrangeiras à Petrobras e favorecendo a importação de equipamentos, até 2040. MILITARES - GLO - Uso das Forças Armadas para conter manifestações contra a reforma da Previdência em Brasília, no dia 24 de maio de 2017.
DESMONTE DO SUS – Aceleração do desmonte da saúde pública, resultado do Teto de Gastos e da desmobilização de recursos para o setor. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios em 2017, divulgado em 2018 pelo jornal Estado de S. Paulo, mostrou que, desde 2008, houve uma redução de 12% do número de leitos no SUS, ou seja, 41.388 vagas fechadas. Na rede particular, houve ampliação de 18.300 leitos. MILITARES – Em 16 de fevereiro de 2018, decreto de intervenção federal militar (GLO) na segurança pública do estado do Rio de Janeiro até dezembro.
MILITARES – Em maio de 2018, GLO para conter greve de caminhoneiros. CORTE NA SAÚDE – A reserva do orçamento federal para bancar a saúde pública em 2018 foi estimada em R$ 130 bilhões, a segunda vez em vinte anos em que não teve aumento real (para reformar hospitais públicos, comprar novas ambulâncias ou cuidar da saúde preventiva da população). O total destinado ao Ministério da Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) não chegou a ser totalmente executado.
2018 MENOS MÉDICOS – Em novembro de 2018, o governo de Cuba encerrou o convênio com o Programa Mais Médicos, no qual respondia por 8.332 de um total de 18.240 vagas. Cuba não aceitou os questionamentos feitos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a formação profissional dos médicos cubanos e as condições propostas por ele - de submeter os médicos à prova do Revalida e realizar as contratações de forma individual. O novo Mais Médicos, elaborado pelo governo Bolsonaro, ainda não conseguiu repor todos os médicos.
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2019 GOVERNO JAIR BOLSONARO SALÁRIO MÍNIMO – Primeiro decreto do novo governo, no primeiro dia de gestão, reduziu o reajuste do Salário Mínimo, que passa de R$954,00 para R$998,00, e não mais para R$ 1.006,00. Foi a primeira vez desde 2011 que não houve aumento real do salário mínimo, nem reajuste para servidores (exceto militares), nem realização de concursos públicos. REFORMA MINISTERIAL – A MP 870 extinguiu sete ministérios, entre 18 | FISENGEemMOVIMENTO
eles o Ministério do Trabalho, transformado em uma Secretaria do Ministério da Economia. Também acabou com o Ministério da Cultura e com os Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social, sendo os três fundidos na estrutura do Ministério da Cidadania, no qual foi criada a Secretaria de Cultura, depois transferida para o Ministério do Turismo. • FUNAI E INCRA – A Funai passa a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (não mais ao Ministério da Justiça) e perde o poder de demarcar terras
indígenas, transferido para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, principal representante dos interesses ruralistas no governo, que também fica responsável pela delimitação de terras remanescentes de quilombolas. • ITAMARATY SEM DIPLOMATAS – Não diplomatas passam a poder exercer cargos de chefia no Itamaraty. POSSE DE ARMA – Decreto 9.685, de janeiro de 2019, flexibilizou as regras, permitindo posse de arma de fogo por alguns agentes públicos; militares ativos
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e inativos; residentes em área rural; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência (unidades federativas com mais de 10 homicídios por cem mil habitantes, segundo o Atlas da Violência de 2018); titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e colecionadores, atiradores e caçadores. Outro Decreto (nº 9.785/2019), de 7 de maio, visou facilitar o porte de armas para mais uma série de profissões, incluindo advogados, políticos e caçadores. Com ele, também foi permitida a compra de armas com grande poder lesivo e que menores de 18 anos praticassem aulas de tiro com a autorização de um dos responsáveis. Técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado apontaram inconstitucionalidades no decreto. O governo recuou e publicou no dia 22 de maio um novo decreto mais restritivo em relação à posse de armas, embora sem alterar sua essência. Entre as mudanças, foi proibido que cidadãos comuns portassem fuzis, carabinas ou espingardas. No dia 25 de junho, no entanto, Bolsonaro revogou os dois decretos assinados em maio, editou três novos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a alteração da legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o siste-
ma nacional de armas e sobre definições de crimes. REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Apresentada em fevereiro, foi homologada em novembro de 2019. Criou exigência de idade mínima para se aposentar (62 e 65 anos, para mulheres e homens, respectivamente), aumentou o tempo de contribuição, alterou o cálculo para reduzir o valor dos benefícios. O governo tentou, ainda, reduzir o Benefício de Prestação Continuada (pago a quem não contribuiu o tempo exigido, principalmente trabalhadores rurais) a menos de um salário mínimo, mas não conseguiu. Também não passou no Congresso a proposta de instituir um sistema de capitalização, privado, semelhante ao do Chile, que produziu uma massa de idosos miseráveis. De qualquer maneira, tornou praticamente impossível, para grande parte da população, aposentar-se por tempo de contribuição. LEILÃO DOS AEROPORTOS – Em 15 de março, o governo leiloou 12 aeroportos no país DECRETO Nº 9.760, abril de 2019 – Cria “núcleos de conciliação” para analisar a aplicação de multas ambientais, e sugeriu mais alternativas para a conversão em projetos de restauração florestal, facilitando a vida dos infratores.
