Aline Kerber (*)
Lamentável o Decreto do Governador de volta às aulas. Primeiro há que se controlar a pandemia, com redução drástica das contaminações e internações, depois, de forma planejada, com base em dados e evidências, garantindo transparência e segurança aos envolvidos, deve-se garantir o retorno presencial das aulas, com limite de alunos por sala de aula.
O Decreto 55.759 que retira o teto de 50% de alunos por sala precisa ser revogado, contrato temporário para enfrentar o duplo déficit de professores e profissionais da limpeza, muitos dos quais, tragicamente, tombaram por conta da pandemia. Voltar sem condições, sem uma capacitação adequada e sem a ciência como baliza, refém da pressão política ou empresarial, não se apresenta como razoável.
Ao que parece, a decisão tomada pelo Governador só pode ser compreendida se amparada por um eventual acordo com os demais Poderes de Estado e Chefes do Poder Executivo Municipal favoráveis à abertura indiscriminada das escolas e da economia, porque negam ou ignoram o atual estágio da pandemia no Estado e no país.
Precisamos garantir a isonomia do direito à educação entre as redes de ensino públicas e privadas, como determina a Constituição Federal e entre as escolas da mesma rede, já que 328 estaduais não têm sequer banheiro.
Somente com controle da circulação do vírus, um bom planejamento técnico e muito diálogo com as comunidades escolares, e amparo na ciência, reforce-se, será possível a abertura segura das escolas, na linha do que preconiza a Associação Mães e Pais pela Democracia e a Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul.
A prioridade para a educação com a vacinação dos seus profissionais, sobretudo de 40 a 60 anos, é condição sine qua non para uma escola segura. Crianças abusadas não vão à escola na pandemia. Já sabemos disso. O remédio aqui, mais uma vez, é a inteligência de dados e informações com a busca ativa de crianças em situação de vulnerabilidade, a partir do pronto e urgente restabelecimento do COE como instância articuladora de toda a política, inclusive de provimento de alimentação e assistência tecnológica (acesso à Internet e computador) para todos os alunos da rede pública estadual e municipais.
O que se viu na coletiva do Governador, no entanto, e lamentavelmente, foi apenas um esforço discursivo para travestir a verdade dos fatos. Ainda vivemos um contexto de descontrole, de falta de leitos e infraestrutura básica para o retorno (como as vacinas para os profissionais da Educação). Tanto isso é verdade que o governo do Estado não altera a bandeira de preta para vermelha. Joga para torcida, para os Prefeitos, uma responsabilidade que incumbe ao Poder Executivo Estadual.
Ora, estamos diante de flagrante violação de decisão judicial, o que requer providências imediatas das demais autoridades constituídas, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Do contrário, as escolas serão fechadas novamente, retardando a volta às aulas efetiva, com enorme custo de vidas humanas.
Nossos filhos e filhas não são cobaia para pseudo-experimentos de políticas públicas. Mais um ano sem condições de volta às aulas, Governador? Queremos a volta às aulas, com as vidas preservadas! Afinal, como sacramentou o Poder Judiciário gaúcho e brasileiro, ao corroborar a manutenção da liminar da Ação Civil Pública ajuizada pela AMPD: o essencial é a vida!
(*) Socióloga e Presidente da Associação Mães e Pais pela Democracia
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