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PORTARIA SAP/MAPA Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/01/2021 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca

PORTARIA SAP/MAPA Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, relativas ao ano de 2021, em complemento à Portaria SAP/MAPA nº 322, de 29 de dezembro de 2020.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIX do Art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, os incisos VII e IX do art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.078413/2020-21, resolve:

Art 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e empresas pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2021, conforme relação constante do Anexo I, em complemento à Portaria nº 322, de 29 de dezembro de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º As informações constantes nesta portaria estarão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JÚNIOR

ANEXO I - Beneficiários e embarcações

I) Região Norte

Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA (SINDIPAM - PA-AP)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

ANTONIO CARLOS SOARES BORGES

ALAN I

PA00131576

7.072,27

R$ 70,72

397.526.742-91

210306190

ANTONIO CARLOS SOARES BORGES

ALAN III

PA00131090

19.252,30

R$ 192,52

397.526.742-91

210306203

ANTONIO CARLOS SOARES BORGES

ALAN IV

PA00131110

17.680,68

R$ 176,81

397.526.742-91

210318236

ANTONIO CARLOS SOARES BORGES

ALAN VI

PA00131138

17.680,68

R$ 176,81

397.526.742-91

210318295

ANTONIO CARLOS SOARES BORGES

ALAN VIII

PA00095651

25.538,76

R$ 255,39

397.526.742-91

210301341

ANTÔNIO XAVIER DE SOUZA

PITIA

PA00006658

37.718,78

R$ 377,19

731.454.593-68

1610028091

ANTÔNIO XAVIER DE SOUZA

ROCHELLE

PA00006700

25.145,86

R$ 251,46

731.454.593-68

1610041372

ANTÔNIO XAVIER DE SOUZA

SAMIRO PESCA I

AP00224488

86.438,88

R$ 864,39

731.454.593-68

220093300

FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA

IRIA I

PA00011739

41.254,92

R$ 412,55

832.810.372-91

1610054172

TOTAL

9

277.783,13

R$ 2.777,83

II) Região Nordeste

Frota Pesqueira em Operação no Estado Piauí - ASSOCIAÇÃO DOS ARMADORES DE PESCA DE LUIS CORREIA (APEL - PI)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

GERALDA RODRIGUES BRAGA

HANIEL BRAGA

CE00297875

47.925,04

R$ 479,25

377.903.823-49

1410112306

TOTAL

1

47.925,04

R$ 479,25

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES DOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUI - CE (SINDIPESCA - CE)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