REVOGAÇO – Em abril, o Decreto 9.759 extinguiu 650 conselhos consultivos (apenas 32 foram mantidos). A medida tentou excluir a participação social nas políticas públicas. Em junho, o STF decidiu que o decreto não poderia abranger colegiados previstos em lei. MP DA LIBERDADE ECONÔMICA (30 de abril) – MP 881, além de reduzir a burocracia, flexibilizou regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados e mudanças nas demais; extinguiu o E-social, permitiu a desconsideração da personalidade jurídica e criou a Carteira de Trabalho eletrônica. Além disso, o relator incluiu dispositivos para ampliação do trabalho aos sábados, domingos e feriados que foram suprimidos durante sua tramitação na Câmara e Senado. CORTES NA EDUCAÇÃO – No final de abril, o Ministério da Educação anunciou o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais, entre as 60 universidades e os quase 40 institutos em todo o país. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o contingenciamento atingiu 20% da verba para custeio e 90% do investimento. Em maio, o MEC anunciou que também
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estudava "descentralizar" investimentos aos cursos de filosofia e sociologia, sob protestos inclusive internacionais. ID ESTUDANTIL – No dia 6 de setembro, foi criada uma carteira estudantil digital para alunos desde o ensino fundamental ao superior. Essa MP tentou esvaziar uma fonte importante de receita da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que cobravam 35 reais pela emissão da carteira de estudante. IBAMA – O Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente foi incorporado pela Secretaria de Ecoturismo, enquanto o Serviço Florestal Brasileiro foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a Agricultura. O Ministério do Meio Ambiente também cortou 24% do orçamento do Ibama após o início do novo governo. MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Cancelamento da Semana Climática América Latina e Caribe, que estava marcada para os dias 19 a 23 de agosto, em Salvador, realizada sob o marco da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), como encontro preparatório para a COP-25, que também aconte-
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ceria no Brasil, mas foi transferida para o Chile. INPE – Governo exonera em agosto o diretor do INPE, Ricardo Galvão, por ter divulgado dados que revelavam o aumento do desmatamento na Amazônia. A medida causou indignação nos meios científicos no Brasil e no mundo. AGROTÓXICOS – O Ministério da Agricultura acelerou e simplificou a liberação de agrotóxicos, inclusive de produtos proibidos no exterior: em dezembro de 2019, eram 474 novos produtos autorizados em um ano. LEI ANTICRIME – Prevê alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crime Hediondos. Entre as medidas, está a alteração da lei do “excludente de ilicitude”, permitindo que juízes reduzam pela metade ou anulem a pena de policiais que cometam crimes ou “excesso” em decorrência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção.” Foi apresentado pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça, e está parado no Congresso. TRÂNSITO – No dia 4 de junho de 2019, o governo enviou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro: amplia de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacio-
nal de Habilitação (CNH), elimina exames toxicológicos para motoristas profissionais e acaba com a multa para quem não usa cadeirinhas para crianças no veículo. Ainda está no Congresso. PETROBRAS/DESINVESTIMENTO – O Conselho de Administração da estatal aprovou a atualização da "Visão, do Propósito e das Estratégias para o Novo Plano 2020-2024, que está em fase de elaboração". A estatal oficializa a decisão de sair integralmente "da distribuição e do transporte de gás", "dos negócios de fertilizantes, distribuição de GLP e de biodiesel" e de focar as atividades de refino e comercialização de derivados "nas operações do Sudeste". O Plano de Desinvestimento estima arrecadar US$ 30 bilhões entre 2020 e 2024, com vendas de ativos, como refinarias. NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO – Aprovado na Câmara (ainda não no Senado) o PL 3261/19, que permite privatizar a prestação de serviços de saneamento básico, obriga os entes da federação a fazerem licitações, quebra o modelo de subsídio cruzado a regiões de baixa renda e fere a autonomia municipal e estadual. O PL é um desdobramento de MP apresentada, em 2018, ainda no governo Michel Temer.
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2020 BOLSA FAMÍLIA – Em março de 2020, já na pandemia do Coronavírus, o governo cortou 158 mil beneficiários. PLANO MAIS BRASIL – Inclui três PECs. A PEC 187/2019 extingue os fundos públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios, e permite usar os seus recursos para outras finalidades, principalmente pagamento de serviço da dívida. A PEC Emergencial (186/2019) prevê a contenção de gastos em todos os níveis de governo para promover o ajuste fiscal. Entre as medidas estão: a suspensão de progressão na carreira de servidores, a proibição de concursos e a redução da jornada com redução de salário (em até 25%). A terceira é a PEC do Pacto Federativo, que cria o Conselho Fiscal da República, com participação dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, do STF e também do Tribunal de Contas da União (TCU), além de repre-
sentantes dos governos estaduais e dos municípios de todas as regiões do país, e descentraliza a gestão dos recursos públicos. As duas primeiras já começaram a tramitar. AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL - PLP 19/2019 busca tirar do governo os poderes para exercer política monetária, dando total independência ao BC, com mandatos estáveis para seus gestores. Em tramitação. MINIRREFORMA ADMINISTRATIVA ou Contrato Temporário – MP 922/20 autoriza contratação temporária, sem concurso nem estabilidade no emprego, em diversas áreas, incluindo pesquisadores, professores, profissionais de saúde, nacional ou estrangeiro, e pessoal da área de tecnológica (automação e digitalização de serviços públicos) ao longo de todo o mandato, e que contraria princípios da Administração Pública.
