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A sociedade do Distrito Federal, representada por pessoas, grupos movimentos e organizações da sociedade civil, requer ao Instituto Brasília Ambiental a criação do PARQUE DISTRITAL PEDRA DOS AMIGOS - PDPA.

O PDPA ocupará uma área de aproximadamente 73 hectares, em localização privilegiada no contexto territorial e ambiental do Distrito Federal, na região da SERRINHA DO PARANOÁ, Lago Norte. Tal requisição justifica-se em função dos seguintes aspectos:

1. A Serrinha do Paranoá está localizada entre as rodovias DF 005 e DF 001. É composta por nove núcleos rurais que dão nome aos seus respectivos córregos, que abastecem o Lago Paranoá. É uma região produtora de água muito importante para a BACIA HIDROGRÁFICA DO PARANOÁ, pois foram mapeadas mais de 97 NASCENTES pela comunidade e validadas pela Administração Regional. Além disso, é importante CORREDOR ECOLÓGICO, propiciando abrigo, água e alimento para a rica fauna, inclusive grandes mamíferos, entre eles o Lobo Guará, espécie típica do Cerrado ameaçada de extinção.

2. A Serrinha do Paranoá é guardiã dos REMANESCENTES DA VEGETAÇÃO DE CERRADO QUE CONTORNA A TORRE DIGITAL, monumento de alto valor simbólico e arquitetônico localizado fora da área tombada de Brasília. A região representa um marco do Sistema de Trilhas Caminhos do Planalto Central, iniciativa já apoiada por milhares de cidadãos brasilienses e com potencial de geração de divisas importantes para o Distrito Federal.

3. A região da Serrinha do Paranoá constitui-se como fundamental na ambiência do CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASILIA (CUB), pois emoldura grande parte do horizonte percebido a partir da poligonal de tombamento reconhecida pela Unesco como PATRIMÔNIO CULTURA DA HUMANIDADE. Dessa maneira, destaca-se a necessidade de preservação da maior porção possível da vegetação no entorno imediato do CUB, ou seja, da área tombada.

4. A região é produtora de água, conforme estudos que subsidiaram diversos documentos, tais como: o ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO (ZEE), transformado em lei em 2019; o PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS do Distrito Federal para os próximos 20 anos, recém aprovado em junho de 2020 pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba-DF; e pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/UnB).

5. De acordo com O ZEE (Lei 6.269/2019), a área do Parque proposto está localizada na Subzona SZDPE 5. A parte oeste da poligonal está inserida em Zona Tampão da RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO e é uma das ÁREAS PRIORITÁRIAS DE COMBATE À GRILAGEM E OCUPAÇÕES IRREGULARES. Encontra forte amparo para a implantação do Sistema de Áreas Verdes Permeáveis Intraurbanas, com uso preferencial de espécies nativas do Cerrado (art. 49, VI) e na destinação de áreas públicas para PARQUES e para FORMAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS.

6. De acordo com as Leis Complementares 803/2009 e 854/2012, que tratam do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT DF), a área do Parque Pedra dos Amigos é adjacente ao importante “CONECTOR AMBIENTAL DO TORTO”.

7. A área do Parque proposto está inserida na ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LAGO PARANOÁ, na ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO CENTRAL, que tem como objetivo principal proteger os recursos hídricos do Distrito Federal.

8. A sociedade civil organizada vem realizando ações para proteger a região:
• O PROJETO ÁGUAS capacitou lideranças comunitárias para mapear, recuperar e cuidar das nascentes.
• O PROJETO ECOTRILHAS estabeleceu e sinalizou quatro trilhas já existentes, que frequentemente são utilizadas por ciclistas e caminhantes. São elas: Pedra dos Amigos, Caliandras, Pamonhas e Bomtempo. Tais projetos têm propiciado a visitação diária de dezenas de pessoas em busca de lazer ao ar livre. Estimativas, ainda tímidas, dão conta de que cerca de 1.000 pessoas por mês visitam a área para lazer e prática de esportes. Parte da Trilha Pedra dos Amigos é inclusiva, foi adaptada para pessoas com deficiência (PcDs) e com dificuldade de locomoção em 2019, propiciando aos usuários uma experiência incrível com a natureza.
•  O SISTEMA DE TRILHAS CAMINHOS DO PLANALTO CENTRAL, com cerca de 400 km, em implementação, conecta-se, por meio da Trilha União, com as quatro trilhas da Serrinha do Paranoá, propiciando ao visitante a oportunidade de conhecer melhor a fauna e flora do Cerrado.

9. A área proposta para a criação do parque, pertencente à Terracap, está extremamente AMEAÇADA PELA AÇÃO DE GRILEIROS que atuam historicamente na região. Porções consideráveis de vegetação de Cerrado já foram desmatadas para a implementação de um condomínio com previsão de mais de 800 LOTES. A situação vem sendo agravada no período de pandemia, com abertura de ruas de acesso ao loteamento ilegal.

10. Por encontrar-se ainda preservada, cerca de 97% de REMANESCENTES DE VEGETAÇÃO DE CERRADO, e contribuir com ÁGUAS LIMPAS para o Lago Paranoá, a área onde se propõe  a criação do Parque representa  talvez uma das últimas oportunidades de os brasilienses terem contato com todas as belezas do Cerrado do Planalto Central, com possibilidade de atividades de lazer, esporte e contemplação, aliadas à proteção ambiental.

Brasília-DF, 06 de julho de 2020.

Realização da Campanha:
Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal
Movimento Urbanistas por Brasília
Sistema de Trilhas Caminhos do Planalto Central
ProAnima - Associação Protetora dos Animais do DF
IPAM  Amazônia

Contato: forumambientalistadf@gmail.com