ANA LUCIA AZEVEDO HENRIQUE

D. JOÃO II

PI00264916

47.148,48

R$ 471,48

815.822.773-20

1610063937

ANDRE BRAGA DE COUTO

TRINDADE I

PI00044388

41.185,58

R$ 411,86

646.767.223-20

1630042358

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 1000

CE00315398

142.000,13

R$ 1.420,00

071.554.923-53

211020362

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 400

CE00286708

48.164,67

R$ 481,65

071.554.923-53

1610069587

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 500

CE00286674

48.164,67

R$ 481,65

071.554.923-53

1610069579

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 700

CE00310990

47.925,04

R$ 479,25

071.554.923-53

1630047732

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 800

CE00310968

47.925,04

R$ 479,25

071.554.923-53

1630047660

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 900

CE00310976

47.925,04

R$ 479,25

071.554.923-53

1630047651

ANTENOR ALVES DA SILVA

MOISES DE DEUS

CE00286660

48.164,67

R$ 481,65

071.554.923-53

1610069595

ANTONIO ZEFERINO VERAS NETO-ME

MESTRE PEDRO

CE00011847

43.219,44

R$ 432,19

08.951.422/0001-54

1630040860

CARLOS ANDRÉ BRAGA DA SILVA

ASTRO DOURADO

CE00096909

20.218,38

R$ 202,18

053.771.573-89

1620018501

CECILIA MARIA NUNES DA COSTA

SENHOR DO BONFIM DA BAHIA

CE00038787

56.162,16

R$ 561,62

702.379.053-53

1620017296

CICERA MARIA NUNES DA COSTA

SAO FRANCISCO I

CE00024508

33.697,30

R$ 336,97

676.207.953-91

1620017784

CIRO JOÃO NUNES DA COSTA

SANTO ANTONIO DA BARRA

CE00024398

41.185,58

R$ 411,86

722.565.673-20

1620018845

ERICA CRISTINA BRAGA COUTO

ERICA 2

CE00246478

45.262,54

R$ 452,63

063.295.703-45

1610068521

FRANCISCO JOSE ANDRADE PAIVA

LUIS MARTINS

CE00019851

20.218,38

R$ 202,18

832.534.593-49

1610058704

FRANCISCO MADONE BRAGA DE COUTO JUNIOR

COSTAMAR BP

CE00315008

106.500,10

R$ 1.065,00

065.290.683-41

1630047767

FRANCISCO MECENAS DE OLIVEIRA

ANA SARA I

CE00007328

42.433,63

R$ 424,34

903.862.803-04

1630042986

FRANCISCO NAIANDRÉSON SILVA VIANA

NAIANDRÉSON

CE00248296

34.575,55

R$ 345,76

050.967.523-99

1630041548

FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO

GABRIEL

CE00007208

53.250,05

R$ 532,50

021.388.814-90

1630040983

FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO

GABRIEL H

CE00265264

36.254,41

R$ 362,54

021.388.814-90

1630045616

FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO

JESUS MARIA JOSÉ II

CE00265298

42.433,63

R$ 424,34

021.388.814-90

1630045250

HEIJI TAMADA

ISAN MARU III

CE00303097

96.737,59

R$ 967,38

094.628.928-06

1630046922

HEIJI TAMADA

ITIBAN

CE00277425

95.406,34

R$ 954,06

094.628.928-06

211016365

JEOVÁ DOURADO DE ARAÚJO

DIAMANTINA II

CE00038807

43.219,44

R$ 432,19

190.083.093-00

1630041017

JEOVÁ DOURADO DE ARAÚJO

DIAMANTINA JS

PA00297887

79.875,07

R$ 798,75

190.083.093-00

211014150

JOSE EDSON PEREIRA

BRAVO SONHO

CE00244580

47.148,48

R$ 471,48

638.462.843-00

1630045993

JOSE HOLANDA REBOUÇAS

CHEKNAR

CE00254027

47.925,04

R$ 479,25

051.498.003-68

1630045519

JOSE HOLANDA REBOUÇAS

CHEKNAR I

CE00297931

47.925,04

R$ 479,25

051.498.003-68

1630046451

JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA

JOSIVONN

CE00254651

55.006,56

R$ 550,07

128.880.606-04

1410112829

JOSEDITE MARQUES HOLANDA

O SHALON

CE00244636

62.125,06

R$ 621,25

721.421.463-68

1630046001

JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS

J CUNHA II

CE00007274

28.289,09

R$ 282,89

166.913.853-49

1630041688

JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS

JCUNHA I

CE00271881

3.929,04

R$ 39,29

166.913.853-49

1630045713

JOSÉ EDENILTON PINTO DE OLIVEIRA

RIO IPIRANGA

CE00023704

20.218,38

R$ 202,18

906.191.613-53

1610050452

JOSÉ EDMAR SILVA SANTOS

ANA MILENE

CE00007330

28.289,09

R$ 282,89

921.460.583-15

1630043125

JOSÉ IRAN JUNIOR

ISAAC JUNIOR

CE00125239

26.625,02

R$ 266,25

773.789.703-87

1630043575

JOSÉ RIBAMAR HENRIQUE

IGOR JOSÉ

CE00018531

41.185,58

R$ 411,86

388.006.243-91

1610058488

LEIDIANE RODRIGUES ESMERINO NASCIMENTO

DEUS DA GLORIA

CE00242630

47.925,04

R$ 479,25

008.046.213-81

1630045691

MARDÔNIO JOSÉ REBOUÇAS

JR III

RN00238875

70.722,72

R$ 707,23

628.753.293-91

1820051641

MARIA AURINEIDE MONTEIRO

BOLT BP

CE00315440

159.750,14

R$ 1.597,50

116.093.178-07

1630047759

MARIA AURINEIDE MONTEIRO

PITTY BP

CE00315546

133.125,12

R$ 1.331,25

116.093.178-07

1630047406

MARIA AURINEIDE MONTEIRO

TALITA II

CE00038887

20.218,38

R$ 202,18

116.093.178-07

1630042846

MARIA CLEUDE DE SOUSA

12 APÓSTOLOS

CE00248690

62.125,06

R$ 621,25

860.285.533-87

1630046035

MARIA CLEUDE DE SOUSA

DEUS PROVERA JCAP

CE00308819

46.362,67

R$ 463,63

860.285.533-87

1630047422

RODRIGO DE SENA COUTO

MANU FC

CE00278365

47.925,04

R$ 479,25

016.723.333-50

1630046311

ROGERIO TAMADA

TOMO MARU II

CE00303071

96.737,59

R$ 967,38

134.115.928-00

1630046892

TOTAL

46

2.502.811,05

R$ 25.028,11

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DE FORTALEZA (ASPEMARF - CE)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

