“Estamos implementando a Lei (13.800) pela qual lutamos, embora mutilada pelo veto presidencial aos incentivos fiscais que iremos recuperá-los”, defendeu o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. Já foram criados o Fundo Patrimonial COPPETEC, vinculado à UFRJ e COPPE; e o Fundo Patrimonial vinculado à Fiocruz e ao IBMP
II Encontro de Fundos Endowments para universidades, no Rio de Janeiro
O Brasil criou dois fundos ‘endowments‘ (fundos patrimoniais) vinculados a instituições de ciência e tecnologia desde que a Lei 13.800 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro do ano passado. Faltam, porém, benefícios tributários para atrair doadores para esses mecanismos. A declaração é do consultor da Culturinvest, Cristiano Naves Garcia, em palestra no II Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais, realizada nesta quinta-feira, 6, no Rio de Janeiro, pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), com apoio do MCTIC e da Finep.
Segundo Garcia, foram instituídos o Fundo Patrimonial COPPETEC, fundação vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e COPPE, em 19 de junho do ano passado; e o Fundo Patrimonial da Fiocruz e do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), no primeiro semestre de 2019. A Lei 13.800 permite que as fundações de apoio sejam gestoras de fundos patrimoniais.
“Já temos dois fundos endowments com carteira de projetos à espera de doações de recursos privados para o financiamento de projetos dessas instituições”, explicou Garcia. O especialista em fundos endowments defendeu a implementação de incentivos fiscais à legislação para estimular às doações de recursos privados, tanto de pessoas físicas como jurídicas, reforçando a árdua luta do CONFIES de que são necessários benefícios tributários para a filantropia do conhecimento. Os incentivos fiscais foram vetados pelo Palácio do Planalto.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediando o encontro, afirmou que, apesar dos obstáculos, as fundações de apoio estão colocando a legislação em prática. “Estamos implementando a Lei (13.800) pela qual lutamos, embora mutilada, pelo veto presidencial aos incentivos fiscais que iremos recuperá-los”, defendeu. Para Peregrino, o número de fundos criados poderia ter sido maior se não fosse a burocracia para criá-los e também a falta de conhecimento sobre esses mecanismos no País.
Destino dos recursos
O consultor da Culturinvest informou que o modelo desses fundos endowments permite que os recursos sejam utilizados para o financiamento de pesquisa e desenvolvimento (P&D), de bolsas de estudo e no desenvolvimento institucional.
Segundo Garcia, esses fundos foram criados com base no casamento entre a legislação 13.800 e o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conforme acrescentou, as regras dos fundos patrimoniais para promover o conhecimento e o desenvolvimento nacional são semelhantes às de fundos de investimentos regidos pela CVM, Comissão de Valores Mobiliários, vinculada ao Ministério da Economia.
Garcia informou ainda que o modelo de endowments permite a prestação de contas aos doadores de recursos aos projetos científicos e tecnológicos. “O foco é a captação de recurso, ou seja, o doador. Ele é o dono do recurso, então o fundo deve ser atrativo para ele. O dinheiro dele deve ser usado de forma transparente e essa doação pode ser usada pelo tempo definido no termo de doação entre as partes”, disse.
O modelo desses fundos obedece seis pontos, basicamente.
- Assembleia ou reunião do Conselho (nesse caso, as instituições precisam criar um regulamento especifico;
- Ato de constituição do fundo;
- Registro do regulamento;
- Obtenção do CNPJ na Receita Federal;
- Abertura do fundo;
6. Abertura da conta bancária;
Perfil de doadores
Conforme Garcia, no mundo, o perfil de doadores de recursos a esses fundos são institucional, filantrópico e autodoação por famílias riquíssimas. Citou o exemplo da Fundação Bill Fundação Bill e Melinda Gates, o maior fundo endowment do mundo, com capital de US$ 60 bilhões, superior ao fundo de Universidade de Harvard, com US$ 40 bilhões. Na prática, fundos patrimoniais são formados com doações de recursos privados que, aplicados no mercado financeiro (por exemplo, em fundos de investimento), permitem que os rendimentos auferidos do capital principal sejam revertidos em projetos sociais, como edução, ciência e tecnologia.
