Acordo de Doha (2020)

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 Nota: Para outros acordos, veja Acordo de Doha.
O representante dos Estados Unidos, Zalmay Khalilzad (à esquerda), e o representante do Talibã, Abdul Ghani Baradar (à direita), assinando o acordo em Doha, Qatar, em 29 de fevereiro de 2020.

O Acordo de Doha (2020), também conhecido como Acordo para Trazer a Paz ao Afeganistão, é um acordo de paz assinado entre os Estados Unidos e os Talibã no dia 29 de fevereiro de 2020, no Sheraton Grand Doha, em Doha, no Catar.[1] O acordo de 4 páginas está publicado no site do Departamento de Estado dos EUA.[2] As disposições do acordo incluem a retirada de todas as tropas americanas e da NATO do Afeganistão, em troca de uma promessa dos Talibã de impedir a al-Qaeda de operar em áreas sob o controlo dos Talibã, bem como negociações entre os Talibã e o governo afegão.

Os Estados Unidos concordaram com uma redução inicial do seu nível de forças de 13 000 para 8 600 até julho de 2020, seguida por uma retirada total em 14 meses se os Talibã mantivessem os seus compromissos. Os Estados Unidos também comprometeram-se a fechar cinco bases militares em 135 dias e expressaram a sua intenção de encerrar as sanções económicas contra os Talibã até 27 de agosto de 2020.

O acordo foi apoiado pela China, Rússia e Paquistão e aprovado por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU,[3] embora não envolvesse o governo do Afeganistão.[4] A Índia saudou a aceitação do pacto pelo "governo e povo" afegãos.[5][6]

Apesar do acordo de paz, ataques insurgentes contra as forças de segurança afegãs aumentaram nos 45 dias após o acordo. Os Talibã conduziram mais de 4 500 ataques no Afeganistão e mais de 900 forças de segurança afegãs foram mortas. Devido à redução no número de ofensivas contra os Talibã, as baixas dos Talibã caíram para 610, ante cerca de 1 660 no mesmo período do ano anterior.

O acordo[editar | editar código-fonte]

As negociações intra-afegãs estavam programadas para começar a 10 de março de 2020[7] em Oslo, na Noruega.[8] A composição da equipa de negociação do governo afegão não foi determinada, pois os resultados das eleições presidenciais afegãs de 2019 foram contestados.[9] O acordo exigia que o governo afegão libertasse 5 000 prisioneiros dos Talibã até ao início das negociações, numa troca de prisioneiros por 1 000 soldados do governo mantidos pelos Talibã.[10] O governo afegão não participou do acordo e, a 1 de março, Ghani declarou que rejeitaria a troca de prisioneiros: “O governo do Afeganistão não se comprometeu a libertar 5 000 prisioneiros do Talibã. [...] A libertação de prisioneiros não é autoridade dos Estados Unidos, mas é autoridade do governo do Afeganistão."[11][12][13] Ghani também afirmou que qualquer troca de prisioneiros "não pode ser um pré-requisito para as negociações", mas deve fazer parte das negociações.[14] A 2 de março um porta-voz dos Talibã afirmou que eles estavam "totalmente prontos" para as negociações intra-afegãs, mas que não haveria negociações se cerca de 5 000 dos seus prisioneiros não fossem libertados. Ele também disse que o período acordado de redução da violência acabou e que as operações contra as forças do governo afegão poderiam ser retomadas.[15] A ofensiva dos Talibã de 2021 efetivamente deu ao grupo controlo total sobre o país, depois de as tropas ocidentais se retirarem.

As disposições do acordo incluem a retirada de todas as tropas americanas e da NATO do Afeganistão, uma promessa dos Talibã em impedir a al-Qaeda de operar em áreas sob controlo dos Talibã e conversas entre os Talibã e o governo afegão.[16] Os Estados Unidos concordaram com uma redução inicial do seu número de forças de 13 000 para 8 600 até julho de 2020, seguida por uma retirada total em 14 meses se os Talibã mantivessem os seus compromissos.[17] O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, prometeu reduzir o número da NATO para cerca de 12 000, de cerca de 16 000 soldados.[18] Os Estados Unidos também comprometeram-se a fechar cinco bases militares em 135 dias,[10] e expressaram a sua intenção de pôr termo às sanções económicas contra os Talibã até 27 de agosto de 2020.[7]

Impacto[editar | editar código-fonte]

Ataques insurgentes[editar | editar código-fonte]