EDILSON COSTA DE SOUSA

ALBATROZ II

CE00013697

20.967,21

R$ 209,67

275.397.253-20

2010040198

JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA

RIO PRATA

CE00211455

40.076,21

R$ 400,76

455.702.803-91

1610032781

JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS RODRIGUES

JOÃO CLÁUDIO

CE00041478

38.190,27

R$ 381,90

671.297.903-00

1610057911

MANOEL CABRAL DE SOUSA

JULIA I

CE00019661

14.602,16

R$ 146,02

165.506.173-91

1610035712

VALMAR DOS SANTOS ALVES

SÃO PAULO III

CE00037537

35.943,78

R$ 359,44

058.280.923-16

1620017792

TOTAL

5

149.779,63

R$ 1.497,80

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - COOPPELL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL - CE)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

ANTONIO DE LIMA ROCHA

SATURNO AL

CE00117628

27.111,35

R$ 271,11

732.652.253-72

1820021645

CARLOS FRED MARQUES DAMASCENO

SAMAVIL

CE00221446

40.076,21

R$ 400,76

651.929.663-53

1610068327

ELISABETE PEREIRA DA SILVA GOMES

FRANCISCO FILHO

CE00095961

10.109,19

R$ 101,09

472.146.433-91

1830050559

FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA

JOSELICE

CE00158664

26.957,84

R$ 269,58

060.301.143-87

1620016541

FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE

LUIS FILYPE

CE00263906

40.076,21

R$ 400,76

501.168.513-68

1610064011

GEIMISON GOMES DA SILVA

IUCATAN II

CE00018805

20.218,38

R$ 202,18

751.378.603-87

1620013410

GILVAN MAIA DAMASCENO

MARIA EDUARDA GM

CE00241928

47.148,48

R$ 471,48

986.912.873-49

1620023423

JAILTON DE MEDEIROS SILVA

JUPITER

CE00019731

19.095,13

R$ 190,95

901.716.913-34

1820021106

JOAO PAULO SILVA DE SOUZA

BALOARTE

PB00231019

22.187,52

R$ 221,88

008.770.753-52

1820024920

JOSE IVAN DA SILVA

YASMIN JS

CE00214091

18.859,39

R$ 188,59

518.940.763-20

1620023181

JOSE MARTINS DE ARAUJO

VASCONCELOS A

CE00269536

28.289,09

R$ 282,89

072.504.013-00

1630045659

JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR

JOTA RICARDO

CE00273607

42.433,63

R$ 424,34

710.710.913-87

1630046230

JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR

M VERA

CE00289788

52.362,55

R$ 523,63

710.710.913-87

1630046485

JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR

MARAUJO

CE00242658

42.433,63

R$ 424,34

710.710.913-87

1630045705

JOSÉ EDMILSON DA SILVA

HEVERTON

PB00018411

29.953,15

R$ 299,53

164.138.223-68

2010076761

JOSÉ EDMILSON DA SILVA

JOHN

PB00314810

103.837,59

R$ 1.038,38

164.138.223-68

1620024578

JOSÉ EDMILSON DA SILVA

JURACI

CE00131730

29.953,15

R$ 299,53

164.138.223-68

1641382236

JOSÉ JADER MARQUES DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO

CE00015457

19.095,13

R$ 190,95

777.283.603-10

1620018811

MARIA MARQUES PEREIRA

MIKBIL I

CE00264218

62.125,06

R$ 621,25

317.274.923-15

1630045870

RAIMUNDO LUIZ BARBOSA

MISSIMAR

CE00034645

6.365,04

R$ 63,65

164.601.623-87

161M2007006531

REINALDO BARBOSA BARRETO

BOA VONTADE

CE00015039

28.081,08

R$ 280,81

435.273.023-87

1620017725

TOTAL

21

716.768,80

R$ 7.167,69

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - ASSOCIAÇÃO VIRGEM PODEROSA DOS ARMADORES E PESCADORES DO TORROES (VIRGEM PODEROSA - CE)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