Assessoria de Comunicação Social do CONFIES
61 9 8374-7656
DEZEMBRO
Carta de agradecimento ao Parlamento pela aprovação do projeto nº 135 (https://bit.ly/3mFo0qp)
CONFIES comemora aprovação do PLP 135/20 que põe fim ao contingenciamento do fundo de desenvolvimento científico (https://bit.ly/2J9QHyf)
Bloqueio de recursos para pesquisas agora está proibido (https://bit.ly/2LXlxuY). Fonte: Misto Brasília
Entidades querem aprovação de projeto que libera recursos para ciência (https://bit.ly/38t2pN7)
NOVEMBRO
Manifesto e cobrança para implementar 100% o Marco Legal marcam 3º Congresso do CONFIES (https://bit.ly/3pdeDjo).
Sondagem do CONFIES aponta alta burocrática na ciência, mesmo com Marco Legal (https://bit.ly/3mDOkRU).
MEC e MCTI apresentam propostas para conter burocracia; GGU e AGU criticam manutenção de gargalos (https://bit.ly/34v6lf6)
Secretário-executivo do MEC destaca papel das fundações de apoio para avanço da ciência (https://bit.ly/3h52LgN)
Pandemia acelera transformação digital e impõe desafios à educação, alerta Sílvio Meira (https://bit.ly/3nDjwBX)
Como captar recursos privados para ciência e inovação? (https://bit.ly/2KHcgqm)
CONFIES apresenta proposta de indicadores das fundações de apoio (https://bit.ly/3h53dM1)
Reeleito presidente do CONFIES, Fernando Peregrino fala dos desafios (https://bit.ly/34v7fs0)
1º Congresso virtual do CONFIES tem forte aceitação das fundações de apoio à pesquisa, aponta sondagem (https://bit.ly/3h5s9CQ)
CONFIES faz balanço positivo do 3º Congresso Nacional das fundações de apoio (https://bit.ly/2J6Tqbw)
CONFIES entrega II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio (https://bit.ly/2Wx97Mb)
Colégio dos procuradores do CONFIES elege nova coordenação para próximo biênio (https://bit.ly/3hjgv7P)
Após mais de quatro anos do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, pesquisadores veem alta da burocracia no setor, diz estudo (https://outline.com/RHKSvt). Fonte: Blog do Fausto Macedo/O Estado de S.Paulo
Mesmo com Marco Legal da Ciência e Tecnologia, burocracia anda em alta no setor (https://bit.ly/3ay0HN4). Fonte: Diário do Sudoeste
O professor Fernando Peregrino foi reeleito presidente do CONFIES (https://bit.ly/34ywKsj). Fonte: Diário da Amazônia
Pesquisas
Os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e educação – ABC (Luiz Davidovich), SBPC (Ildeu de Castro), ANDIFES (Edward Madureira), CONIF (Jadir Pela) e o CONFIES (Fernando Peregrino) assinaram Manifesto contra a burocracia na pesquisa pela implementação plena do Marco Legal do setor. (https://bit.ly/38rndEn). Fonte: O Dia
OUTUBRO
ARTIGO ASSINADO: Max Weber e o Brasil atrasado (https://outline.com/aTKgCN) . Fonte: Blog do FAUSTO MACEDO/ Estadão
3º Congresso das Fundações de Apoio: ABC, Andifes e SBPC discutirão o Marco Legal da Ciência (https://bit.ly/37KxvB1). Fonte: Jornal da Ciência
QUARTA COM O CONFIES: Tributarista alerta sobre impacto negativo da reforma tributária nas fundações de apoio (https://bit.ly/3nG2Qdh)
Em Live do CONFIES, Sidarta, neurocientista, critica a burocracia excessiva e o baixo investimento na pesquisa (https://bit.ly/3awRbty)
O cientista e diretor da SBPC participou da live “Quarta com o Confies”, que debateu o tema “Sonhar o Futuro” (https://bit.ly/2LMQ8ev). Fonte: Jornal da Ciência
QUARTA COM O CONFIES: Sucesso o “Sonhar o Futuro” (https://bit.ly/2WxFZ7N)
QUARTA COM O CONFIES: Nota sobre o debate desta quarta-feira (https://bit.ly/3rhdOrD)
