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Corte promove curso para servidores públicos sobre Tomada de Contas Especial

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Publicado: 8 de novembro de 2023 - Última Alteração: 10 de novembro de 2023

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Capacitação acontece nos dias 20 e 22 de novembro, na modalidade à distância

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), vai realizar nos dias 20 e 22 de novembro, das 14h às 18h, na modalidade à distância, o curso “Tomada de Contas Especial”, ministrado pela auditora de Controle Externo e assessora especial de conselheiro Dagmar Gemelli.

A capacitação será transmitida pelo canal do Instituto de Contas no Youtube e terá carga horária de 10 horas. O objetivo principal do curso é estudar os conceitos teóricos básicos e práticos da formalização de uma tomada de contas especial da Corte em consonância com a legislação, a partir da experiência coletada nos processos de tomada de contas analisadas pelo TCE/TO e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No total, são ofertadas 160 vagas gratuitas, direcionadas a servidores públicos municipais e estaduais que exercem atividades na área de execução contábil, orçamentaria e financeira, gestores de contratos, servidores participantes do sistema de controle interno, assessores e consultores jurídicos.

Clique aqui e se inscreva.

Confira o conteúdo programático:

Medidas Administrativas anteriores do TCE.

Conceitos, finalidades, âmbito de aplicação e fundamentos legais.

Características, fases, fluxo e formalização da TCE.

Dispensa de instauração de uma TCE, valor de alçada.

Realização das atividades no AVA (Leituras complementares legislação e cartilhas)