MP 905/19 - Cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que altera mais de 80 pontos da legislação trabalhista, válido para jovens de 18 a 29 anos, que recebam até um salário mínimo e meio, ou R$ 1.497,00, pelo prazo de dois anos. Empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social; a alíquota do FGTS passa de 8% para 2%; em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%. Empregadores também estarão isentos da parcela patronal para a Previdência. Para compensar, o governo deverá cobrar contribuições de quem recebe seguro-desemprego. A MP 905, na prática, elimina a vedação de trabalho aos domingos, permitindo o não pagamento da hora dobrada, desde que haja a compensação, ou seja, folga, em outro dia. O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez em quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez em sete semanas para o setor industrial. MP 936/2020 – Permite a redução salarial e a suspensão dos contratos de trabalho. Com informações de Wikipedia, Diap, Dieese, Rede Brasil Atual, Brasil de Fato, Alerta Social, sites da Câmara e do Senado
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INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS sobre Coronavírus no YouTube
21 LIÇÕES para o século XXI
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livro do autor de Sapiens e Homo Deus, Yuval Noah Harari, explora as grandes questões do presente. Como podemos nos proteger de guerras nucleares, cataclismos ambientais e crises tecnológicas? O que fazer sobre a epidemia de fake news ou a ameaça do terrorismo? 21 lições para o século 21 explora o presente e nos conduz por uma jornada pelos assuntos prementes da atualidade. Seu novo livro trata sobre o desafio de manter o foco coletivo e individual face a mudanças frequentes e desconcertantes.
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Divulgação
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om mais de 2 milhões de inscritos em seu canal de YouTube, o biólogo e pesquisador Atila Iamarino se tornou uma referência de divulgação de dados e informações sobre o Coronavírus no Brasil e no mundo. Atila é formado em biologia e doutor em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP), além de pós-doutor em Genética Molecular e Micro-organismos, pelo Instituto de Ciências Biomédicas. Também realizou pós-doutorado na Universidade Yale, Estados Unidos. Acesse o canal aqui: www.youtube.com/atilaiamarino
ENGENHARIA TAMBÉM É
cultura
CANAL HASHTAG CONSTRUÇÃO
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canal Hashtag Construção traz programação voltada para profissionais da engenharia. Apresentado pelos engenheiros civis Elaine Santana e Rodolfo Marcio Teixeira Pinto, o canal no YouTube Hashtag Construção traz temas como construção civil, obras, engenharia, saneamento, ART (Anotação de Responsabilidade), manutenção, licenciamento ambiental, entre outros. É um espaço nas redes sociais voltado para engenheiros, arquitetos, designers, agrônomos, empresários, estudantes e trabalhadores da construção civil e pessoas interessadas em conhecer e discutir assuntos relacionados a essas áreas. Desde agosto de 2019, o Canal Hashtag Construção está no ar, com conteúdos semanais no YouTube e podcasts no Spotify. O projeto foi concebido pelo Eng. Daniel Macedo, a Eng.ª Elaine Silva e o Radialista e Comunicador Social Anderson Muniz. Basta acessar no YouTube: @hashtagconstrucao. Acompanhe também no Instagram: @hashtagconstrucao
Assista às lives da Fisenge no Instagram: www.instagram.com/fisengefederacao Envie sugestões de pautas e especialistas para comunicacao@fisenge.org.br
Envie sua dica cultural para: comunicacao@fisenge.org.br
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O que pode e o que não pode no HOME OFFICE?
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om a quarentena exigida como um dos métodos de não disseminação do Coronavírus, o teletrabalho (home office) tornou-se comum para trabalhadores que exercem atividades não essenciais. No entanto, quais os direitos dos profissionais? Qual a regulação? A Reforma Trabalhista, aprovada durante o governo de Michel Temer, legitimou o teletrabalho, mas não o regulamentou, deixando o precedente de ne-
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gociações diretas com o próprio empregador. Este princípio de valorizar a negociação individual enfraquece a capacidade de reivindicação coletiva e o cumprimento dos direitos. “As condições que o Coronavírus nos impõe são adversas em todos os sentidos. No mundo do trabalho, precisaremos, a cada dia, confiar e fortalecer os sindicatos para que os direitos de todos os trabalhadores sejam respeitados e para que
possamos fortalecer as reivindicações coletivas e pela preservação de nossas vidas”, afirmou o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento. Ele ainda destacou: “o trabalhador, hoje, percebe os efeitos que a Reforma Trabalhista trouxe. São muitas as perdas de direitos com negociações individuais sem os sindicatos e situações de precarização das condições de trabalho”. De acordo com o artigo 75-B, a CLT passa a considerar como teletrabalho “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”. Para aqueles que nunca desenvolveram atividades em teletrabalho, a Constituição exige que o empregador forneça e assegure treinamento adequado frente à realidade de automação. Confira abaixo algumas dúvidas. COMO FICA A MINHA JORNADA DE TRABALHO? Se não houver termo aditivo ao seu contrato de trabalho, a
