PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
O orçamento participativo (OP) é uma das formas mais diretas da população exercer seu poder de decisão, sua cidadania, de mostrar que se interessa pelo seu município e pela distribuição dos recursos, gerando assim uma relação significativa entre Estado e sociedade.
Planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes. Sendo assim, o planejamento pode ser considerado um dos aspectos mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal para a administração pública, pois determina a produção de novas informações como o estabelecimento de metas e condições para a execução orçamentária, bem como para a previsão e a arrecadação da receita.
O planejamento municipal, de acordo com a LRF, resulta no cumprimento das exigências constantes na mesma, como a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual, juntamente com seus respectivos anexos.
A execução de um bom planejamento deve incorporar a elaboração de relatórios e amplas discussões e análises com a participação efetiva das comunidades, o que permitirá o acompanhamento do seu conteúdo. Com isso, os municípios devem se preparar para fazer previsões de curto, médio e longo prazo para suas receitas e despesas, bem como acompanhá-las mensalmente, além de dispor de um rigoroso sistema de controle de suas finanças.
A LRF preconiza os mesmos instrumentos que a CF para o planejamento dos gastos públicos: o PPA, a LDO, e a LOA, porém, trouxe definições mais específicas de o quê e como tais metas devem ser atingidas. Busca ainda reforçar a vinculação entre as atividades de planejamento e de execução do gasto público.
A LOA constitui o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública, pois a principal finalidade é manter o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Cidadão Garanhuense, participe desta ação, preenche o formulário de propostas à LOA 2021, contribua com o desenvolvimento de seu Município.
Garanhuns, setembro de 2020.
Secretaria de Planejamento e Gestão
Gerência de Orçamento Público
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