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CFN é signatário do manifesto contra a PEC 108/2019

CFN é signatário do manifesto contra a PEC 108/2019

23/06/2021

Documento reafirma preocupação com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais e o Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas lançam um manifesto sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019. O documento será enviado aos parlamentares, apresentando argumentos pela rejeição da matéria. A proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional pretende alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais, desregulamentando profissões e instituindo uma situação de insegurança para toda sociedade.

Na avaliação da nutricionista Rita Frumento, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o debate precisa ser ampliado e tratado com cautela. “O CFN está aberto ao diálogo e pronto para construir alternativas viáveis, sempre pensando no trabalho voltado para os interesses da sociedade, principalmente na garantia da fiscalização e orientação profissional”, destacou.

Para acessar o Manifesto dos Conselhos das Profissões Regulamentadas sobre a PEC 108/2019, clique aqui.

Tramitação

O CFN acompanha desde o início a tramitação da PEC 108/2019 na Câmara dos Deputados, participando de reuniões e audiências públicas. No dia 26 de maio, o relator da iniciativa, deputado federal Edio Lopes (PL-RR) apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) pela admissibilidade da proposta.