Governo Lula enfrenta direção da Eletrobras para defender vaga dos trabalhadores no Conselho de Administração

247 – Em Assembleia extraordinária de acionistas realizada nesta segunda-feira, dia 17/04, o Governo Federal, o BNDES e o BNDESPAR votaram contrariamente à proposta da direção da Eletrobras privatizada que acaba com a representação dos trabalhadores no conselho de administração da empresa.

A participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais federais é uma conquista histórica. Foi instituída por lei no final do segundo governo Lula, mas como a Eletrobrás foi privatizada no ano passado pelo governo antinacionalista de Jair Bolsonaro, a empresa não tem mais obrigação de manter a participação dos empregados no conselho.

Mesmo com mais de 43% das ações ordinárias da empresa, a União, somada ao BNDES e ao BNDESPAR só tem 10% do poder de voto (esterilização das ações). Por isso a proposta na Assembleia de acionistas da Eletrobras foi aprovada com 69% dos votos, já os contrários representaram 27% dos votos computados.

A limitação ou “esterilização” das ações da União foi um mecanismo imposto na privatização para evitar que o Estado brasileiro possa ter qualquer tipo de influência na direção da Eletrobras, mesmo permanecendo como o maior acionista. 

Com esse mecanismo, que já foi denunciado pelo presidente Lula como uma cláusula “leonina” contra a União, os acionistas privados, capitaneados pelo grupo 3G de Jorge Paulo Lemann, conseguem esboçar completamente o governo nas decisões e na gestão da empresa. Tanto é assim que, se não fosse essa limitação imposta à União, a proposta da direção da Eletrobras teria sido derrotada e os trabalhadores não teriam perdido sua representação no Conselho.

Segundo declaração do próprio presidente Lula para a TV 247,  o governo, através da Advocacia Geral da União, irá, em breve, questionar judicialmente a subtração das prerrogativas da União na gestão da maior empresa de energia elétrica do Brasil e da América Latina.