Câmara Municipal de Salto

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de Salto / Proposituras

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Categoria: Projeto de Lei
Número do documento: 22
Autor: Prefeitura Municipal de Salto
24-02-2023

"Modifica a Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, para criar as Zonas Especiais de Desenvolvimento Turístico e Gastronômico."

Solução Final: Projeto aprovado por unanimidade de votos na reunião ordinária realizada no dia 18.04.2023.

Anexos

  • Descrição: PL 22-23 - PARECER JU_OCR
  • Número do Documento: 16
  • Data do Documento: 06/03/2023
  • Tipo do Documento: PARECER JU
  • Descrição: PL 22-23 - Publicação DOM 22.03.23 - Edital de Convocação_OCR
  • Número do Documento: 22
  • Data do Documento: 22/03/2023
  • Tipo do Documento: Publicação DOM
  • Descrição: PL 22-23 - ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA_OCR
  • Número do Documento: 22
  • Data do Documento: 28/03/2023
  • Tipo do Documento: Ata
  • Descrição: PL 22-23 PARECER CRJ_OCR
  • Número do Documento: 22
  • Data do Documento: 22/03/2023
  • Tipo do Documento: PARECER CJR
  • Descrição: PL 22-23 - PARECER ORG_OCR
  • Número do Documento: 22
  • Data do Documento: 11/04/2023
  • Tipo do Documento: PARECER CORG
  • Descrição: PL 22-23 - AUTÓGRAFO N°23-23_OCR
  • Número do Documento: 23
  • Data do Documento: 18/04/2023
  • Tipo do Documento: AUTÓGRAFO
  • Descrição: PL 22-23- Publicação DOM- Lei 4026 19.04.2023_OCR
  • Número do Documento: 4026
  • Data do Documento: 19/04/2023
  • Tipo do Documento: Publicação DOM
  • Descrição: 4026-23_OCR
  • Número do Documento: 4026
  • Data do Documento: 19/04/2023
  • Tipo do Documento: LEI