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jornada permanece a mesma. De acordo com a CLT, o teletrabalho (home office) exige um contrato ou termo aditivo que especifique as condições de trabalho e orientações de ergonomia e de cumprimento a normas de saúde e segurança do trabalho. Este é o problema do teletrabalho: enfraquece os órgãos de fiscalização das condições de trabalho, uma vez que não será possível fiscalizar as residências das pessoas. E SE EU FIZER HORAS EXTRAS? ADICIONAL NOTURNO CONTA? Depende. Não há como contabilizar as horas extras e o adicional noturno, a não ser que haja registros ou um sistema próprio de relógio de ponto virtual. Outra dificuldade é que a CLT exclui o teletrabalho do regime de duração da jornada. Por isso, o ideal é haver regulamentação por acordo ou convenção coletiva. MINHAS CONTAS DE LUZ, INTERNET E ÁGUA AUMENTARAM DURANTE O HOME OFFICE. COMO FICAM ESSES GASTOS? De acordo com o artigo 75-D, da CLT, as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto,
bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito. A Lei nº 13.467 de 2017 prevê: “as utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do empregado. Portanto, se você perceber que suas contas aumentaram, guarde os comprovantes para possível ressarcimento, caso não haja previsão de reembolso no acordo escrito. Além disso, denuncie ao sindicato, para que seja possível resolver a situação por meio de negociação ou, se não for possível, pelo ajuizamento de ação trabalhista”. A EMPRESA PODE REDUZIR MEU SALÁRIO? E OS BENEFÍCIOS, COMO VALE-TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO? Qualquer alteração de salário, jornada e condições de trabalho deve ser mediada pelo sindicato e homologada em Acordo, Convenção Coletiva ou termo aditivo a estes instrumentos. Procure o seu sindicato. A EMPRESA ME DEU UM NOVO CONTRATO OU TERMO ADITIVO PARA ASSINAR. O QUE EU FAÇO? Procure o seu sindicato, que é a entidade responsável por defender os direitos da categoria. O sindicato poderá prestar orientações e também avaliação jurídica.
POSSO RECEBER LIGAÇÕES AOS FINAIS DE SEMANA OU FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO? Não. O que vale é a jornada de trabalho previamente acordada, a não ser que haja cláusula de sobreaviso. Acordo e convenção coletiva de trabalho podem dispor sobre o direito de desconexão. SE EU ME MACHUCAR DENTRO DE CASA CONFIGURA ACIDENTE DE TRABALHO? Em caso de acidente de trabalho em sua residência, procure o seu sindicato para que este possa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Para as doenças profissionais, será necessário um laudo médico para estabelecer o nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas no trabalho. Mais uma vez, é fundamental que a previsão de acidente de trabalho conste em Acordo, Convenção ou Termo Aditivo. Em casos de licença, vale a regra da Previdência com auxílio-doença. Para aqueles que nunca desenvolveram atividades em teletrabalho, a Constituição exige que o empregador forneça e assegure treinamento adequado frente à realidade de automação. O QUE É O DIREITO À DESCONEXÃO? Em alguns países, principalmente na Europa, existe o direito à desconexão, que permite a trabalhadores a garantia de descanso, intervalo e uma jornada regulamentada.
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Carlos Humberto/ SCO/ STF
STF valida CORONAVÍRUS COMO DOENÇA DO TRABALHO. Saiba o que fazer nesses casos
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m tempos de Coronavírus, os profissionais que trabalham em atividades essenciais presencialmente ficam ainda mais expostos. Muitos engenheiros e engenheiras estão na linha de frente no enfrentamento à pandemia por meio da construção de hospitais de campanha, desenvolvimento de respiradores, entre outras soluções e iniciativas. No dia 29/4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19. Por maioria, os ministros suspenderam o art. 29 - que estabelece que o Coronavírus não é doença ocupacional - e o art. 31
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- que flexibiliza a atuação dos auditores fiscais do trabalho. Os artigos assim dispõem: “Art. 29. Os casos de contaminação pelo Coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Art. 31. Durante o período de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora (...)” Os empregadores devem garantir condições de trabalho adequadas, como a disponibilização de álcool em gel, higienização frequente de equipamentos, garantia de intervalos para lavar as mãos e distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI). O artigo 20 da Lei 8.213/91 configura acidente de trabalho os casos em que a doença resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente. Se ocorrer testagem positiva ao Covid-19 nestes casos, específicos de trabalho, é necessária a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
que pode ser feita pelo sindicato, pelo empregador ou pelo próprio profissional. A emissão da CAT assegurará o benefício para afastamento com o auxílio-doença acidentário ou outros decorrentes do agravamento desta doença, em caso de invalidez ou morte. Após o afastamento do trabalho, o profissional terá o direito à estabilidade mínima de 12 meses, conforme Art. 118 da Lei 8213/91. É importante guardar todos os documentos e exames que servirão para a comprovação do nexo causal, ou seja, para demonstrar que houve relação com o local de trabalho e/ou a atividade ocupacional. Caso o empregador não informe à Previdência Social a ocorrência de doença profissional ou do trabalho dentro do prazo legal, estará sujeito à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999. Deve ser assegurado o direito ao seguro de doença profissional, nos serviços curativos e serviços de reabilitação para as pessoas com Covid-19 relacionada ao trabalho, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Profissionais com sintomas devem ser afastados imediatamente sem a necessidade de atestado médico. Dúvidas e denúncias podem ser enviadas para juridico@fisenge.org.br Procure seu sindicato!