ANA SAMILE ALVES

PEDRO MUNIZ

CE00248140

39.313,51

R$ 393,14

062.902.983-05

1630045551

FRANCISCO IGOR DE SOUSA

J SOUSA

CE00292589

47.925,04

R$ 479,25

075.991.643-83

1630046612

JOSÉ APOLIMAR BRAGA

HELENA MAR I

CE00018329

23.962,52

R$ 239,63

118.596.523-87

1610053346

JOSÉ BONIFACIO RODRIGUES

PARAISO III

CE00022638

26.957,84

R$ 269,58

805.500.703-97

1630037842

MARIA ERLANDIA RODRIGUES

AGAPE DS

CE00306159

42.433,63

R$ 424,34

781.735.313-15

1630047074

RAIMUNDO DINIZ ALVES

JOSÉ LUIS MT

CE00314000

60.063,23

R$ 600,63

021.801.483-05

1630047741

ROBERTO DINIZ DE SOUSA

SAN MARTINUS

CE00097597

25.460,18

R$ 254,60

605.261.603-22

1610057945

TOTAL

7

266.115,95

R$ 2.661,16

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Norte - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SINDIPESCA - RN)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

BLUE OCEAN INDUSTRIA E COMERCIO

CAMBURI I

SP00103447

127.693,80

R$ 1.276,94

10.879.115/0001-51

4010649658

MAR ABERTO - PESCA,, TRANSPORTE E APOIO MARÍTIMO EIRELI

ARGONAUTA

RN00104305

127.693,80

R$ 1.276,94

10.736.808/0001-95

4010545631

MAR ABERTO - PESCA,, TRANSPORTE E APOIO MARÍTIMO EIRELI

OULED SI MOHAND

RN00002126

129.658,32

R$ 1.296,58

10.736.808/0001-95

1810057833

TOTAL

3

385.045,92

R$ 3.850,46

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Norte - COOPPELL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL - RN)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA

MANOEL CUNHA

RN00020758

35.361,36

R$ 353,61

055.982.654-00

1830055470

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA

SOUZA NETO

RN00258655

35.361,36

R$ 353,61

055.982.654-00

1820051757

FRANCISCO ZULEUDO MAIA

MARCIO JUNIOR FZM

CE00020936

26.957,84

R$ 269,58

056.386.074-04

1610054563

FRANCISCO ZULEUDO MAIA

RIO NITEROI

CE00023740

39.937,54

R$ 399,38

056.386.074-04

1820011003

JOSENILDO MARQUES DA SILVA

OTAVIO PESCA

RN00252397

55.006,56

R$ 550,07

024.600.704-46

1820051731

JOSENILDO MARQUES DA SILVA

OTAVIO PESCA III

RN00304837

57.687,55

R$ 576,88

024.600.704-46

1820052010

PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO

MARLIN AZUL

RJ00197038

79.875,07

R$ 798,75

729.666.107-00

1810057906

PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO

REBECA II

RN00314458

48.812,54

R$ 488,13

729.666.107-00

1820051943

PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO

VITORIA X

CE00007068

39.724,54

R$ 397,25

729.666.107-00

1630039187

PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO

WITAMAR II

RJ00105699

53.250,05

R$ 532,50

729.666.107-00

3410232702

TOTAL

10

471.974,41

R$ 4.719,74

Frota Pesqueira em Operação no Estado Alagoas - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS (COOPAIBA - AL)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

