Mannrich e Vasconcelos Advogados’ Post

Temos a satisfação de anunciar que nosso escritório é o novo doador do Endowment Direito GV. O Endowment Direito GV é um fundo de investimento perpétuo, com origem em doações de pessoas físicas e jurídicas, que visa possibilitar que alunos aprovados no vestibular da FGV DIREITO SP tenham oportunidade de estudar na escola sem que a condição socioeconômica seja uma barreira.   Entre os alunos aprovados que solicitam bolsa, os de menor renda são selecionados para ter isenção de mensalidade e dentre estes os de menor renda ainda são selecionados para receber também a bolsa manutenção para os custos como moradia, livros e internet.   Seja também apoiador do Endowment Direito GV:  https://lnkd.in/dVbugx8C #mannrichvasconcelos #doação #endowmentdireitogv

Foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos das mesmas contribuições, prevê condições para fruição de benefícios fiscais e delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Chamada de “MP do Equilíbrio Fiscal”, a medida busca elevar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões em 2024, para compensar perdas com a desoneração da folha das empresas e dos municípios, em atendimento ao quanto determinado pelo Ministro Cristiano Zanin (STF) na ADI 7633. Para entender melhor as alterações, leia o Comunicado abaixo elaborado pela nossa equipe tributária #mannrichvasconcelos #direitotributário #pis #cofins

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.871/2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. Trata-se da lei que institui o programa de depreciação acelerada para modernização do parque industrial brasileiro e tem como propósito possibilitar que as empresas tenham um ganho de caixa por meio do reconhecimento da despesa de depreciação em um menor período, diminuindo a base de cálculo de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para compreender melhor e saber em quais situações a depreciação acelerada será admitida ou não, leia o Comunicado elaborado pela nossa equipe tributária: #mannrichvasconcelos #direitotributário #depreciaçãoacelerada #irpj #csll

Carlos Henrique de Oliveira, Daniel C. e Thais Romero Veiga Shingai, sócios da nossa da área tributária, são autores de artigos que compõem o livro “Contribuições previdenciárias: aspectos polêmicos”, organizado pela Associacao Paulista De Estudos Tributarios- Apet e publicado pela Editora MP. Carlos Henrique escreveu o artigo “Pejotismo: realidade ou fraude?”. Daniel e Thais são autores do artigo “Pagamento baseado em ações: desafios à normatização para efeitos de custeio previdenciário no Brasil”. Para adquirir a obra, acesse o link: https://lnkd.in/eQXm6STc #mannrichvasconcelos #direitotributário #contribuiçõesprevidenciárias

Entre os dias 03 e 14 de junho, ocorre a 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. A Conferência da OIT é um órgão tripartite deliberativo, composto por representantes dos empregadores, empregados e governos dos 187 Estados-membros. Entre outras coisas, a Conferência é responsável por elaborar e supervisionar a aplicação de Convenções e Recomendações Internacionais. O evento acontece a cada dois anos, nas sedes da ONU e da OIT. Neste ano, estão em discussão temas como a aplicação de normas trabalhistas, a proteção contra riscos biológicos, o trabalho digno, a economia do cuidado e a revogação de convenções internacionais. O Professor Nelson Mannrich, sócio da nossa área trabalhista, participa do encontro como integrante da delegação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Para mais informações, acesse: https://lnkd.in/dZtwFhGU #mannrichvasconcelos #direitodotrabalho #oit #onu #conferenciaoit

Carlos Henrique de Oliveira e Thais Romero Veiga Shingai, sócios da nossa da área tributária, são autores de artigos que integram a obra “Tributação da Atividade Imobiliária”, organizada pela Associacao Paulista De Estudos Tributarios- Apet e publicada pela Editora MP. Carlos Henrique escreveu artigo sobre contribuições previdenciárias na construção civil e Thais foi autora de artigo sobre a apuração do lucro presumido na atividade imobiliária Para adquirir o livro, acesse: https://lnkd.in/dbUwiRJQ #mannrichvasconcelos #direitotributário #tributação #atividadetributária

