Intenção é de colocar em prática proposições do Decreto 7.423/2010 (Art 5º) e, assim, medir o desempenho desse setor que gerencia cerca de R$ 5 bilhões ao ano e mais de 20 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica

O CONFIES apresentou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de criação de indicadores das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. A intenção é de colocar em prática proposições do Decreto 7.423/2010 (Art 5º) e, assim, medir o desempenho desse setor que gerencia cerca de R$ 5 bilhões ao ano e mais de 20 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica.

A proposta foi apresentada no decorrer do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio (entre os dias 11 e 12 de novembro), sob o tema: Indicadores de desempenho para as fundações: por que não escolhê-los?

Presidente do CONFIES apresenta proposta de indicadores das fundações de apoio às pesquisas

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediou a apresentação e destacou a perseverança na condução da iniciativa, em estudo há três anos.  “A gente faz o caminho caminhando”, disse Peregrino.

Participaram dessa cerimônia o diretor da 4ª Diretoria Secex Educação (Universidades) do TCU, Leandro Brum; o coordenador geral de Planejamento Acadêmico, e Inovação da Secretaria de Ensino Superior (SESU)/MEC, Carlos Eduardo Sanches. O Professor Adjunto de Finanças do COPPEAD/UFRJ, Rodrigo Leite; e os integrantes do grupo de trabalho do CONFIES, responsável pela formulação dos indicadores, José de Paula Barros Neto (Fundação ASTEF), Gilberto Vieira Ângelo (FAPEU) e Rafael Marinelli (Fundação Coppetec).

O coordenador do grupo de trabalho do CONFIES, Barros Neto apresentou os detalhes dos indicadores e afirmou que essa iniciativa pode ajudar na tomada de decisão das fundações. Inicialmente, serão seis indicadores:

Eficiência (otimização de resultados e medindo os serviços entregues e os recursos despendidos);

Eficácia (cumprimento de metas, capacidade de atingir os objetivos)

Efetividade (impacto, bolsas, benefícios, investimento de capital, ressarcimento às IFES);

Sociais (mensurar o bem-estar das pessoas e da sociedade);

Contábeis (demonstrações financeiras: liquidez, solvência, superávit, déficit e ebitda)

Novos indicadores (participação de alunos nos projetos, entre outros)

A expectativa do grupo de trabalho é de que todas as 88 fundações associadas participem da criação de um banco de dados que vão compor os seis indicadores.

Para o professor Gilberto Vieira Ângelo da FAPEU, a necessidade de criar esses indicadores vai além do que pede o Decreto 7.423/2010. “A adoção de indicadores contábeis, juntamente com indicadores de desempenho, é importante porque demostram, de forma objetiva, a saúde financeira da fundação e permite avaliar a capacidade de execução das obrigações decorrentes de acordos firmados com as instituições apoiadas e órgãos financiadores”, exemplificou.

Já o advogado da COPPETEC, Rafael Marinelli considerou, esse, um trabalho obrigatório e considerou fundamental que todas as fundações se debrucem sobre a criação da base de dados. “Nada melhor do que fazer isso de forma organizada e em conjunto com o MEC, TCU e CGU. Isso vem sendo costurado com muito cuidado e atenção”, declarou.

TCU
O diretor da 4ª Diretoria Secex Educação do TCU, Leandro Brum considerou a medida positiva e informou que, no momento, vem revisando indicadores de gestão de desempenho das universidades federais.

Nesse caso, Brum defendeu que os indicadores das fundações também sejam submetidos à análise dos conselhos universitários e do GATs, em atendimento ao decreto. Defendeu ainda a publicação dos índices para reforçar a transparência.

MEC

Também em defesa da publicação dos indicadores, o representante da SESU/ MEC, Carlos Eduardo Sanches afirmou que o setor público está sob pressão para avaliar o próprio desempenho e que, nesse caso, os indicadores serão fundamentais para mensurar o valor das fundações de apoio –, dados que devem servir de base para comunidade científica, futuramente.

“A partir do momento que forem disponibilizados, esses indicadores podem servir de referência para teses de mestrado e de doutorado e publicação de artigos”, avaliou. “Isso facilitará muito o nosso trabalho, como também o do TCU e de toda a sociedade”, declarou. “O CONFIES está fazendo história e é melhor ser proativo do que reativo”, disse.

No fim da apresentação, o professor Mario Neto afirmou que as fundações estão abertas para o aperfeiçoamento, ajustes e discussões com as universidades no âmbito dos indicadores.

