54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Altera o art. 7º e parágrafo único, da Lei nº 4.102, de 12 junho de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Foz do Iguaçu”.

Ao Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que: Cria o Programa Medicamentos para Todos em Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Ao Projeto de Lei 79/2020, de autoria da Veradora Inês Weizemann, que "Institui medidas referentes às ações de enfrentamento às situações de enfermidades que possam afetar a comunidade, conforme especifica".

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes matriculados nas instituições de ensino do Município apresentarem cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo.

Declara de Utilidade Pública o “Centro Cultural Beneficente Islâmico de Foz do Iguaçu”.

Revoga dispositivo da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 083/2020

Institui o Programa Municipal de Atenção Nutricional a Indivíduos com Necessidades Nutricionais Especiais (PM-ANINNE) no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 084/2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 21 de outubro de 2011, Concede isenção de impostos aos contribuintes que vierem a aderir ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mensagem nº 067/2020

Institui o Código de Ética Parlamentar.

Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos do Conselho de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos motivos pelos quais não foi encaminhado a esta Casa de Leis projeto versando sobre a carga horária dos profissionais de saúde, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um campinho, nos moldes do projeto Meu Campinho, no Jardim Residencial Bela Vista.

Ofício nº 111/2020 - Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (SINPREFI) - convidando os Senhores Vereadores a participarem de uma videoconferência que será realizada no dia 14 de dezembro do corrente, via plataforma on-line.

Dispõe sobre a suspensão transitória da contagem de prazos para utilização dos veículos no serviço de transporte escolar privado, no serviço público de transporte por táxi, no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no transporte turístico e no serviço de mototáxi, no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Veto integral ao Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Dispõe sobre o Sistema Alternativo de Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos motivos pelos quais não foi encaminhado a esta Casa de Leis projeto versando sobre a carga horária dos profissionais de saúde, conforme especifica.