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, participou da terceira reunião extraordinária do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dedicado à análise do PLP 68/2024, que regulamenta o imposto sobre bens e serviços (IBS), a contribuição social sobre bens e serviços (CBS) e o imposto seletivo. Breno falou em nome da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que representa mais de 250.000 estabelecimentos hospitalares, laboratoriais e clínicas médicas. Em sua apresentação, ele resumiu como todo o setor da saúde será tratado na reforma tributária. De acordo com Breno, “terão tratamento diferenciado os dispositivos médicos e medicamentos, com 40% da alíquota padrão e alguns com alíquota zero, serviços de profissionais médicos e os serviços de saúde, todos com 40% da alíquota padrão”. Em relação aos planos de saúde, Breno explicou que terão a mesma alíquota dos serviços de saúde, mas, como estão em regime específico, a base de cálculo será, de modo geral, a diferença entre prêmios/contraprestações e indenizações/despesas assistenciais. Nosso sócio ainda explicou que planos terão direito a se creditar das aquisições em geral e apontou que, de acordo com o PLP, há vedação à transferência de créditos aos adquirentes de planos empresariais.   Para assistir a apresentação completa, acesse: https://lnkd.in/dtySxta2 #mannrichvasconcelos #direitotributário #reformatributária #câmaradosdeputados

Thais Romero Veiga Shingai, sócia da nossa da área tributária, é coautora de artigo publicado na 11ª Revista de Direito Contábil Fiscal, volume 6, organizada pela Associacao Paulista De Estudos Tributarios- Apet e publicada pela Editora MP. A advogada escreveu artigo intitulado “Indébitos Tributários e a Solução de Consulta Cosit n. 308/2023: O Reconhecimento na Contabilidade deve Coincidir com a Tributação?”, tratando sobre o momento da contabilização das receitas e da tributação de créditos tributários oriundos de medidas judiciais. Para conferir na íntegra, acesse: https://lnkd.in/d_fauFcN #mannrichvasconcelos #direitotributário #indébitostributários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outros órgãos, desenvolveu o sistema Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) com o objetivo de uniformizar e centralizar, de forma eletrônica, as comunicações, citações e intimações de atos processuais para pessoas jurídicas e físicas. A obrigatoriedade de cadastro nesta nova ferramenta é destinada a empresas de grande e médio porte, e é, por ora, facultado às pessoas físicas, microempresas e EPP’s. O cadastro de advogados por ora não é obrigatório, mas será permitido o acesso do advogado que atuará na causa, mediante o uso de login próprio. Essa dinâmica não transferirá a responsabilidade da ciência da citação ou intimações pessoais ao advogado, que permanecerá com as rotinas de controle das comunicações dos atos processuais. Para saber mais detalhes, leia o Comunicado elaborado pela nossa equipe cível.   #mannrichvasconcelos #direitocível #cnj #dje

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, foi um dos palestrantes do III Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT - Instituto de Aplicação do Tributo , que ocorreu em Trancoso, na Bahia, nos dias 21, 22 e 23 de maio. O Congresso teve como tema “O novo sistema tributário brasileiro” e homenageou o Professor EDVALDO BRITO, Professor emérito da UFBA e da Universidade Mackenzie-SP. Presidido pelo Professor Tacio Lacerda Gama e patrocinado pelo nosso escritório, o evento reuniu profissionais do Direito Tributário e promoveu um rico debate entre participantes da iniciativa privada e do poder público a respeito dos novos horizontes da tributação. Nosso sócio, Breno, participou do painel dedicado a debater o “Princípio da seletividade e Imposto Seletivo”, liderado pela Professora Leticia B Tourinho Dantas, e contou com as palestras de Daniel Peixoto, Rodrigo Miranda e Hugo Leal. #mannrichvasconcelos #direitotributário #reformatributária #institutoiat #impostoseletivo