ADEILZA RODRIGUES DOS SANTOS

ITAMARATI III

AL00222638

42.329,63

R$ 423,30

489.182.534-00

2210089433

ANDRE LUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS

VERA MAR

AL00300377

9.724,37

R$ 97,24

030.559.254-83

2410138888

CLEOMARKSON SILVA SANTOS

PERAZZO III

AL00264634

44.617,72

R$ 446,18

606.750.804-44

2420128729

DINALDO SANTIAGO DE SOUZA

ALAN E JEFERSON

AL00221888

40.041,54

R$ 400,42

610.065.724-49

2420000587

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

GOLFINHO V

AL00224298

20.592,79

R$ 205,93

699.103.324-34

2420103670

GERALDO JOSÉ LUNA

RENASCER II

AL00221748

51.481,98

R$ 514,82

034.333.824-68

2410149022

GLEYDSON PUREZA DE SOUZA

SOUZA II

AL00225570

43.473,67

R$ 434,74

425.128.675-87

2420133676

JOSE ERIVALDO NOGUEIRA DE FARIAS

CRISTIANE II

AL00224248

34.321,32

R$ 343,21

437.367.004-82

2420098609

JOSE ERIVALDO NOGUEIRA DE FARIAS

GRANDE LOBO

AL00224250

40.041,54

R$ 400,42

437.367.004-82

1810045002

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO

J CARVALHO I

AL00225604

42.329,63

R$ 423,30

455.802.354-53

2420099371

MARIA FRANCISCA FERREIRA SANTOS

AGUIA DOURADA I

AL00222624

34.321,32

R$ 343,21

416.039.584-87

2010046650

MARIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS

SANTA LUCIA I

AL00226770

25.740,99

R$ 257,41

516.187.454-68

2420108248

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

GAIVOTA XVI

AL00227828

38.325,47

R$ 383,25

524.992.944-34

2210058856

SIRLEIDE DA CORRENTE SANTOS

ALLYFY ALEC

AL00264776

40.041,54

R$ 400,42

064.535.094-07

2410131166

SOLANGE DOS SANTOS FELIX

IV NETOS

AL00225598

43.473,67

R$ 434,74

925.770.084-49

2210071615

TOTAL

15

550.857,18

R$ 5.508,57

Frota Pesqueira em Operação no Estado Sergipe - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE PESCADO DE PIRAMBU (APPP - SE)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

MARIA ELIENE DOS SANTOS

E VITORIA

SE00322709

68.642,64

R$ 686,43

018.000.215-50

2610110421

TOTAL

1

68.642,64

R$ 686,43

Frota Pesqueira em Operação no Estado Sergipe - ASSOCIAÇÃO DOS ARMADORES DE PESCA DA GRANDE ARACAJU (ASSAPAJU - SE)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

GIVALDO BIZERRA LIMA

FALCAO DO MAR

SE00002448

68.642,64

R$ 686,43

235.204.345-04

2610077025

GIVALDO BIZERRA LIMA

SURFISTA

SE00002258

51.481,98

R$ 514,82

235.204.345-04

2610016069

GIVALDO BIZERRA LIMA

SURFISTA II

SE00070321

68.642,64

R$ 686,43

235.204.345-04

2610075731

MARIA LIGIA SILVA

MAXIMUS X

SE00213557

68.642,64

R$ 686,43

590.801.325-00

2610078927

MARIA LIGIA SILVA

RONALDO I

SE00002414

51.481,98

R$ 514,82

590.801.325-00

2610076762

TOTAL

5

308.891,88

R$ 3.088,92

III) Região Sudeste

Frota Pesqueira em Operação no Estado Espírito Santo - COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z05 MARIA ORTIZ - ES (COLONIA Z05 - ES)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