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CANAL permite esclarecimento de dúvidas e recebimento de denúncias trabalhistas de profissionais da engenharia
Fisenge lançou um canal de denúncias de violações trabalhistas. De acordo com o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, o objetivo é estreitar a comunicação com os profissionais em tempos de Coronavírus e apoiar os sindicatos. "A pandemia tem sido usada como justificativa para inúmeras violações trabalhistas e retirada de direitos. Os engenheiros e as engenheiras podem enviar suas denúncias de modo anônimo e o nosso setor jurídico dará encaminhamento", explicou. Além disso, podem ser enviadas dúvidas e perguntas. Basta encaminhar um e-mail para juridico@fisenge.org.br Quem pode enviar? Profissionais da engenharia. O que posso relatar? Toda e qualquer tentativa de alteração contratual, violações trabalhistas, assédios. Também podem ser enviadas dúvidas e perguntas. Preciso me identificar? Não. A denúncia pode ser feita de maneira anônima.
Direitos para garantir SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR em tempos de Coronavírus
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quarentena, devido ao Coronavírus, impõe que atividades essenciais continuem em pleno funcionamento. A engenharia tem exercido um papel fundamental na sociedade como, por exemplo, na produção de respiradores, controle químico de qualidade, abastecimento e produtos de alimentos seguros e na construção de hospitais de campanha. De acordo com a advogada e assessora jurídica da Fisenge, Daniele Gabrich, é fundamental que os trabalhadores procurem seus sindicatos nos casos de alteração contratual. Reunimos os principais direitos trabalhistas para garantir a saúde e a segurança no trabalho: • Direito a intervalos frequentes para lavar as mãos; • Uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC); • Disponibilização de álcool em gel; • Ambiente ventilado; • Dispensa de funcionários com sintomas sem a necessidade de atestado médico; • Distância segura entre os trabalhadores.
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Violência doméstica aumenta durante a quarentena
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m tempos de pandemia do Coronavírus, a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher se evidenciam ainda mais. Na China, os casos de violência doméstica triplicaram. Em São Paulo, centro dos casos de COVID-19 no Brasil, durante os primeiros dez dias de quarentena, as denúncias aumentaram em 30%. Já no Rio de Janeiro, o número dobrou, de acordo com o plantão da Justiça. Em situações de emergência e ajuda imediata, as pessoas podem discar 190. Para notificações, informações de serviços e encaminhamento dos casos para investigações, disque 180. Além disso, algumas delegacias da polícia civil estão registrando os casos pela internet. Se sofrer, ouvir ou presenciar casos de violência doméstica, acione os canais de apoio.
DESIGUALDADE DE GÊNERO
Já em relação ao trabalho doméstico, segundo a Organização Mundial da Saúde, 70% das mulheres no mundo são trabalhadoras das áreas de cuidado - saúde e social. No Brasil, 85% de auxiliares e técnicos de enfermagem são mulheres. Para as engenheiras que estão no home office, a carga de trabalho triplica e quadruplica com o acúmulo do trabalho doméstico, estudos, trabalho e atividades extras. E ainda lidam com situações como: no meio de uma reunião virtual de trabalho, os filhos pedem atenção; reuniões de trabalho agendadas no mesmo horário das atividades escolares; falta de um computador funcional para usar exclusivamente para o trabalho; as compras do mercado chegam no momento do trabalho; e mães solo não têm como compartilhar as responsabilidades domésticas e familiares. Nestes casos, muitas mulheres sofrem com a culpa e a exaustão física e mental.
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QUAL A DIFERENÇA ENTRE TRABALHO REPRODUTIVO E PRODUTIVO? Trabalho produtivo representa a geração de riqueza material e não-material que sustenta a sociedade. [REMUNERADO] Trabalho reprodutivo é o conjunto de cuidados e dedicação laboral à sobrevivência humana, como alimentação, educação, relações sociais. [NÃO REMUNERADO]
O QUE FAZER? • Nos casos de núcleos familiares com mais de 2 pessoas, compartilhe as tarefas e divida as responsabilidades; • Dialogue com o seu empregador horários que facilitem a sua rotina; • Procure o sindicato de sua categoria.