(Assessoria de imprensa)

Deputado Lippi pede ao CONFIES contribuições para conduzir os trabalhos da Subcomissão – criada após audiência pública sobre burocracia na pesquisa

Reunião com Peregrino, o deputado Lippi e consultores da Casa

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino apresentou nesta quarta-feira, 11, em Brasília, propostas para eliminar gargalos burocráticos e fomentar a área de ciência e tecnologia e do País, na reunião com o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator da Subcomissão Permanente de Orçamento da Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O deputado Lippi pediu ao CONFIES contribuições para conduzir os trabalhos da Subcomissão – criada após audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES, quando divulgou estudo inédito de que a os entraves burocráticos geram prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Esse cálculo considera a perda de 35% do tempo do trabalho do cientista com serviços burocráticos. O objetivo da Subcomissão é entender os problemas do segmento e depois apresentar soluções à Câmara, como projetos de leis para alguns casos.

O presidente do CONFIES aprestou 23 sugestões com intuito de melhorar o ambiente de negócios das fundações de apoio e fazer  avançar a área da ciência, tecnologia e inovação do País.

Uma das sugestões do CONFIES é a utilização dos chamados resíduos financeiros dos contratos de pesquisa, em prol dos respectivos laboratórios executores dos projetos para manutenção e aquisição de pessoal, equipamentos e infraestrutura, por exemplo. Na prática, esses resíduos financeiros são eventuais sobras de recursos de projetos que hoje voltam ao caixa da União com ônus para os gestores dos recursos, já que são corrigidos pela taxa Selic.

“O ideal seria que esses recursos ficassem no caixa das próprias fundações de apoio vinculadas às universidades e institutos federais para atender a outras necessárias despesas de custeio, como a manutenção dos laboratórios”, sugeriu Peregrino.

Rubrica Única  

Outra sugestão do CONFIES é a adoção da chamada Rubrica Única no orçamento nacional para despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com a intenção de simplificar a gestão, execução e prestações de contas dos projetos e a classificação do País em gastos de P&D. A ideia é de que essa conta única seja integrada ao indicador de formação bruta de capital fixo (FBCF) do IBGE, modelo praticado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com mais transparência.

“A vantagem dessa conta única seria a possibilidade de visualizar os investimentos das pesquisas científicas do Brasil, vendo a aplicação de cada real na área ”, acrescentou Peregrino. O engenheiro da COPPE pediu apoio da Submissão para tratar dessa questão com a equipe econômica do governo federal –, proposta já encaminhada à Controladoria Geral da União (CGU).

Fundos patrimoniais

Outra proposta do CONFIES é a isenção fiscal para os doadores dos fundos patrimoniais endowments, a exemplo do que existe nos Estados Unidos (EUA) há mais de 100 anos e onde cerca de US$ 400 bilhões depositados fomentam as universidades em momentos de crise.

As propostas do CONFIES estão disponíveis na íntegra, no documento em PDFCCT BUROCRACIA FINAL (para acessar basta clicar no link).

Agenda na GCU

Antes da reunião na Câmara, o presidente do CONFIES participou de reunião com membros da CGU, onde voltou a apresentar sugestões para destravar a ciência e promover o desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Fundações de apoio

Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC. Hoje existem 96 fundações filiadas ao CONFIES e que apoiam a gestão das pesquisas conduzidas em mais de 130 instituições, entre universidades públicas e institutos federais e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano.

Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, aprestou os principais pontos do anteprojeto de lei das fundações de apoio na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, na Capital Federal

Presidente do CONFIES, Antônio F. Queiroz, apresenta proposta à Andifes

Empenhado em viabilizar um novo marco legal das Fundações de Apoio, o Presidente do CONFIES apresentou nesta quinta-feira, 22 de novembro, ao colegiado da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a proposta de um projeto de lei para atualizar a chamada Lei das Fundações de Apoio (Lei nº 8.958/1994) –, que disciplina as relações entre as fundações, as instituições federais de ensino superior (IFES) e as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

O documento foi apresentado na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, em Brasília. Em setembro, a minuta havia sido apresentada à Comissão de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes, dias após o Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, entregá-la à deputada Luísa Canziani, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara. CONFIES e Comissão de C&T da Andifes discutem proposta de novo marco legal para Fundações de Apoio às IFES e ICTs

Nesta quinta-feira, na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, o titular do CONFIES reforçou que as fundações de apoio trabalham hoje com uma legislação arcaica, prestes a completar 30 anos, na contramão dos avanços tecnológicos do século XXI, como a biotecnologia e a inteligência artificial. Ademais, completou Queiroz, “isso se torna cada vez mais necessário e urgente para poder dar à parceria com as IFES e ICTs a agilidade e a segurança necessárias para que essas instituições, consideradas como grandes produtoras de pesquisas envolvendo a ciência, a tecnologia e a inovação, possam estar consoantes com as necessidades atuais da sociedade”.