AHIJA MANSO CORREA

CHICO PESCADOS

ES00074477

111.544,29

R$ 1.115,44

832.259.197-72

4420121467

AILTON MARTINS DE JESUS

JOICE I

ES00104771

43.219,44

R$ 432,19

020.156.237-52

3410146920

ANTONIO SILVA DIAS

ESPERTO

ES00163475

45.761,76

R$ 457,62

752.268.637-72

3410146423

BERNADETE BRAMBILA DARÉ

THAMARA CRYSTINA

ES00105909

47.148,48

R$ 471,48

576.334.447-20

3410238433

BERNADETE BRAMBILA DARÉ

THAMARA CRYSTINA I

ES00109577

47.148,48

R$ 471,48

576.334.447-20

3410240888

BERNADETE BRAMBILA DARÉ

THAMARA I

ES00105897

58.149,79

R$ 581,50

576.334.447-20

3410233610

CARLOS ALBERTO PIANTAVINHA DOS SANTOS

GRASSI

ES00137310

50.291,71

R$ 502,92

031.792.707-80

3410230807

CAROLINA COSTA DA SILVA DECOTÉ

ANNA JULIA

ES00104717

51.077,52

R$ 510,78

055.468.837-90

3410236244

GABRIEL ALVES LEITE

VIVEREMOS

ES00080338

8.643,89

R$ 86,44

998.287.667-87

3420044739

GILTON ANGÊLO TINELI SPALENZA

ALMIRANTE DA GOLA

ES00105125

47.148,48

R$ 471,48

551.073.706-91

3410234519

GILTON ANGÊLO TINELI SPALENZA

PIRAJICA V

ES00105365

47.148,48

R$ 471,48

551.073.706-91

3410144919

JORGE CARLOS BASTOS

JULIVANE

ES00083508

65.782,53

R$ 657,83

593.200.449-53

4430087148

LENITA CRISTINO CRYSTELLO

ABDIAS

SP00073727

52.054,00

R$ 520,54

114.006.497-57

4010261668

LUIZ ANTÔNIO DE SANT ANNA

LENINHA III

ES00253225

115.906,68

R$ 1.159,07

347.020.246-04

3410387625

LUIZ ANTÔNIO DE SANT ANNA

SANTA ODETE I

ES00163987

14.144,54

R$ 141,45

347.020.246-04

3410232095

LUIZ ANTÔNIO DE SANT ANNA

SÃO RAFAEL I

ES00103965

51.077,52

R$ 510,78

347.020.246-04

3410232630

MARTA GOMES DA SILVA

ATITUDE

ES00072531

68.642,64

R$ 686,43

002.359.967-77

3410144412

PAULO CÉSAR DA SILVA

ANATOLIO

ES00041086

47.148,48

R$ 471,48

802.709.997-87

3410235060

PAULO CÉSAR DA SILVA

MARINO

ES00041078

47.148,48

R$ 471,48

802.709.997-87

3410237330

PAULO SERGIO DE CARVALHO

JULIANNE I

ES00103939

58.149,79

R$ 581,50

007.934.297-30

3410230653

RENATO MARTINS DA SILVA

JOAO HEITOR VI

ES00082548

102.963,96

R$ 1.029,64

623.087.187-49

4420199342

RENATO MUSIELLO BARCELOS

MALBAR

ES00106635

37.718,78

R$ 377,19

654.138.497-53

3410232923

SERGIO MIGUEL LUNARDI DE AMARANTE

ROTATOR

ES00135218

58.935,60

R$ 589,36

019.977.767-58

3410231471

VERA LUCIA DECOTE DE OLIVEIRA

MIGUEL FILHO

ES00106399

47.148,48

R$ 471,48

828.798.267-72

3410238778

TOTAL

24

1.324.103,80

R$ 13.241,04

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio de Janeiro - SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SAPERJ - RJ)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

