A Suprema Corte da Espanha decidiu nesta quarta-feira (23/09) que os entregadores que prestam serviço para o aplicativo de entregas Glovo, que chegou a operar no Brasil, são funcionários e não trabalhadores autônomos.
A decisão estabeleceu que a relação entre as partes é de “natureza trabalhista”, afirmando que a Glovo não é “apenas” uma “intermediária entre a contratação de serviços das empresas e os entregadores”. Para ela, os entregadores “cumprem suas funções dentro da organização profissional”.
“[A Glovo] é uma empresa prestadora de serviços de entrega e envio de mensagens, estabelecendo as condições essenciais para a prestação desse serviço. [Ela] é proprietária dos bens essenciais para o desenvolvimento da atividade”, diz a sentença.
Esta foi a primeira vez que a Suprema Corte espanhola decidiu sobre a relação de trabalho entre os aplicativos e os entregadores. Outras instâncias do Judiciário do país já haviam julgado casos que envolviam a própria Glovo e seu concorrente, o aplicativo Deliveroo.
De acordo com o jornal El País, essa decisão pode ser um passo para elucidar esses outros casos, assim como fornecer precedentes para que o governo apresente regulamentações para o setor.
Após a decisão, a empresa disse que aguarda a definição “de uma regulamentação por parte do governo espanhol e da Europa” em relação aos entregadores.
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Autônomos prestam serviços para empresas de entrega