Profa. Sandramara Chaves, Diretora da FUNAPE/UFG e membro da Diretoria do CONFIES

Conforme Queiroz, o CONFIES irá “acolher” todas as ponderações e sugestões apontadas pelo colegiado da Andifes na proposta de um novo marco legal das Fundações de Apoio.

“As universidades são parceiras fundamentais das Fundações de Apoio nessa empreitada. Vamos discutir todos os pontos no Congresso Nacional do CONFIES, que acontecerá na próxima semana, aqui em Brasília”, acrescentou Queiroz, também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Diretor Executivo da Fundação Fapex, que apoia a UFBA e outras ICTs da Bahia.

SEGURANÇA JURÍDICA

O consenso é de que a legislação vigente das fundações de apoio precisa ser atualizada para aumentar a segurança jurídica tanto do lado das fundações de apoio como das entidades apoiadas.

“É importante que haja segurança jurídica para todos os envolvidos”, reforçou a Presidente da ANDIFES, Márcia Abrahão.

No dia anterior, na quarta-feira, 21 de novembro, o Presidente do CONFIES apresentou a mesma proposta na audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCTII) do Senado Federal. Em audiência pública no Senado, CONFIES apresenta pontos de proposta de novo marco legal das Fundações de Apoio às IFES e ICTs

PROPOSTAS

Advogada Marianna Camargo, Secretária do Colégio de Procuradores do CONFIES

Entre os principais pontos desse anteprojeto de lei destaca-se um que recomenda alienação dos produtos e serviços gerados pelas IFES e ICTs de forma que os potenciais rendimentos possam ser reinvestidos no incentivo a pesquisa e inovação.

Outros pontos sugeridos são: flexibilização das chamadas “regras de aquisições de bens e serviços”, que está ligada à ampliação de valores para essas compras, dentre outros aspectos; e melhor definição, prevista em legislação, para que não ocorra a incidência da tributação de impostos sobre as bolsas relacionadas a projetos de ensino, pesquisa e extensão; além da desburocratização das prestações de contas.

O CONFIES, que completará 35 anos em dezembro deste ano, reúne hoje 101 fundações afiliadas –, entidades de direito privado que gerenciaram no ano passado uma cifra recorde superior a R$ 9 bilhões, oriundos de recursos públicos e privados, da atividade de pesquisa de mais de 280 universidades públicas e demais ICTs. O montante bateu o recorde de cerca de R$ 8 bilhões registrados em 2021.

Também participaram da reunião a Profa. Sandramara Chaves, Diretora da Fundação de Apoio FUNAPE/Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da Diretoria do CONFIES; e Marianna Camargo, Advogada da fundação Fiotec/Fiocruz-RJ e Secretária do Colégio de Procuradores do CONFIES.

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Viviane Monteiro

Entendimento é de que a legislação das fundações de apoio em vigor, prestes a completar 30 anos, precisa ser atualizada para desburocratizar as atividades científicas e tecnológicas e fazer frente aos novos desafios da ciência e da inovação tecnológica;

Presidente do CONFIES, Antônio F. Queiroz, em audiência pública na CCTII do Senado/Crédito: Agência Senado

O Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, apresentou nesta quarta-feira, 22 de novembro, na audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCTII) do Senado, os principais pontos de um projeto de lei que prevê  atualizar e modernizar a chamada Lei das Fundações de Apoio (Lei nº 8.958/1994). Trata-se da legislação que disciplina as relações entre as fundações, as instituições federais de ensino superior (IFES) e as instituições de pesquisa científica e tecnológica (ICTs).

O CONFIES, que completará 35 anos em dezembro deste ano, reúne hoje 101 fundações afiliadas –, entidades de direito privado que gerenciaram no ano passado uma cifra recorde superior a R$ 9 bilhões, oriundos de recursos públicos e privados, da atividade de pesquisa de mais de 280 universidades públicas e demais ICTs. O montante bateu o recorde de cerca de R$ 8 bilhões registrados em 2021.

O objetivo da audiência da CCTII do Senado foi discutir a “simplificação da legislação de Ciência,  Tecnologia e Inovação e disseminar boas práticas já adotadas no Brasil”. A iniciativa atendeu a um requerimento do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG).

O entendimento do CONFIES é de que a legislação das fundações de apoio em vigor, prestes a completar 30 anos, precisa ser atualizada para desburocratizar as atividades científicas e tecnológicas e fazer frente aos novos desafios da ciência e da inovação tecnológica.

As propostas desse arcabouço estão inseridas em 34 artigos, dos quais quatro são considerados vitais para o dinamismo do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Dentre esses, destaca-se o ponto que recomenda alienação dos produtos e serviços gerados pelas IFES e ICTs de forma que os potenciais rendimentos possam ser reinvestidos no incentivo a pesquisa e inovação.

