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Reedição da MP 936 é aguardada para aliviar as empresas
27/04/2021
Fonte: Diário do Comércio
A crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19 e pelas medidas de contenção ao vírus, como a suspensão do funcionamento de atividades econômicas, tem prejudicado empresários de vários setores em Minas Gerais. Com faturamento comprometido e contas atrasadas, os empresários precisam de auxílio do governo e esperam a publicação da reedição da Medida Provisória 936.
Esperada para esta semana, a publicação da medida permitirá a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução da carga horária e dos salários por até 120 dias, trazendo fôlego ao setor empresarial.
A reedição do programa de redução de jornada deve sair ainda esta semana e vai permitir que empresários negociem com os funcionários e sindicatos, evitando demissões.
O novo programa de manutenção de emprego do governo federal vai funcionar nos mesmos moldes da antiga medida provisória MP 936. A proposta permitirá a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias. Prazo este poderá ser prorrogado por decreto do governo.
De acordo com o economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Guilherme Almeida, no atual momento de incertezas, principalmente, em relação a novos fechamentos das atividades consideradas não essenciais ou aplicação de restrições, a opção de suspender o contrato de trabalho ou reduzir a carga horária e o salário são fundamentais para que os empresários se planejem.
“A reedição da MP 936 é necessária, principalmente, no atual momento em que ainda percebemos que os setores enfrentam diversos impactos negativos provocados pela pandemia. A reedição possibilita um planejamento a mais para o empresário, que está em um cenário de incertezas e não sabe se a atividade, ao longo dos próximos meses, será atingida por novas ondas de fechamento e restrições”.
“Muitos empresários ficaram quase dois meses sem poder abrir e estão enfrentando uma retomada com vendas abaixo do normal e sem condição de prover o capital de giro. Por isso, utilizar as medidas do programa emergencial pode ser um instrumento ao alcance para reduzir os prejuízos. Porém, a adoção deve ser bem pensada, porque tem a contrapartida da estabilidade do emprego do funcionário pelo mesmo período de suspensão”.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas), Matheus Daniel, também vê reedição do programa de redução de jornada como essencial para os empresários do setor.
“A publicação das medidas é imprescindível porque os bares e restaurantes não conseguiram pagar a folha de março e abril está totalmente comprometido”.
Um dos pontos que o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda não atendeu é a possibilidade de efeito retroativo. A MP só permitirá que os acordos entre trabalhadores e empresas sejam feitos após a data de publicação da medida.
“Uma pena que as medidas não sejam retroativas, só serão válidas a partir da data de sanção. No fundo, preferíamos estar trabalhando, mas, pelas restrições impostas, a medida é fundamental”, explicou Daniel.
Com o setor enfrentando baixas taxas de ocupação, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih-MG), Guilherme Sanson, acredita que a reedição da MP 936 é importante, apesar de não ser suficiente para resolver os problemas enfrentados pelo setor.
“Muitos hotéis continuam com problemas e quedas nas ocupações, por isso, é importante a reedição da medida. Isso dará, pelo menos, a possibilidade de gerir e decidir sobre como e o que fazer com o quadro de funcionários. Não irá resolver os problemas. Pois temos falta de receita, de demanda e planejamento para o turismo e as cidades como um todo”, disse Sanson.
Planejamento necessário
A reedição da Medida Provisória 936 (MP 936) é vista como essencial para a sobrevivência de várias empresas, que estão com prejuízos acumulados. Porém, segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra, antes de aderir, é importante analisar as condições e planejar.
“A reedição da MP 936, somada a outros esforços que o governo vem fazendo, pode ajudar muitas empresas a garantirem sua sobrevivência e a manutenção dos empregos. Mas é preciso que o empresário tenha cuidado ao aderir aos acordos trabalhistas, para que seja uma opção consciente”.
Frank explica que é necessário ter um planejamento bem feito, analisando se ele terá como arcar com todas as despesas futuras, levando-se em consideração tanto a estabilidade dos empregados quanto à possibilidade de novos fechamentos do comércio em função da pandemia.
“Vimos muitos empresários se endividarem ainda mais ao se valerem da MP no ano de 2020, justamente por falta de planejamento, pois a pandemia se agravou, o comércio passou por fechamentos sucessivos, e muitas empresas entraram em colapso porque não tinham dinheiro para arcar com seus custos”, disse.