eres Mnaulhengenharia
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Foto divulgação
CORONAVÍRUS MUDA ROTINA de engenheiros da Chesf
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rabalho remoto e suspensão de eventos e viagens foram algumas das medidas adotadas pela Chesf para conter a disseminação do Coronavírus. As medidas foram bem recebidas pelos chesfianos, porém é preciso garantir os direitos dos trabalhadores. Diante da pandemia do Covid-19, o novo Coronavírus, a Chesf adotou um protocolo de
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medidas de prevenção, divulgado entre os chesfianos no dia 16 de março. Além do trabalho remoto para alguns empregados, a Companhia aderiu às orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e dos governos municipais e estadual, para garantir o trabalho com segurança daqueles que não podem exercer suas atividades remotamente, como
os operadores, mantenedores e gestores. As atividades executadas pela Chesf, em especial o fornecimento de energia à população, são caracterizadas como essenciais, devendo ser resguardado seu funcionamento. “Pela especificidade das nossas atividades, caracterizada pela prestação de serviço público essencial, precisamos manter
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um quadro técnico, composto de operadores de turno e profissionais de manutenção, para pronto atendimento nas usinas, subestações e centros de operação, de modo a garantir a continuidade do suprimento de energia elétrica, pois, como sabemos, uma falha destas instalações pode levar à interrupção no fornecimento de energia, com graves consequências para a sociedade”, explica o diretor de operação da Companhia, João Henrique, em documento publicado pela empresa. “O setor elétrico não pode parar, nem permitir falhas nesse momento. Portanto, a atividade exercida pelos empregados da Chesf, sejam os que estão em campo, sejam os que adotaram o trabalho remoto, são cruciais para diminuir os impactos dessa pandemia no Brasil. Um problema no setor elétrico poderia afetar o funcionamento dos hospitais, e isso, com certeza, aumentaria os óbitos causados pelo Covid-19”, explicou o diretor do Senge-PE e também empregado da Chesf, Mailson da Silva Neto. As engenheiras e os engenheiros da empresa estão se adaptando às mudanças na forma de desenvolver suas atividades. Os que estão em trabalho presencial precisam adaptar seu dia a dia às medidas do protocolo definido pela Chesf. Os que estão em trabalho remo-
to se organizam como podem para exercer sua atividade profissional em um novo ambiente familiar, ao qual todos precisam se adaptar. O engenheiro Apolônio Melo é gestor responsável por uma divisão que faz a manutenção dos sistemas de telecomunicações, proteção e automação. Por se tratar de uma divisão executiva, as atividades realizadas por ele não podem acontecer de forma remota, portanto o engenheiro permanece indo diariamente à sede da Chesf. Para garantir sua segurança, dos colegas e de sua família, Apolônio segue à risca todos os procedimentos adotados pela Chesf. “Lavar as mãos com frequência, utilização do álcool em gel, realizar as atividades com o mínimo de envolvidos possível, mantendo a distância de segurança recomendada, permitir no máximo duas pessoas no carro, além do condutor, em casos de deslocamentos para realização de manutenção das subestações de nossa atuação”, descreveu. Para ele, a Companhia tem se empenhado ao máximo diante da pandemia, tomando medidas preventivas adequadas e necessárias para proteger e preservar o quadro de pessoal e, ao mesmo tempo, manter o mesmo padrão de qualidade do seu serviço. Porém, diante da gravidade do novo Coronavírus, o engenheiro admite
que preferiria trabalhar de sua residência. “Sem dúvidas, diante da realidade atual, trabalhar em home office é sempre mais seguro, porém devido à natureza do nosso trabalho, as nossas atividades principais são realizadas presencialmente, sendo imprescindível a participação no campo”, explica. Já o engenheiro eletricista Mailson da Silva Neto está em trabalho remoto. Para Mailson, o home office não trouxe problemas de imediato, uma vez que ele tem uma estrutura de escritório em sua residência e consegue realizar suas atividades com a mesma desenvoltura de antes, sem contar que não perde tempo com deslocamento, por exemplo. “Minha situação, porém, é exceção à regra. Muitos colegas me relataram que não têm um local mais isolado na casa para trabalhar, ficam na varanda, terraço, sala de estar, além dos familiares pensarem que estão disponíveis para outros fins no horário estabelecido para o trabalho. Entendemos que o isolamento é algo necessário, mas o home office forçado, sem tempo de se estruturar adequadamente, não é fácil para todos”, ressaltou. O caso da engenheira eletricista Roseanne Araújo é bem diferente. Ela mora com o marido e duas filhas, e teve que readaptar a rotina da família para poder exercer suas ativi-
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Ziaur Chowdhury por Pixabay
dades em trabalho remoto, com a mesma eficiência exercida anteriormente. Para ela, a pior dificuldade é o acúmulo de atividades. “Devido à quarentena também tenho que cuidar das crianças e cozinhar o almoço todos os dias. E, devido ao trabalho em minha residência, estou fazendo os trabalhos que ficam ocultos quando estou na empresa: fazer meu café, limpar área de trabalho, encher garrafas de água etc”, explicou. “Eu me sinto sobrecarregada. Lembrando que a sobrecarga não é devido apenas ao trabalho remoto, mas à pandemia que provocou o confinamento de toda família. Estou tentando não acumular, mas é difícil administrar”, desabafa. Questionada sobre se preferia manter seu trabalho de forma presencial, ela é bem consciente: “isso não é uma opção agora. O isolamento