Outros pontos sugeridos pelo anteprojeto são: flexibilização das chamadas “regras de aquisições de bens e serviços”, que está ligada à ampliação de valores para essas compras, dentre outros aspectos; e melhor definição sobre a incidência da tributação de impostos sobre as bolsas relacionadas a projetos de ensino, pesquisa e extensão, além da desburocratização das prestações de contas.

Presidente do CONFIES, Antônio F. Queiroz, em audiência pública na CCTII do Senado/Crédito: Agência Senado

Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Presidente do CONFIES afirmou que um novo marco legal das Fundações de Apoio facilitará o trabalho do sistema de pesquisa e de inovação de todas as IFES e ICTs do País, contribuindo para aperfeiçoar o ambiente da chamada tríplice hélice.

Para ele, a proposta surge da necessidade de aperfeiçoar a legislação em vigor, consolidá-la e adequá-la à evolução da realidade e da experiência acumulada pelos diversos agentes envolvidos, assim como atualizá-la no âmbito do Marco Legal de C,T&I (Lei nº 13.243/2016/Decreto nº 9.483/2018). Ou seja, as propostas do CONFIES, amadurecidas através de longo debate entre os dirigentes das entidades, têm a finalidade de atualizar a Lei nº 8.958/1994.

O entendimento é de que o excesso de emendas à Lei em vigor, desde 1994, confunde e gera divergências de interpretação. Além disso, a chamada “Lei das Fundações de Apoio” ficou parada no tempo e não acompanhou o avanço das demais legislações correlatas.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que mediou audiência, ficou de avaliar a proposta de lei apresentada pelo presidente do CONFIES.

Já o Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU), Leandro Santos de Brum, que é diretor da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos, que participou da audiência pública de forma virtual,  reconheceu que a Lei das Fundações, em vigor, precisa ser aperfeiçoada e atualizada e que discutirá essa pauta com o CONFIES nos próximos dias.

“Na próxima semana estarei em Brasília para participar do Congresso Nacional do CONFIES”, adiantou.

O 6º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, a se realizar na próxima semana (quarta-feira, 29, quinta-feira, 30, e sexta-feira,  1º de dezembro), no espaço da Fundação Finatec, da Universidade de Brasília (UnB), na Capital Federal.

Também participaram da audiência no Senado representantes do MCTI; da AGU; da CGU; da Andifes; da SBPC; do CONFAP e do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia.

 

 

Promovido pelo CONFIES, esse debate é preparatório ao 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio a se realizar este ano, pela internet, nos dias 11 e 12 de novembro

Os palestrantes da 4ª edição do evento online “Quarta com o CONFIES”, realizado na manhã desta quarta-feira, 30, discutiram a sequência de cortes do orçamento da ciência, de 2014 a 2020, e  querem que o Congresso Nacional aprove projetos para minimizar a crise das universidades, dos institutos federais de pesquisa e de todo o sistema de ciência e tecnologia nacional.

Promovido pelo CONFIES, esse debate é preparatório ao 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio a se realizar este ano, pela internet, nos dias 11 e 12 de novembro.

Mediado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o debate desta quarta-feira contou com as presenças do ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera, e da reitora da Unifesp, a professora Soraya Smaile.

Coordenador da Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTp), Pansera apresentou uma lista de propostas para recuperação do orçamento público da área da ciência e tecnologia de 2021. Uma delas, a aprovação do projeto de lei 135/2020.  De autoria do senador Izalci Lucas, esse projeto impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de fomento vinculada ao MCTI,  e o torna um fundo especial de natureza contábil e financeira.

FUNDO SOCIAL

Outra proposta é a aprovação de um percentual do Fundo Social (criado com recursos do petróleo da camada de pré-sal) – cujos recursos devem crescer de R$ 8 bilhões em 2020 para R$ 20 bilhões em 2030, conforme  as previsões –, para ciência e tecnologia. “Isso daria um folego enorme à ciência”, aconselhou Pansera.

PAUTA CONJUNTA

A reitora da UNIFEP defendeu a pauta legislativa  conjunta entre todas áreas do sistema de ciência e tecnologia, entre as fundações de apoio, em prol do desenvolvimento da ciência do Brasil. Soraya defendeu ainda autonomia universitária e destacou as ações emergenciais das universidades públicas para o combate ao novo coronavírus com o apoio das fundações e refletiu: “A emergência sanitária escancarou todas as necessidades de nosso sistema e tem exigido muito de nossas universidades e fundações de apoio em busca de respostas”.

Na mediação do debate, o presidente do CONFIES afirmou que sem recursos não haverá projetos científicos, tecnológicos e inovadores e que sem esses projetos não haverá desenvolvimento do País. Ele voltou a defender a implementação do Marco Legal da Ciência e Tecnologia para estimular o dinamismo da ciência nacional.

O debate na íntegra está disponível no Youtube. É só clicar e ouvir!