3º Congresso Nacional do CONFIES realiza debates semanais até novembro (https://bit.ly/37BnCVQ)
SETEMBRO
Bloqueio de recursos do FNDCT atrofia o desenvolvimento do País, diz Peregrino, em audiência pública da ALEP (https://bit.ly/34xQ9cS)
Salvando a pesquisa
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio de Universidades e Institutos Federais (Confies) pediu e o senador Izalci Lucas (PSDB) apresentou emenda à MP 998/20 com o intuito de evitar a transferência dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento para a Conta de Desenvolvimento Energético. (https://bit.ly/37IZsJb) Fonte: Anapolis/Coluna Esplanada
CONFIES reclama de nova prestação de contas junto à FINEP (https://bit.ly/34zUyfs) Fonte: Jornal de Brasília
Procurador da AGU destaca papel das fundações de apoio à pesquisa brasileira (https://bit.ly/37Djp3R)
QUARTA COM O CONFIES: Líderes da área acadêmica discutem orçamento e apresentam propostas para salvar ciência (https://bit.ly/2WCiWZi)
Em LIVE com dirigentes do TCU, CONFIES defende esforços de todos para implementação do Marco Legal e reduzir a burocracia na ciência (https://bit.ly/3phpokH)
Lei Geral de Proteção de Dados marca 1º debate preparatório do 3º CONFIES (https://bit.ly/3nHcex7)
3º Congresso Nacional do CONFIES terá palestras preparatórias a partir da próxima 4ª-feira (https://bit.ly/3mDBCTf)
CONFIES diz que MP 998 desmontará toda área de P&D do País (https://bit.ly/3h76z0V)
AGOSTO
ARTIGO ASSINADO: Os fundos de doação e a pandemia (https://outline.com/wShHZs). Fonte: Blog do Fausto/Estadão
CONFIES, fundação de apoio e UFPE destacam parcerias para vencer burocracia e estimular a ciência (https://bit.ly/34yzRR2)
Ministro diz que fundos patrimoniais são alternativas para apoiar ciência em tempos de crise (https://bit.ly/38mjdW0)
COVID-19: Fundações de apoio criam mecanismos para viabilizar ações emergências das universidades e instituições de pesquisa públicas (https://bit.ly/3nA8xt4)
Verba x Covid: 23 fundos, em nove Estados, arrecadaram mais de R$ 297 milhões – de verba pública e privada – para ajuda a hospitais universitários nesta pandemia do coronavírus. (https://bit.ly/3mC5U8N) Fonte: Hoje em Dia/Coluna Esplanada
Em live da ICTP, Peregrino diz que burocracia agrava solução para combater a pandemia (https://bit.ly/2LXa6U5)
JULHO
1ª Assembleia Geral Extraordinária virtual altera estatuto do CONFIES (https://bit.ly/3nFvDi2)
Entidades de ciência e tecnologia criam campanha para liberar recursos do FNDCT (https://bit.ly/37BWh5F)
JUNHO
Reunião virtual discute temas para o Encontro Nacional das Fundações de Apoio de 2020 (https://bit.ly/3mGbnLK)
MCTIC estende apoio institucional a fundos endowments de fundações de apoio (https://bit.ly/2Wx5IgC)
CONFIES apoia mobilização contra MP 979 inconstitucional à nomeação de reitores (https://bit.ly/3hbmZpc)
Agilidade e transparência das fundações de apoio marcam ajuda a universidades no combate à Covid-19 (https://bit.ly/3nFyk38)
Encontro virtual discute pontos da agenda das fundações de apoio em tempos de pandemia (https://bit.ly/2Wx6pqe)
Artigo assinado: A burocracia mata? (https://outline.com/hWbgEr) Fonte: Gazeta do Povo
MAIO
CONFIES quer recuperar no Senado emenda que socorre pesquisadores demitidos em tempos de pandemia (https://bit.ly/37DXqtH)
Suspensão de projetos de P&D no setor de energia incentiva demissão de pesquisadores e dependência externa, alerta CONFIES (https://bit.ly/3axmIeP)
