Ementa
apelação cível. ação de usucapião familiar. sentença de improcedência. requisitos não preenchidos. ausência de abandono do cônjuge e propriedade de outro imóvel urbano ou rural. usucapião não configurada. sentença mantida. recurso improvido.No caso de usucapião familiar cabe ao autor produzir a prova do abandono do lar pelo consorte, como também da posse prolongada, ininterrupta e mansa, ou seja, sem oposição.
(TJPR - 18ª Câmara Cível - 0005131-39.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 22.03.2021)
|