PRÓXIMA QUARTA C0M O CONFIES

O presidente do CONFIES antecipou o tema do próximo encontro online, a se realizar em 7 de outubro: Home office: aspectos trabalhistas e psicológicos.

(Assessoria de imprensa)

Em reunião com deputados e senadores, o presidente do CONFIES entregou ainda carta das instituições – SBPC, ABC, CONFIES, CONSECTI, CONFAP e ANDIFES – para derrubar os vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais

Reunião do presidente do Confies com membros da CGU

No momento em que o governo federal elabora um pacote de medidas para desburocratizar a economia, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, se mobiliza para simplificar a burocracia sobre a atividade da pesquisa científica e incluir, no pacote de medidas do Ministério da Economia, a área científica, essencial para alavancar o desenvolvimento de qualquer nação. Segundo Peregrino, o cientista brasileiro perde 35% do tempo com trabalhos burocráticos.

A proposta do CONFIES foi apresentada nesta quarta-feira, 3, ao Secretário  Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antonio Carlos Leonel. O secretário demonstrou apoio à ideia e se comprometeu a fazer contato com os principais órgãos do Ministério da Economia, como a Secretaria de Orçamento de Federal (SOF) do Tesouro Nacional, para viabilizar a proposta.

Na prática, o objetivo da proposta é que seja adotada a chamada “rubrica única” no planejamento e na prestação de contas nas pesquisas. Assim, as despesas de custeio e capital seriam agrupadas e chamadas de investimento e comporiam a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). “Isso seria uma mão na roda para o pesquisador brasileiro”, disse Peregrino que também discutiu na CGU outros pontos, como a proposta de derrubar os dois vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais.

Audiência pública

Encontro de Peregrino com o deputado Félix Júnior

Antes de participar da reunião na CGU, Peregrino se reuniu com deputados e senadores com o intuito de fortalecer o apoio para derrubar os vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais e facilitar o trabalho das fundações de apoio na gestão dos recursos das pesquisas conduzidas nas universidades públicas e institutos.

Na Câmara, na parte da manhã, Peregrino se reuniu com o deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia da Casa, a quem propôs a realização de audiência pública, na Comissão, sobre o tema “ A Burocracia na Pesquisa de Ciência e Inovação”.

Fundos patrimoniais

Na ocasião, Peregrino pediu apoio ao parlamentar para impedir os cortes drásticos de 42% nos recursos da área da ciência e tecnologia. Também entregou a carta das instituições científicas – SBPC, ABC, CONFIES, CONSECTI, CONFAP e ANDIFES –, para derrubar os vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais. Um veto impede a concessão de incentivos fiscais aos doadores de recursos privados aos fundos patrimoniais vinculados às universidades públicas. Outro veto  impede que as fundações de apoio – que hoje são gestoras das pesquisas científicas realizadas nas universidades – também sejam gestoras dos fundos patrimoniais vinculados à atividade de pesquisa.

O presidente do CONFIES pediu ainda apoio ao deputado para cerimônia de lançamento do Observatório sobre Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), um consórcio dessas seis entidades para orientar a implementação de políticas públicas dessa área no País. O evento se realizará às 15 horas do dia 24 de abril no Salão Nobre da Câmara.

Peregrino e o senador Vanderlan Cardoso, na CCT

O deputado demostrou apoio ao pleito das instituições científicas. “Vamos fazer parcerias e tirar resultados concretos”, afirmou Mendonça Junior.

O presidente do CONFIES participou ainda de encontro com o senador Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de C&T do Senado Federal. O senador recebeu de Peregrino o convite para participar do lançamento do Observatório de Ciência e Tecnologia, na Câmara, e também a carta das entidades pela derrubada dos vetos.

(Assessoria de imprensa)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Assessoria de imprensa)

O CONFIES celebra 35 anos oficialmente nesta segunda-feira, 18 dezembro;

Professor Renato de Azevedo Moreira, 1º presidente do CONFIES/Crédito: UFC

A criação do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), em 18 de dezembro de 1998, foi de extrema importância para o fortalecimento das fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior  (IFES) e demais Instituições  de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT´s) – conforme recorda o 1º presidente do CONFIES, Renato de Azevedo Moreira, Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Quando o acadêmico foi escolhido para ser o primeiro presidente do CONFIES, há 35 anos, ele tinha dois caminhos. Se articular para que o Congresso Nacional aprovasse imediatamente uma lei que garantisse o fortalecimento das fundações de apoio. Ou aguardar entrar em vigor um decreto do então presidente José Sarney que colocava em xeque a sobrevivência do setor.

“O CONFIES nasceu para ajudar a aprovar em tempo recorde uma legislação que regulamentaria as fundações de apoio que, naquele momento, eram ameaçadas de extinção por um decreto do então presidente José Sarney”, lembra Moreira que também é membro da Academia Cearense de Química e da Academia Cearense de Ciências.