ARTIGO ASSINADO: Artigo: A lógica do caixa e o desmonte (https://bit.ly/38nf6c9) Fonte: Correio Braziliense
ARTIGO ASSINADO: Alerta para a ciência do Brasil (https://outline.com/2Rxyqz) Fonte: Estado de Minas
Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES realiza a 1ª reunião virtual (https://bit.ly/3pee6xW)
Em carta ao relator da MP 936, o CONFIES e 39 fundações pedem apoio à emenda que garante bolsa de pesquisa em meio à pandemia (https://bit.ly/3h8hwPF)
Fundações de apoio criam fundos e já mobilizam R$ 115 milhões para combate à Covid-19 em hospitais universitários (https://bit.ly/3aJNGQH)
ABRIL
NOTA OFICIAL: CONFIES alerta sobre ameaça do governo de tirar R$ 1, 2 bi ao ano da pesquisa e eficiência energética (https://bit.ly/3aEJYHE)
CONFIES pede à Petrobras e ANP negociação sobre suspensão de contratos de P&D (https://bit.ly/3mFudTs)
Petrobras pretende suspender R$ 400 mi em contratos para pesquisa, diz CONFIES (https://outline.com/cXYypU)/ Fonte: Valor Econômico
Petrobras reduz convênios de cooperação tecnológica em meio à crise (https://outline.com/kDNqcC)/Fonte: Valor Econômico
Apesar de crise, fundações de apoio de universidades garantem R$ 5 bi para ciência em 2019 (https://bit.ly/2WCHqSd)
CONFIES apoia emenda que permite converter empregos CLT em bolsas de pesquisa para evitar demissões na ciência (https://bit.ly/2WzVIDf)
Em tempos de calamidade pública, CONFIES encaminha carta à ANP para evitar demissões de equipes de pesquisadores pela Petrobras (https://bit.ly/2KLsAX6)
MARÇO
NOTA DO CONFIES SOBRE O CORONAVÍRUS (https://bit.ly/2J7RXlg)
CONFIES estimula campanha de arrecadação de recursos para apoiar hospitais universitários no combate ao coronavírus (https://bit.ly/3peVFJq)
Nota do CONFIES sobre coronavírus e decretação de calamidade pública (https://bit.ly/3rdV8cB)
CONFIES recomenda home office como medida de prevenção ao coronavírus (https://bit.ly/3nFD6h4)
Fundação de Integração Amazônia é a nova filiada do CONFIES (https://bit.ly/38tgxWi)
Em Brasília, Diretoria do CONFIES aprova criação de indicadores econômicos e sociais para fundações de apoio de universidades (https://bit.ly/38osxZj)
CCJ salva ciência da PEC dos Fundos Públicos, mas luta continua para proteger fundo da educação (https://bit.ly/38kikx2)
CONFIES critica extinção de fundos da ciência e da educação pela PEC 187 (https://bit.ly/3mD30Rd)
Confies critica extinção de fundos da ciência e da educação pela PEC 187 (https://bit.ly/3h6f4JL). Fonte: Correio Braziliense
FEVEREIRO
ARTIGO ASSINADO: A vez dos fundos patrimoniais no Brasil? (https://bit.ly/3ayerHm). Fonte: Correio Braziliense
CONFIES faz balanço positivo de encontros sobre fundos patrimoniais, com apoio do MCTIC e Finep (https://bit.ly/38F2sWf)
Em Cuiabá, presidente do CONFIES critica “PEC dos Fundos” que ameaça recursos para ciência e outras áreas sociais (https://bit.ly/3paTMNK)
Em encontro de Fundos Endowments do CONFIES, com apoio do MCTIC e Finep, o autor da Lei dos fundos patrimoniais do Rio diz que medida promoverá desenvolvimento do Estado (https://bit.ly/2LXoFXL)
País já tem fundos patrimoniais de universidades, mas faltam incentivos fiscais para atrair doadores, diz especialista no II Encontro de Fundos Endowments do CONFIES, MCTIC e Finep (https://bit.ly/3p5TZlo)
TV CONFIES transmite ao vivo encontro no Rio sobre fundos endowments para universidades (https://bit.ly/3nGTL3I)
(Assessoria de imprensa)