Apesar do acordo de paz entre os EUA e os Talibã, houve relatos de que ataques insurgentes contra as forças de segurança afegãs aumentaram no país. Nos 45 dias após o acordo (entre 1 de março e 15 de abril de 2020), os Talibã realizaram mais de 4 500 ataques no Afeganistão, dados que mostram um aumento de mais de 70% em relação ao mesmo período do ano anterior.[19] Mais de 900 forças de segurança afegãs foram mortas no período, contra cerca de 520 no mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, devido a uma redução significativa no número de ofensivas e ataques aéreos das forças afegãs e americanas contra os Talibã devido ao acordo, as baixas dos Talibã caíram para 610 no período, ante cerca de 1 660 no mesmo período do ano anterior. O porta-voz do Pentágono, Jonathan Hoffman, disse que embora os Talibã tenha parado de conduzir ataques contra as forças da coligação lideradas pelos EUA no Afeganistão, a violência ainda era "inaceitavelmente alta" e "não conduzia a uma solução diplomática". Ele acrescentou: "Continuamos a fazer ataques defensivos para ajudar a defender os nossos parceiros na área e continuaremos a fazê-lo."[19]

No dia 22 de junho de 2020 o Afeganistão relatou a sua "semana mais sangrenta em 19 anos", durante a qual 291 membros das Forças de Defesa e Segurança Nacional do Afeganistão (ANDSF) foram mortos e 550 ficaram feridos em 422 ataques realizados pelos Talibã. Pelo menos 42 civis, incluindo mulheres e crianças, também foram mortos e 105 outros feridos pelos Talibã em 18 províncias.[20] Durante a semana, os Talibã sequestraram 60 civis na província central de Daykundi.[21]

No dia 1 de julho de 2020, o Comité dos Serviços Armados da Câmara dos EUA votou de forma esmagadora a favor de uma emenda da Lei de Autorização de Defesa Nacional para restringir a capacidade do presidente Trump de retirar as tropas dos EUA do Afeganistão.[22][23]

O assessor de segurança nacional do presidente Biden dos EUA, Jake Sullivan, disse em janeiro de 2021 que os Estados Unidos iriam rever o acordo de paz para retirar os restantes 2 500 soldados do Afeganistão até maio de 2021.[24]

Negociações de troca de prisioneiros[editar | editar código-fonte]

Os Talibã retomaram as operações ofensivas contra o exército afegão e a polícia afegã a 3 de março de 2020, realizando ataques nas províncias de Kunduz e Helmand.[25] A 4 de março, os Estados Unidos realizaram ataques aéreos contra combatentes dos Talibã na província de Helmand, no sul do Afeganistão.[26]

As negociações intra-afegãs não começaram como planeado a 10 de março de 2020. No entanto, naquele dia Ghani assinou um decreto ordenando ao governo afegão que começasse a libertar 1 500 prisioneiros dos Talibã a 14 de março se eles concordassem em assinar promessas garantindo que não regressavam ao combate.[27] Se eles não assinassem as promessas, o decreto não entraria em vigor.[27] No mesmo dia os EUA começaram a retirar algumas tropas.[28] Apesar do facto de que os termos do acordo de paz também receberam apoio unânime do Conselho de Segurança da ONU,[29] fontes próximas aos Talibã, incluindo o porta-voz dos Talibã, Suhail Shaheen, anunciaram posteriormente que o grupo havia rejeitado o decreto de troca de prisioneiros de Ghani e ainda insistia na libertação de 5 000 prisioneiros talibãs.[30][31][32] No dia 14 de março de 2020, Javid Faisal, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, anunciou que o presidente Ghani havia atrasado a libertação dos prisioneiros dos Talibã, citando a necessidade de revisar a lista dos prisioneiros, colocando assim em risco o acordo de paz entre o governo dos EUA e os Talibã.[33]

A 27 de março de 2020 o governo afegão anunciou a formação de uma equipa de negociação de 21 membros para as negociações de paz. No entanto, a 29 de março, os Talibã rejeitaram a equipa, declarando que "só devemos sentar para conversar com uma equipa de negociação que esteja em conformidade com os nossos acordos e seja constituída de acordo com os princípios estabelecidos".[34] A 31 de março de 2020 uma delegação de três pessoas dos Talibã chegaram a Cabul para discutir a libertação de prisioneiros.[35][36] Eles eram os primeiros representantes dos Talibã a visitar Cabul desde 2001.[35] O governo afegão também concordou anteriormente em manter as negociações na prisão de Bagram.[35] No mesmo dia, porém, o governo afegão anunciou que a recusa dos Talibã em concordar com outro cessar-fogo e a recusa da delegação dos Talibã em aparecer na prisão no horário programado resultaram no adiamento da troca de prisioneiros.[37][38][39] Após a chegada da delegação dos Talibã, um alto funcionário do governo afegão disse à Reuters "a libertação dos prisioneiros pode acontecer dentro de alguns dias se tudo correr conforme planeado".[36]