A justificativa eram divergências regulatórias no decorrer da edição da Constituição Federal em meio à pressão para elaboração de uma legislação específica para regulamentar essas fundações.

“Quando editada a Constituição de 1988, surgiram polêmicas sobre as fundações. Algumas pessoas chegaram a supor que a Constituição tivesse acabado com as fundações estatais privadas e que só admitiria as fundações estatais públicas, conforme citação do Prof. Carlos Ary Sundfeld, na revista digital de Direito Administrativo, da faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/vol. 5, n. 2, p. 180-205, 2018), da Universidade de São Paulo (USP). Daí a urgência para se criar uma lei em tempo recorde na tentativa de regularizar as atividades das fundações de apoio.

A ideia de criar o CONFIES, nesse caso, recebeu apoio principalmente da academia e do Conselho de Reitores (CRUB) em reconhecimento à importância do papel das fundações de apoio “no bom desempenho das ações universitárias em Ciência, Tecnologia e Cultura”, segundo pesquisa da Comunicação Social do CONFIES com base em arquivos internos da entidade.

O próprio CRUB ajudou a preparar um anteprojeto de lei e o encaminhou ao Congresso Nacional a fim de regulamentar o modelo de fundações de apoio às IFES e ICT´s. Trata-se de um projeto de lei, apresentado pelo Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) que, até então, era o Presidente dessa Casa e que deu total apoio para que o projeto fosse aprovado em tempo recorde pelos parlamentares.

Entre as primeiras pautas do CONFIES, naquele período, segundo documentos da entidade, destaca-se uma campanha para estimular a aprovação da legislação que, inicialmente, ficou conhecida como Lei de Mauro Benevides – a Lei nº 1.407/ de 1988 (que antecedeu a atual Lei nº 8.958/1994) – regulamentando o modelo de fundações de apoio das IFES e ICT´s.

Hoje o CONFIES representa hoje 101 fundações de apoio que gerenciaram cerca R$ 9 bilhões no ano passado (oriundos dos setores público e privado) de mais de 26 mil projetos científicos e tecnológicos conduzidos por 286 instituições apoiadas.

A seguir a entrevista com o 1º Presidente do CONFIES, Professor Renato de Azevedo Moreira.

Como surgiu a ideia de criar o CONFIES há 35 anos?
O então presidente José Sarney decretou o fim das fundações de apoio às universidades federais como pressão para elaboração de uma legislação específica criando e regulamentando essas fundações. Pelo menos esse era o argumento.

Como o CONFIES se articulou e reverteu essa situação em prol do fortalecimento das fundações de apoio?
Nós, depois de muita luta, revertemos a situação elaborando um projeto de lei que depois recebeu o nome de Projeto Mauro Benevides (PMDB-CE). As fundações receberam apoio total das comunidades universitárias e do Conselho de Reitores (CRUB), que criou uma Comissão Mista ‘reitores+dirigentes’ das fundações, sobre a qual fui nomeado para coordenar. Com a ajuda do atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, então assessor jurídico da Fundação da UFMG, elaboramos o projeto. Tentamos, por diversas vezes convencer os burocratas do Ministério da Educação (MEC) a baixar decreto baseado no nosso projeto, sem sucesso. Foi então que procurei o então senador Mauro Benevides, que adotou a paternidade do projeto e, em menos de três horas, após a nossa conversa, ele apresentou o projeto no plenário do Senado. Uma agilidade ímpar. A proposta, depois de tramitação, foi finalmente aprovada. Ou seja, o Mauro Benevides assumiu a paternidade da legislação das Fundações de Apoio juntamente com a assessoria do Antônio Anastasia.

Mesmo sob ameaças de extinção, principalmente na década de 1980, como as fundações de apoio ajudavam as universidades na gestão das pesquisas em um período de hiperinflação?
As fundações de apoio, funcionando precariamente, conseguiram administrar a crise por uma estratégia cabível, administrando com eficiência e, quando o projeto permitia, aplicando os recursos em caderneta de poupança, corrigindo pelo menos em parte o prejuízo da inflação, uma vez que as Universidades eram proibidas de fazer isso.

Assessoria de imprensa do CONFIES
Viviane Monteiro

A proposta foi apresentada pelo Diretor do IBICT, Tiago Braga, no Fórum dos Presidentes das Fundações de Apoio às instituições federais de ensino superior (IFES) e às instituições científicas e tecnológicas (ICTs)

Diretor do IBICT, Tiago Braga, no 6º Congresso Nacional do CONFIES

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict/MCTI) apresentou oficialmente, nesta quarta-feira, 29 de novembro, um projeto de comunicação estratégica e combate à desinformação no País aos dirigentes das fundações de apoio. A apresentação aconteceu no decorrer das atividades do 6º Congresso Nacional do CONFIES –  Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, iniciado na quarta-feira, 29 de novembro, na Fundação Finatec/UnB, na capital federal.