ALTAMIR COELHO DE SOUZA

ALTAMIR I

RJ00003768

205.927,92

R$ 2.059,28

035.552.247-00

3810458686

ALTAMIR COELHO DE SOUZA

ALTAMIR II

RJ00003566

205.927,92

R$ 2.059,28

035.552.247-00

3810263141

ALTAMIR COELHO DE SOUZA

ALTAMIR III

RJ00003770

214.508,25

R$ 2.145,08

035.552.247-00

3810496472

ALTAMIR COELHO DE SOUZA

ALTAMIR IV

RJ00003798

243.109,35

R$ 2.431,09

035.552.247-00

3810510823

ALTAMIR COELHO DE SOUZA

ESTRELA DE OURO I

RJ00004146

166.458,40

R$ 1.664,58

035.552.247-00

4010189819

ALTAMIR COELHO DE SOUZA

SKIPER I

RJ00007570

257.375,23

R$ 2.573,75

035.552.247-00

3810512621

ALTAMIR COELHO DE SOUZA

SKIPER II

RJ00003804

257.375,23

R$ 2.573,75

035.552.247-00

3810515361

ALTAMIR COELHO DE SOUZA

SKIPER III

RJ00037397

166.406,40

R$ 1.664,06

035.552.247-00

3813868079

FERNANDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS E OUTROS

ISAMAR III

RJ00003558

183.047,04

R$ 1.830,47

012.467.107-14

3810236781

JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUZA

DONA ÂNGELA

RJ00038089

185.907,15

R$ 1.859,07

325.704.577-87

4430041849

LEONARDO TOMAZ MARQUES TORRES

MARQUES TORRES III

RJ00004418

185.907,15

R$ 1.859,07

334.365.257-15

4010416246

LUIZ ANTÔNIO PAULINO COELHO DE CAMPOS

AURITA II

RJ00107215

228.808,80

R$ 2.288,09

404.665.587-91

3810195235

LUIZ ANTÔNIO PAULINO COELHO DE CAMPOS

ONDA AZUL

RJ00005754

152.729,87

R$ 1.527,30

404.665.587-91

4610040123

MARCELO HIPÓLITO MENDONÇA

FENIX GONÇALENSE V

RJ00003664

185.907,15

R$ 1.859,07

885.637.237-15

3810358487

MARIA DAS DORES DA SILVA RAMOS

MAR DA PÓVOA

RJ00038279

214.508,25

R$ 2.145,08

329.503.497-49

3810458376

MARIA DAS DORES DA SILVA RAMOS

PORTO VITORIA

RJ00038399

137.285,28

R$ 1.372,85

329.503.497-49

210176695

OANES MARTINS CORREA FILHO

MESTRE OANNES

RJ00006278

214.508,25

R$ 2.145,08

638.104.337-72

210273054

ONACY DOS SANTOS FARIAS

CARLOS VIEIRA

RJ00003438

55.006,56

R$ 550,07

853.193.687-04

3810211729

PAULINA PEREIRA DA SILVA

MANOEL VIEIRA I

RJ00003508

65.782,53

R$ 657,83

491.425.427-15

3810225011

PORTO E MELLO PARTICIPAÇÕES LTDA

JOÃO VICTOR II

RS00004588

110.937,60

R$ 1.109,38

18.710.844/0001-91

4010588349

REINALDO JUNIOR FONSECA DE ALMEIDA MUJO

CHARMOSO

RJ00094105

191.627,37

R$ 1.916,27

084.378.207-23

4010133741

SEBASTIÃO FILIPE RAMOS

DAIANA II

RJ00005768

137.285,28

R$ 1.372,85

346.494.257-00

4610040131

SERGIO DA COSTA

PORTO FELIZ

RJ00004088

165.886,38

R$ 1.658,86

766.998.469-49

4010147342

SERGIO DA COSTA

PORTO FELIZ I

SC00149035

185.907,15

R$ 1.859,07

766.998.469-49

1610055357

ZM FRIGORIFICO LTDA

MAGALHÃES SILVA XIV

RJ00012067

139.041,79

R$ 1.390,42

25.207.686/0001-17

3810224901

TOTAL

25

4.457.172,30

R$ 44.571,72

Frota Pesqueira em Operação no Estado São Paulo - SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SAPESP - SP)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

