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DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2023

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/03/2023 | Edição: 48-B | Seção: 2 - Extra B | Página: 2

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8oda Lei no12.897, de 18 de dezembro de 2013, resolve:

EXONERAR, a pedido,

JOSÉ FERREIRA DA COSTA NETO do cargo de Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, a partir de 1º de março de 2023.

Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teixeira Ferreira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8oda Lei no12.897, de 18 de dezembro de 2013, resolve:

NOMEAR

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, com mandato de quatro anos.

Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teixeira Ferreira

Presidente da República Federativa do Brasil

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