A proposta foi apresentada pelo Diretor do IBICT, Tiago Braga, no Fórum dos Presidentes das Fundações de Apoio às instituições federais de ensino superior (IFES) e às instituições científicas e tecnológicas (ICTs).O projeto, que está sendo desenvolvido em parceria com Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação (Seart), vinculada à Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto, prevê criar uma plataforma de difusão de ações para combater desinformação em tempos de fake news e do movimento com visões anticientíficas e danosas à saúde pública.

Segundo Braga, o projeto encontra-se em fase de construção. A intenção do Ibict é de que as fundações de apoio possam participar da construção da proposta por intermédio do CONFIES. O Conselho representa 101 fundações afiliadas que gerenciaram no ano passado mais de R$ 9 bilhões de projetos de pesquisa de mais 280 IFES e ICTs do Brasil.

“Ainda estamos no momento de estruturação dos atores que farão parte dessa proposta. Esse convite é para que as instituições afiliadas ao CONFIES possam colaborar e fazer parte desse processo”, acrescentou o diretor do Ibict.

Braga informou ainda que já conversou com outros órgãos, como CNPq, Capes e Finep, sobre esse projeto e adiantou que pretende ampliar e consolidar as discussões no decorrer da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), prevista para junho de 2024.

O objetivo da proposta é engajar todos os atores que possuem afinidade com o tema, principalmente a área acadêmica, criando uma ampla rede de enfrentamento à desinformação nos diversos campos da sociedade, como uma política de estado. “Porque se for uma política de estado poderemos ter resiliência suficiente para amadurecer o projeto”, acrescentou.

Fundações de apoio

Por sua vez, o presidente do CONFIES, Antonio Fernando Queiroz, que mediou a cerimônia, afirmou que as fundações de apoio são elos importantes no meio acadêmico-científico que podem interagir com esse ecossistema para o combate à desinformação.

Também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Diretor da fundação FAPEX, Queiroz lembrou que foi convidado para conhecer tal proposta, na última quarta-feira, 22 de novembro, pelo Vice-Reitor da UFBA, Penildon Silva Filho, no decorrer de uma reunião na Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), em Brasília.

Na apresentação do Ibict, do lado da plateia, o Vice-Presidente do CONFIES, Fernando Gomes, também componente da diretoria da Fundação Médica do Rio Grande do Sul (Fundmed), considerou a proposta extremamente positiva e lembrou da onda de informações falsas sobre as vacinas que se propagou em plena pandemia de covid.19. “Esse projeto é muito bem-vindo na área de saúde, principalmente.”

Gomes ressaltou que hoje os governos estaduais não conseguem atingir as metas de vacinação infantil, diante da onda de “fake news” que se espalhou pelo País contra todas as campanhas de vacinação.

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CONFIES na imprensa!!! O texto está disponível no Jornal da Ciência/SBPC

 

 

Presidente da entidade, Antônio Fernando Queiroz, aprestou os principais pontos do anteprojeto de lei das fundações de apoio na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, na Capital Federal

Empenhado em viabilizar um novo marco legal das Fundações de Apoio, o Presidente do CONFIES apresentou nesta quinta-feira, 22 de novembro, ao colegiado da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a proposta de um projeto de lei para atualizar a chamada Lei das Fundações de Apoio (Lei nº 8.958/1994) –, que disciplina as relações entre as fundações, as instituições federais de ensino superior (IFES) e as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

O documento foi apresentado na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, em Brasília. Em setembro, a minuta havia sido apresentada à Comissão de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes, dias após o Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, entregá-la à deputada Luísa Canziani, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara. CONFIES e Comissão de C&T da Andifes discutem proposta de novo marco legal para Fundações de Apoio às IFES e ICTs

Nesta quinta-feira, na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, o titular do CONFIES reforçou que as fundações de apoio trabalham hoje com uma legislação arcaica, prestes a completar 30 anos, na contramão dos avanços tecnológicos do século XXI, como a biotecnologia e a inteligência artificial. Ademais, completou Queiroz, “isso se torna cada vez mais necessário e urgente para poder dar à parceria com as IFES e ICTs a agilidade e a segurança necessárias para que essas instituições, consideradas como grandes produtoras de pesquisas envolvendo a ciência, a tecnologia e a inovação, possam estar consoantes com as necessidades atuais da sociedade”.

Conforme Queiroz, o CONFIES irá “acolher” todas as ponderações e sugestões apontadas pelo colegiado da Andifes na proposta de um novo marco legal das Fundações de Apoio.