No dia 31 de março de 2020 o Conselho de Segurança da ONU pediu a todas as partes em conflito que declarassem um cessar-fogo para que o processo de paz progredisse ainda mais.[40] A 1 de abril de 2020 foi revelado que tanto os Talibã quanto o governo afegão mantiveram conversas cara a cara em Cabul no dia anterior, ao contrário das conversas de videoconferência anteriores, e que foram supervisionadas pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV).[41] No entanto, o Escritório do Conselho de Segurança Nacional do Afeganistão declarou que o único progresso feito até então tinha sido "em questões técnicas" e o porta-voz dos Talibã, Zabihullah Mujahid, afirmou posteriormente: "Não haverá negociações políticas lá."[41] Fora das negociações, as tensões entre o governo afegão e os Talibã também ficaram evidentes quando as autoridades afegãs culparam os Talibã pela explosão de 1 de abril de 2020 que matou várias crianças em Helmand.[41] No segundo dia de negociações, foi acordado que a 2 de abril de 2020 até 100 prisioneiros dos Talibã seriam libertados em troca de 20 militares afegãos.[42]

A 7 de abril de 2020 os Talibã sairam das negociações de troca de prisioneiros, que o porta-voz dos Talibã, Suhail Shaheen, descreveu como "infrutíferas".[43][44] Shaheen também afirmou num tweet que horas após sair das negociações, a equipa de negociação dos Talibã foi chamada de volta de Cabul.[44] Os Talibã também não conseguiram garantir a libertação de nenhum dos 15 comandantes que pretendiam libertar.[43] Discussões sobre quais prisioneiros deveriam ser trocados também resultaram num atraso na troca de prisioneiros planeada.[43] No dia seguinte, Faisal afirmou que apenas 100 prisioneiros dos Talibã seriam libertados.[44] Faisal afirmou mais tarde que os 100 prisioneiros, que estavam encarcerados em Bagram, foram libertados.[45] Os Talibã recusaram-se a verificar essas libertações, em parte devido ao facto de que a retirada dos Talibã de Cabul impediu a sua "equipa técnica" de fazer as verificações das identidades dos prisioneiros.[45] Como o governo afegão determinou apenas quais prisioneiros foram libertados, também não foi possível confirmar se algum dos prisioneiros libertados constava da lista de nomes preferenciais dos Talibã.[45]

A 17 de maio de 2020 Ghani assinou um acordo de divisão de poder com o seu rival Abdullah Abdullah. Este acordo encerrou a longa disputa sobre os resultados das eleições presidenciais afegãs de 2019 e atribuiu a responsabilidade pelas negociações de paz a Abdullah.[46]

Em agosto de 2020 o governo afegão libertou 5 100 prisioneiros,[47] e os Talibã libertaram 1 000.[48] No entanto, o governo afegão recusou-se a libertar 400 prisioneiros da lista daqueles que os Talibã queriam que fossem libertados, pois esses 400 haviam sido acusados de crimes graves.[49] O presidente Ghani afirmou que não tinha autoridade constitucional para libertar esses prisioneiros, então convocou uma loya jirga de 7 a 9 de agosto para discutir o assunto.[50] A jirga concordou em libertar os 400 prisioneiros restantes.[49]

A 14 de agosto de 2020 um dos 21 membros da equipa de negociação de paz do Afeganistão, Fawzia Koofi, foi atacada por homens armados, juntamente com a sua irmã Maryam Koofi, perto de Cabul. Fawzia Koofi é uma proeminente activista de direitos humanos do Afeganistão que tem denunciado os Talibã. Ela também fez parte da equipa que representa o governo do Afeganistão nas negociações de paz com os Talibã.[51]

Oficiais dos Talibã acusaram o governo afegão de adiar intencionalmente a libertação de 100 detidos dos Talibã a fim de dificultar as negociações intra-afegãs. O governo afegão negou as acusações, insistindo que todos os prisioneiros dos Talibã foram libertados. Em setembro de 2020, o governo afegão libertou cerca de 5 000 prisioneiros dos Talibã a pedido da administração Trump. Uma equipa de mediação do governo permaneceu de prontidão para viajar a Doha para negociações com os Talibã, mas os atrasos foram persistentes.[52] No final das contas, as tropas ocidentais continuaram a retirar-se sem nenhum acordo, e em agosto de 2021 os Talibã rapidamente assumiram o controlo do país pela força.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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  3. ↑ «Security Council resolution endorses moves towards long-sought Afghanistan peace». United Nations. 10 de março de 2020 
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  8. ↑ Gannon, Kathy; Lee, Matthew (29 de fevereiro de 2020). «US and Taliban sign deal aimed at ending war in Afghanistan». Associated Press. Consultado em 1 de março de 2020. Cópia arquivada em 1 de março de 2020 
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