Nesta segunda-feira, 24, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPGE), deu início ao webinário “Planejar para Superar Novos Desafios”. O evento é transmitido pelo canal da instituição no YouTube e marca o início do processo de Planejamento Estratégico do TCE-PA para o período de 2022-2027.
Durante a abertura do webinário, a conselheira presidente do TCE-PA Lourdes Lima, destacou a relevância do tema abordado. Em mensagem enviada por vídeo aos participantes, ela revelou sua convicção quanto ao efeito prático do evento e de suas deliberações e sua expectativa de que a ação promova a reflexão dos propósitos do TCE-PA para os próximos seis anos.
Em seguida, a secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Lilian Bendahan, agradeceu a participação do público no webinário e apresentou a primeira palestrante do primeiro dia do evento, a diretora de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento e Administração do Pará (SEPLAD), Brenda Maradei.
Cenários do Pará - Na palestra “Cenários estratégicos do Pará -2022-2030”, Maradei apresentou dados estatísticos sobre a realidade socioeconômica paraense, ainda marcada pela desigualdade intermunicipal, baixo acesso a serviços básicos de saúde e sanitários, baixa renda e alta taxa de desocupação da população adulta.
De acordo com Maradei, 41% da população paraense está abaixo da linha da pobreza, ainda que, em 2020, a balança comercial tenha atingido o patamar histórico de R$ 20 bilhões, resultado alavancado pela exportação mineral. Segundo ela, o Pará possui três milhões de desocupados, considerando uma população de 8,6 milhões de habitantes. A renda média mensal do paraense ainda é baixa e está estimada em R$ 1.735,00.
Na conjuntura social, um dos desafios enfrentados pela Administração Pública é garantir a permanência do estudante em tempo integral nas escolas, de modo a mantê-lo afastado das situações de risco e da criminalidade. Outro desafio consiste em ampliar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.
No aspecto ambiental, segundo Brenda Maradei, infelizmente o estado paraense é o líder em desmatamento no Brasil, mesmo que boa parte de seu território seja protegido em áreas de conservação.
A meta é migrar da economia tradicionalmente extrativista para uma economia verde, na qual se preserve os recursos naturais e, ao mesmo tempo, sejam gerados emprego e renda locais.
A ampliação da qualidade da educação básica em todos os níveis e modalidades, o incremento do número de escolas em tempo integral, a maior oferta de cursos superiores e das parcerias federais e municipais para o fortalecimento da educação infantil estão entre as ações macrossociais a serem adotadas nos próximos anos para a melhoria do cenário educacional.
Valor social - Em continuidade à programação, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e assessor do Instituto Rui Barbosa (IRB), Nelson Ney Granato, abordou o tema “Planejamento Estratégico nas NBASP 12 e 100”.
Em sua apresentação, Granato disse que as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público utilizadas no Controle Externo objetivam a produção de relatórios de fiscalização, sejam de contas de governo, contas de gestão, atos de pessoal, prestações de contas ou auditorias, que “observem o rigor metodológico, tenham conclusões imparciais, sejam de qualidade técnica e sigam o devido processo legal de modo transparente e buscando ser socialmente relevantes”, explicou. Desta forma, será produzido um trabalho de real valor social para a população.
Ao planejar seus trabalhos, os Tribunais de Contas devem obedecer tais normas e, assim, fazer a diferença na vida dos cidadãos, exercendo de forma eficiente a sua principal atribuição constitucional: o exercício do Controle Externo da Administração Pública em sua totalidade e o combate da corrupção e da pobreza como problemas correlacionados.
Ainda existem muitas dúvidas quanto ao papel social dos TCs, mas é correto afirmar que seus auditores devem agir, por exemplo, conforme os princípios da NBASP 12, os quais defendem o fortalecimento da accountability, a transparência e a integridade das entidades governamentais, a demonstração da relevância do trabalho realizado para os cidadãos, ao Legislativo e outras partes interessadas, e ser uma organização modelo e que lidera pelo exemplo.
Programação - O webinário “Planejar para Superar Novos Desafios” prossegue na terça-feira, 25, com as participações do conselheiro do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, que irá discutir o tema “Governança no Controle Externo”; e da analista de Controle Externo Flávia Ávila, com o case "Como pensar e planejar a estratégia apesar da pandemia: case do TCE-MG”.
Realizado pela SEPGE com o apoio do gabinete da Presidência, por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) e das Assessorias de Cerimonial e Comunicação, o webinário é gratuito e aberto ao público. Para participar, basta acessar o canal do TCE-PA no YouTube.
Assista à programação completa do primeiro dia do Webinário no link https://www.youtube.com/watch?v=q2_X48gnHmw