social é fundamental para combater a pandemia de Covid-19. O ambiente de trabalho e distanciamento dos problemas domésticos contribuem para que o trabalho presencial renda mais, no meu caso. Talvez se estivesse experimentando o trabalho remoto em outras condições, eu tivesse uma opinião diferente”, afirmou. Para a engenheira Roseanne, mesmo com realidades diferentes dos chesfianos, uma preocupação é comum a todos. A Chesf anunciou, no dia 07/04, adesão à Medida Provisória nº 927, através do Informe da Diretoria “Medidas Chesf alinhadas com a Medida Provisória Nº 927”. Entre as alterações estão o adiamento do recolhimento do FGTS, a utilização obrigatória pelos empregados do banco de horas extras e procedimentos referentes às férias individuais. “A
Chesf mostrou que estava em sintonia com nossa preocupação com tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo, preservou nossa saúde física e tomou as medidas necessárias, mas, ao aderir à MP 927/2020, ela cria uma insegurança muito grande, principalmente, aos que estão trabalhando de forma remota”, explica. Para a engenheira, tal adesão pode desencorajar o isolamento e fazer com que os empregados voltem ao trabalho presencial, aumentando a propagação do novo Coronavírus. “Entre as novas medidas estão o uso do nosso banco de horas extras conforme conveniência da diretoria da Chesf, além da imposição que empregados tirem férias fora da data planejada e sem a opção de abono pecuniário”, falou com preocupação. Fonte: Marine Moraes/Senge-PE
Uma homenagem da Fisenge a todos os profissionais da engenharia no enfrentamento do Coronavírus
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EMPRESA NO PARANÁ É MULTADA por descumprir medidas de prevenção ao Coronavírus
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juíza da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, Samanta Alves Roder, decidiu multar a Copel em 10 mil reais por dia por descumprir as determinações impostas em liminar sobre as medidas de segurança e prevenção ao Covid-19. A decisão, publicada no dia 1º de abril, leva em consideração as denúncias dos sindicatos do Coletivo da Copel. A multa foi arbitrada no mesmo dia em que a empresa teve negado mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. As entidades sindicais se queixaram que não houve cumprimento da decisão proferida pela juíza Samanta Alves Roder. Por isso, elas pediram a aplicação de multa à Copel. Antes de acionarem a magistrada, os sindicatos, por meio do Sinel, encaminharam ofício à empresa no dia 27 de março alertando para a medida judicial e seu descumprimento. “Recebemos denúncias de que, mesmo após proferida liminar da Justiça do Trabalho e devida intimação da Copel acerca da mesma, a empresa não realizou pronto e imediato cumprimento, mantendo empregados realizando tarefas vedadas e sujeitando-os a riscos biológicos”, observa a entidade que lista o que estava sendo descumprido. Como a liminar não foi atendida, com a Copel preferindo buscar a flexibilização do combate ao Coronavírus para os seus empregados, os sindicatos novamente acionaram a juíza. A dra. Samanta Alves Roder, enfim, decidiu: “Considerando-se as informações, documentos, denúncias trazidas aos autos pelos sindicatos que atestam o descumprimento da decisão proferida nos autos, determino a intimação das reclamadas para o devido cumprimento da decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil”. Esta é a quarta decisão desfavorável à Copel. A primeira foi a liminar que obrigou a empresa a aumentar e melhorar os protocolos de proteção e saúde do trabalhador no combate à pandemia. A empresa ainda perdeu no pedido de reconsideração, no mandado de segurança e agora com a multa.
VEJA ABAIXO A LINHA DO TEMPO JUDICIAL • 16 DE MARÇO: Sindicatos sugerem que “Copel deve adotar protocolos mais rigorosos contra o Coronavírus” • 19 DE MARÇO: Copel emite circular 13/2020 sobre a Covid-19 • 19 DE MARÇO: Sindicatos criticam a circular e reforçam o pedido de prevenção “Orientações da Copel para o Coronavírus são tímidas e colocam em risco profissionais” • 23 DE ABRIL: Sindicatos entram com Ação Civil Popular • 23 DE ABRIL: Copel divulga à população que ampliou medidas de segurança • 24 DE ABRIL: Liminar na 2a Vara do Trabalho obriga Copel a adotar medidas contra o Covid-19 • 25 DE ABRIL: Copel pede reconsideração da decisão • 25 DE ABRIL: Trabalhadores denunciam que medidas de segurança não estão sendo tomadas • 26 DE ABRIL: Pedido de reconsideração é negado na 2a Vara do Trabalho • 27 DE ABRIL: Ofício enviado à Copel cobra cumprimento da decisão liminar • 30 DE ABRIL: Copel entra com mandado de segurança no TRT para descumprir as determinações • 1 DE ABRIL: Copel perde no TRT-PR e liminar sobre coronavírus é mantida • 1 DE ABRIL: Juíza Samanta Alves Roder determina multa de R$ 10 mil por descumprimento de liminar
Fonte: Manoel Ramires/Senge-PR FISENGEemMOVIMENTO | 33
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engenheiro eletricista da Copel, Leandro Grassmann, assume o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) em 1º de junho. E a tarefa não é fácil em meio à pandemia de Coronavírus, desregulamentação do trabalho e ataques ao movimento sindical. Nessa entrevista, ele avalia o momento atual e, como engenheiro, projeta o futuro buscando minimizar os erros e superar os obstáculos. Você assume o Senge-PR durante a pandemia de Covid-19 e com as entidades sindicais sendo alvo de ataques dos governos e certo descrédito da sociedade. Como enfrentar esses desafios? Os ataques aos sindicatos, quer seja por parte do Governo, da sociedade ou do ‘mercado’, já ocorrem há muito tempo. O Senge continua sua trajetória de lutas e defesa dos profissionais da engenharia e geociências. É justamente nesse momento de maior pressão que não podemos esmorecer. Precisamos unir es-
