Garantir que providências sejam tomadas para assegurar a ampla participação da sociedade civil na atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que será revisado pelo governo Bolsonaro. Esse é o objetivo do ofício protocolado pela bancada do PSOL na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF). A ministra Damares Alves anunciou participação sem direito a voto da sociedade civil na revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos.
Na última semana, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, publicou uma portaria convocando um grupo de trabalho de 14 pessoas para debater o tema, mas todas são servidores da pasta. Pior ainda, o documento determina que a participação da sociedade civil no debate se resuma a ida às reuniões por parte dos representantes de entidades públicas e privadas com atuação na área direitos humanos, mas sem direito a voto.
“A Portaria 457/2021 do MMFDH representa mais uma das inúmeras tentativas do Governo Bolsonaro e sua equipe ministerial de ‘passar a boiada’, ou seja, impor de modo unilateral a supressão de direitos garantidos juridicamente há décadas neste país. Não se constrói uma ‘nova nação’ às portas fechadas, debaixo de sigilo, assédio e desinformação”, denuncia a bancada do PSOL no documento.
