Imprensa Nacional

PORTARIA MMA GM/MMA Nº 553, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho para preparação e organização da Cúpula da Amazônia.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta do Processo Sei! 02000.008564/2023-11, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, designado GT Cúpula da Amazônia, com o objetivo de preparar e organizar, no âmbito das competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Cúpula da Amazônia, evento decorrente do Tratado de Cooperação da Amazônia promulgado pelo Decreto nº 85.050, de 18 de agosto de 1980.

Art. 2º O GT Cúpula da Amazônia será composto por representantes, titulares e suplentes, na forma a seguir:

I - um representante da Secretaria-Executiva, que o coordenará;

II - um representante da Secretaria Nacional Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial;

III - um representante da Secretaria Nacional de Mudança do Clima;

IV - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais;

V - um representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental;

VI - um representante da Secretaria Nacional de Bioeconomia;

VII - um representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável;

VIII - um representante do Serviço Florestal Brasileiro - SFB;

IX - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

X - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;

XI - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e

XII - um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

§1º Cada representante do GT Cúpula da Amazônia terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§2º Os representantes do GT Cúpula da Amazônia e seus respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que representam e designados em ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

§3º A Secretaria-Executiva prestará o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos do GT Cúpula da Amazônia.

§4º O coordenador do GT Cúpula da Amazônia poderá convidar especialistas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação.

Art. 3º As reuniões ordinárias serão realizadas a cada 15 (quinze) dias, preferencialmente de modo presencial.

§1º O coordenador do GT Cúpula da Amazônia poderá convocar reuniões extraordinárias quando julgar necessário ao andamento dos trabalhos.

§2º As convocações para as reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas por correio eletrônico.

§3º Os membros que se encontrarem fora do Distrito Federal poderão participar das reuniões por meio de videoconferência ou outros meios telemáticos.

§4º O quórum de reunião será de 4 (quatro) membros e o de votação será de maioria simples dos presentes.

§5º Caberá à coordenação do GT Cúpula da Amazônia deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

Art. 4º Em até 90 (noventa) dias, contados da entrada em vigor desta Portaria, o GT Cúpula da Amazônia apresentará à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima proposta para a preparatória do evento, a ser realizada na Colômbia, e proposta final para realização da Cúpula da Amazônia.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, por igual período, por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 5º A participação no GT Cúpula da Amazônia será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 29 de junho de 2023.

MARINA SILVA