“As universidades são parceiras fundamentais das Fundações de Apoio nessa empreitada. Vamos discutir todos os pontos no Congresso Nacional do CONFIES, que acontecerá na próxima semana, aqui em Brasília”, acrescentou Queiroz, também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Diretor Executivo da Fundação Fapex, que apoia a UFBA e outras ICTs da Bahia.

SEGURANÇA JURÍDICA

O consenso é de que a legislação vigente das fundações de apoio precisa ser atualizada para aumentar a segurança jurídica tanto do lado das fundações de apoio como das entidades apoiadas.

“É importante que haja segurança jurídica para todos os envolvidos”, reforçou a Presidente da ANDIFES, Márcia Abrahão.

No dia anterior, na quarta-feira, 21 de novembro, o Presidente do CONFIES apresentou a mesma proposta na audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCTII) do Senado Federal. Em audiência pública no Senado, CONFIES apresenta pontos de proposta de novo marco legal das Fundações de Apoio às IFES e ICTs

PROPOSTAS

Entre os principais pontos desse anteprojeto de lei destaca-se um que recomenda alienação dos produtos e serviços gerados pelas IFES e ICTs de forma que os potenciais rendimentos possam ser reinvestidos no incentivo a pesquisa e inovação.

Outros pontos sugeridos são: flexibilização das chamadas “regras de aquisições de bens e serviços”, que está ligada à ampliação de valores para essas compras, dentre outros aspectos; e melhor definição, prevista em legislação, para que não ocorra a incidência da tributação de impostos sobre as bolsas relacionadas a projetos de ensino, pesquisa e extensão; além da desburocratização das prestações de contas.

O CONFIES, que completará 35 anos em dezembro deste ano, reúne hoje 101 fundações afiliadas –, entidades de direito privado que gerenciaram no ano passado uma cifra recorde superior a R$ 9 bilhões, oriundos de recursos públicos e privados, da atividade de pesquisa de mais de 280 universidades públicas e demais ICTs. O montante bateu o recorde de cerca de R$ 8 bilhões registrados em 2021.

Também participaram da reunião a Profa. Sandramara Chaves, Diretora da Fundação de Apoio FUNAPE/Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da Diretoria do CONFIES; e Marianna Camargo, Advogada da fundação Fiotec/Fiocruz-RJ e Secretária do Colégio de Procuradores do CONFIES.

Objetivo do Global Mangue é discutir e propor ações que promovam a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável em regiões de manguezal;

Abertura do Global Mangue: Antônio Fernando Queiroz, presidente do CONFIES, Diretor da Fapex e Professor Titular da UFBA

Em meio às fortes alterações climáticas, o presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, que também é Diretor da FAPEX, fundação de apoio vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), entre outras entidades de ciência, tecnologia e inovação –,  participou, diretamente de Brasília, na terça-feira (17/10), da solenidade de abertura do Fórum Internacional de Educação Ambiental em Áreas de Manguezais, no evento denominado Global Mangue.

Pesquisador da área de manguezais há cerca de 40 anos, Queiroz foi um dos palestrantes do painel de abertura do evento, em que o tema foi “A importância dos manguezais no contexto global”.

O evento, iniciado nesta terça-feira, vai até sexta-feira, 20 de outubro, com transmissão pelo canal do Youtube do Global Mangue.

Também Professor Titular da UFBA, Queiroz falou sobre as partes componentes do ecossistema, notadamente sobre aspectos da geoquímica dos manguezais, matéria da qual é especialista, e alertou que essas áreas litorâneas são extremamente frágeis, onde a fauna e flora são muito específicas, contendo ainda um substrato lamoso peculiar composto de matéria orgânica e argila, preponderantemente.

O objetivo do Global Mangue é discutir e propor ações que promovam a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável em regiões de manguezal. Igualmente, o fórum se propõe a debater assuntos de vanguarda, a exemplo daquele relacionado ao mercado de carbono, sobre o qual deverão ser propostas atividades socialmente benéficas que reduzam as emissões de CO2 na atmosfera.

Solenidade de Abertura

Além de Queiroz, da UFBA, participaram do painel de abertura Yara Scheaffer-Novelli, da Universidade de São Paulo; Ricardo Campos, do Fórum de Energia e Clima da CPLP (Portugal); Jorge Pineda Gomes, do Sistema Nacional de Áreas de Conservación (Costa Rica); e Claudia Teutli, da Escuela Nacional de Estudios Superiores, Mérida (México).

A apresentação do Pesquisador está disponível no canal do Youtube do Global Mangue no link em:
https://www.youtube.com/live/pILpOJdk4D8?si=uH2oZsS6ue9DIMs5&t=5169. 

A programação está disponível em: https://globalmangue.org/programacao

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O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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