Diário Oficial da União
Publicado em: 03/08/2020 | Edição: 147 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 237/MB, DE 30 DE JULHO DE 2020
Cria o Grupo Técnico "Gerenciamento da Amazônia Azul - SisGAAz", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designa sua composição.
O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, combinado com os arts. 4º e 6º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 23 de agosto de 2019, e observando a deliberação constante da Resolução nº 12/CIRM, de 30 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Criar o Grupo Técnico "Gerenciamento da Amazônia Azul - SisGAAz", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, com a finalidade de:
I - Identificar as lacunas existentes no monitoramento das Águas Jurisdicionais Brasileiras;
II - Detalhar as necessidades de informações e produtos decorrentes, com vistas à plena consecução do referido monitoramento;
III - Conhecer e avaliar a adequabilidade do projeto estratégico da Marinha do Brasil denominado Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) para atendimento das demandas visualizadas;
IV - Identificar oportunidades de aperfeiçoamento do referido projeto, em proveito de eventuais demandas setoriais; e
V - Delinear soluções que contribuam para a consecução e implementação do SisGAAz.
Art. 2º Designar os seguintes órgãos para comporem o Grupo Técnico para o SisGAAz:
I - Coordenador:
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB).
II - Membros:
Casa Civil da Presidência da República (Casa Civil/PR);
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
Ministério da Defesa (MD);
Ministério das Relações Exteriores (MRE);
Ministério da Economia (ME);
Ministério da Infraestrutura (Minfra);
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
Ministério da Saúde (MS);
Ministério de Minas e Energia (MME);
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTI);
Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Ministério do Turismo (Mtur);
Estado-Maior da Armada (EMA/MB);
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MMA); e
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA).
III - Membros Convidados:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e
Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).
Art. 3º Delegar competência ao Secretário da CIRM para nomear os representantes dos membros do Grupo Técnico "SisGAAz".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ILQUES BARBOSA JUNIOR
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