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“A RECONSTRUÇÃO DA ENGENHARIA PASSA PELOS SINDICATOS”, Leandro Grassmann, recém-eleito presidente do Senge-PR forços com quem esteja disposto a seguir o mesmo caminho e buscar manter os debates ‘vivos’. Em relação ao Covid-19, ele gerou uma crise internacional, que não se sabe quando cessará e impõe uma nova realidade a todos nós. Se entendermos as adversidades, talvez possamos sair dessa crise mais fortes. Um dos principais baques na receita sindical é o fim do imposto sindical. Como combater essa perda de receita? A receita do Senge era composta principalmente pelo imposto sindical (33%), taxas assistenciais (18%) e mensalidades associativas (22%). De 2018 pra cá, também perdemos boa parte da receita das taxas assistenciais (ou taxas negociais), devidas pelos empregados em função das negociações coletivas que conduzimos. Mudar essa situação passa por aumentar o reconhecimento do Sindicato por parte dos profissionais. É imprescindível que nossos repre-
sentados enxerguem no Senge um parceiro que pode auxiliá-los. É preciso que passemos de uma “despesa” para um “investimento” na ótica do engenheiro. Você é engenheiro da Copel. Conte como é sua trajetória da base da categoria até a presidência. Sou engenheiro formado há praticamente 26 anos e já atuei em diversas empresas e segmentos. Desde a formatura, só havia trabalhado em empresas privadas. Em 2010, após muitos anos protelando, decidi realizar um sonho da época da faculdade: trabalhar na Copel. Fiz concurso, passei e iniciei minha jornada em 2010. No entanto, já no primeiro ano de trabalho, percebi que havia muitos problemas relacionados ao exercício da profissão. Ao final de 2010, comecei a me envolver com o Senge. Inicialmente, cobrando por melhorias nas condições de trabalho e salário. Era época do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho). Na gestão 2014-2017
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ingressei na Diretoria Executiva como Diretor Secretário. Em 2015, houve um remanejamento e passei a Diretor Financeiro, cargo que exerci até o final da gestão. Na atual gestão (20172020), sou Vice-Presidente. O Senge-PR tem imposto uma série de “derrotas” à Copel tanto em questões financeiras e de terceirizações, como garantia de direitos e negociações salariais bem sucedidas. Tem algum segredo? A Copel tem mais de 7000 empregados e 19 Sindicatos que os representam. O Senge representa cerca de 8% destes profissionais. Há mais de 10 anos, com raras exceções, as negociações ocorrem em conjunto. Tanto o Senge quanto os demais sindicatos possuem bons advogados em suas assessorias. Na maioria das vezes, as estratégias e ações judiciais são conjuntas. O que observamos no relacionamento com a Copel é que a sinergia obtida pelo alinhamento prévio dos sindicatos proporciona resultados favoráveis para os empregados. Como mobilizar a categoria sendo ela tão diversificada e atuando no poder público, privado e como autônomos? Talvez seja esse o nosso maior desafio. O Paraná tem mais de 80.000 profissionais registrados no CREA, alocados em pratica-
mente todos os setores produtivos. São interesses, expectativas e realidades distintas. Durante a campanha para as eleições, os diretores, então candidatos, já deliberaram por uma série de ações voltadas à aproximação do sindicato com os engenheiros, incluindo os autônomos e PJ´s. Estas propostas fizeram parte da plataforma eleitoral: criar espaço para coworking no Senge, expandir a assessoria jurídica, estabelecer e publicar Tabela Referencial de Honorários, auxiliar novos profissionais na inserção no mercado de trabalho, manter estrutura de capacitação e treinamentos, estreitar relações com associações profissionais, atuar junto ao CREA em fiscalizações, aumentar opções de convênios, estabelecer parcerias com Universidades. Este é o primeiro passo para mobilizar os profissionais. É imprescindível que o Senge seja uma referência. A engenharia brasileira viveu um momento de ouro até a Lava Jato. Depois sofreu com a crise econômica e com o noticiário policial/político. Como o sindicato pode colaborar na retomada de confiança do setor? Tenho minhas dúvidas se a engenharia chegou a ser efetivamente considerada estratégica para o desenvolvimento nacional nos últimos 50 anos. Quando a economia vai bem, tudo vai bem.
Mas, nos momentos em que a atividade econômica decai, sem políticas adequadas que ‘mirem’ no futuro, o País fica sem rumo. A Lava Jato foi a ‘pá de cal’ que faltava. Desmantelou empresas de engenharia, sob o pretexto de serem ‘corruptas’ e ainda não vivemos todos os seus desdobramentos e consequências. A confiança do setor passa obrigatoriamente pela adoção de um ‘rumo’ desenvolvimentista pelos Governos. É indispensável olhar para a engenharia como um investimento, não despesa, e valorizar a profissão e os profissionais. A desregulamentação da profissão atinge, principalmente, os salários e as atribuições da engenharia. É modernização do trabalho ou reserva de mercado? Nem um nem outro. O pretexto de modernização vem sendo usado por quem tem interesse na desregulamentação ampla e irrestrita como forma de convencimento da população leiga. Essa situação já ocorre, mesmo com leis que protejam a engenharia. Num mercado desregulamentado, especialmente num ambiente em que não há maturidade suficiente para discernir um bom profissional de um aproveitador, a tendência é que os serviços sejam precarizados, nivelando-se ‘por baixo’ a qualidade e remuneração. | POR MANOEL RAMIRES /SENGE-PR
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