BENITO LOPES CABALEIRO

LUZ ADELA

SP00004468

152.729,87

R$ 1.527,30

016.874.178-49

4010484080

BENITO LOPES CABALEIRO

LUZ MARIA

SP00004456

152.729,87

R$ 1.527,30

016.874.178-49

4010484071

CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO

UNIVERSO I

SP00003910

152.729,87

R$ 1.527,30

018.008.148-95

4010107081

CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO

UNIVERSO III

SP00003908

152.729,87

R$ 1.527,30

018.008.148-95

4010103035

CAROLINA GALLOTTI ZUNIGA

ZUNIGA

SP00004378

277.430,67

R$ 2.774,31

365.986.258-40

4010383119

FERNANDO GUEDES NASTARI SAIA

ITALIA

SP00004484

111.544,29

R$ 1.115,44

310.635.148-94

4010548100

FRANCISCO RICARDO ALOISE FRANZESE

DON FRANCESCO I

SP00038097

166.458,40

R$ 1.664,58

199.341.668-44

4010555408

FRANZESE INDUSTRIA E COMERCIO DA PESCA LTDA

FRANZESE III

SP00004660

166.458,40

R$ 1.664,58

45.506.946/0001-62

4010745584

FRANZESE INDUSTRIA E COMERCIO DA PESCA LTDA

FRANZESE IX

SP00005064

194.487,48

R$ 1.944,87

45.506.946/0001-62

4430048606

FRANZESE INDUSTRIA E COMERCIO DA PESCA LTDA

FRANZESE X

SP00005050

194.487,48

R$ 1.944,87

45.506.946/0001-62

4430048592

LUDWIG WALTER HOFFMANN

CIGANO DO MAR III

SP00007626

166.458,40

R$ 1.664,58

017.112.538-04

4010588411

LUDWIG WALTER HOFFMANN

CIGANO DO MAR IV

SP00004590

166.458,40

R$ 1.664,58

017.112.538-04

4010588403

LUIGI FRANZESE

FRANZESE I

SP00103509

149.869,76

R$ 1.498,70

506.880.908-00

4010148501

LUIGI FRANZESE

FRANZESE II

SP00003460

92.448,00

R$ 924,48

506.880.908-00

3810224545

RENATA CRISTINA DA SILVA

ESTRELA DE JUDA I

SC00144939

102.963,96

R$ 1.029,64

159.095.008-99

4019936064

RENATA CRISTINA DA SILVA

ESTRELA DE ORION

SC00009778

102.963,96

R$ 1.029,64

159.095.008-99

4410166000

RENATO YASUHIDE ODA

PESCAMAR II

SP00040498

73.010,81

R$ 730,11

260.397.488-26

4010588365

RODRIGO CORDEIRO

CIGANO DO MAR II

SC00009364

165.886,38

R$ 1.658,86

278.554.838-88

4010218304

ÉRICA TEREZINHA FERNANDES

DONA TEREZINHA F

SP00003628

152.729,87

R$ 1.527,30

307.669.848-69

3810339547

TOTAL

19

2.894.575,74

R$ 28.945,76

IV) Região Sul

Frota Pesqueira em Operação no Estado Santa Catarina - SINDICATO DA INDUSTRIA DA PESCA DE ITAJAI (SINDIPI -SC)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

ANSELMO ANTÔNIO DOS SANTOS

ALFA II

RS00004538

200.207,70

R$ 2.002,08

843.405.509-06

4010555602

CARLOS ALEXANDRE MARQUES

CARLOS GABRIEL M

SC00040778

104.905,37

R$ 1.049,05

005.098.959-64

4430105669

DEOCLECIO AUGUSTO FRANCISCO MARQUES

CAETANO MARQUES

SC00008686

94.296,96

R$ 942,97

552.052.089-53

4430115010

MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO DA FONSECA

MAR E MAR PESCA

RJ00129671

107.239,68

R$ 1.072,40

035.275.927-50

4430115915

TAIANA ROZIANA MARQUES

ARAÇA V

SC00011011

125.729,28

R$ 1.257,29

063.626.359-22

4430116580

TOTAL

5

632.378,99

R$ 6.323,79

Frota Pesqueira em Operação no Estado Santa Catarina - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA PESCA, DOS ARMADORES E DA AQUICULTURA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS E SUL CATARINENSE (SINPESCASUL - SC)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

DOM MANOEL IV

SC00012807

166.406,40

R$ 1.664,06

78.613.486/0001-20

4430090947

LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

DOM MANOEL XXVI

RS00006130

121.800,24

R$ 1.218,00

78.613.486/0001-20

4610102561

TOTAL

2

288.206,64

R$ 2.882,07

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Sul - SINDICATO DA INDUSTRIA DA PESCA, DOCES E CONSERVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINDIPESCA - RS)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI

FLIPPER III N

SC00045470

165.886,38

R$ 1.658,86

09.350.944/0001-63

3810317390

GILMAR DA COSTA DOURADO

CAREJO IV

RS00113146

39.290,40

R$ 392,90

021.976.300-32

4610102731

MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA

DONA SANTINA V

SC00048006

185.907,15

R$ 1.859,07

00.944.779/0001-01

4430079234

MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA

DONA SANTINA VII

SC00040418

154.445,94

R$ 1.544,46

00.944.779/0001-01

4010793112

TOTAL

4

545.529,87

R$ 5.455,30

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Sul - SINDICATO DOS ARMADORES DA PESCA DO RIO GRANDE DO SUL (SINDARPES - RS)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

FABIO BATISTA DA SILVA

COMETA II

RS00006008

122.193,14

R$ 1.221,93

982.765.220-68

4610094746

JOSÉ GONÇALVES

SAMANTHA I

RS00004758

102.155,04

R$ 1.021,55

276.307.900-82

4030137687

ODÍLIO ORCANTE GONÇALVES FLORINDO

LIRIO DOS VALES II

RS00141505

70.722,72

R$ 707,23

455.131.630-04

4610073668

TOTAL

3

295.070,90

R$ 2.950,71

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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