Agenda Brasil + Saudável, Candidato(a), o que tem no seu prato?, Farol Verde, Dossiê Big Food - Boletim 184

Editorial

Embora estejamos vivendo várias crises ao mesmo tempo, a proximidade das eleições para os poderes Legislativo e Executivo, tanto em nível federal quanto nos estados, é um momento de otimismo e esperança com a possibilidade de renovação dos quadros. 

Como em outras eleições realizadas durante esses 15 anos, a ACT Promoção da Saúde preparou uma agenda com propostas para as candidaturas à presidência da República com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, a principal causa de mortes no Brasil. As propostas foram revisadas e aperfeiçoadas por dez especialistas e se baseiam em orientações da Organização Mundial de Saúde. Entre as iniciativas, destacam-se o aumento dos impostos de produtos que fazem mal à saúde, como tabaco, bebidas adoçadas e álcool. 

Já a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável preparou um conjunto de medidas para avançar com a agenda da alimentação, levando em consideração os retrocessos nas políticas sociais ocorridos nos últimos anos e o aumento da fome, entre outros.

Outra novidade para ajudar a escolher a melhor candidatura ao Congresso Nacional é o Farol Verde, um mapa prático e ágil que facilita a pesquisa de informações e posicionamentos de candidatos e candidatas sobre temas como mudança climática, saúde, meio ambiente e direitos socioambientais, ampliando as opções para um voto mais consciente e sintonizado. A Entrevista deste mês é com André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, organizador do projeto ao lado da Rede de Advocacy Colaborativo.  

Nesta edição, trazemos também um estudo com oito casos sobre interferência da indústria de alimentos em políticas públicas e outro sobre as desigualdades tributárias que fazem com que produtos ultraprocessados paguem menos impostos que alimentos orgânicos.

Na área de tabaco, temos o resultado do concurso de fotografia Bituca é Plástico, o lançamento de um hotsite interativo para apresentar a política de preços e impostos de tabaco e a campanha 5 verdades sobre cigarros eletrônicos.

Boa leitura e bom voto.

Anna Monteiro - Diretora de Comunicação

O advogado André Lima, fundador e coordenador do projeto Radar Clima e Sustentabilidade, do Instituto Democracia e Sustentabilidade  (IDS), conversou com o Boletim da ACT sobre a ferramenta Farol Verde, que traz informações sobre candidaturas à Câmara dos Deputados e Senado alinhadas com a pauta da sustentabilidade e do meio ambiente, um bom instrumento de pesquisa para quem precisa escolher para quem dar o voto.

O que é o Painel Farol Verde?

É um painel para que o eleitor ou a eleitora possam selecionar candidaturas para a Câmara dos Deputados e o Senado com convergência com pautas de clima, meio ambiente e direitos socioambientais, no sentido mais amplo. Essa plataforma inclui tanto novos candidatos quanto os que estão concorrendo à reeleição.

Lá, temos o Índice de Convergência Ambiental, que mostra o desempenho do parlamentar nos últimos quatro anos.  Novos candidatos ou candidatas tiveram que preencher um questionário com 12 perguntas de meio ambiente e vários temas de interesse socioambiental. É como um farol que ilumina no meio de um maremoto eleitoral.

Quais pautas precisam ter mais visibilidade, de acordo com o Painel Farol Verde?

Estamos abrindo com a pauta de clima, perguntando sobre a aceitação de candidatos e candidatas em ter a segurança climática como direito humano fundamental no  artigo 5o da Constituição e como princípio da ordem econômico financeira.

A pauta climática abre o rol de perguntas da enquete, depois temos as perguntas a respeito da água como direito fundamental, da biodiversidade e florestas, com a questão do desmatamento e se o candidato é favorável à política de desmatamento zero. Também perguntamos sobre a retomada dos processos de demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas. 

Destacamos, ainda, a questão da reforma tributária sustentável, que desestimule atividades econômicas intensivas em carbono e emissoras de poluentes e estimule a economia verde, assim como a questão da saúde, com a redução de produção e consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Outros pontos são a flexibilização das leis de defesa agropecuária e de regras para uso de agrotóxicos e pesticidas, o fortalecimento de unidades de conservação e a possibilidade de uso público e parcerias para gestão dessas áreas, a liberação de caça a animais silvestres, a proteção de Mata Atlântica e do Pantanal contra a expansão da soja e a regularização fundiária da Amazônia e do Cerrado.

Geralmente o foco do Terceiro Setor é no Executivo. Por que, com o Farol Verde, o foco está sendo no Legislativo?

O Farol está focando no Legislativo porque vimos que, quando temos um Executivo antiambiental, negacionista e que lidera a agenda do retrocesso, é muito importante ter um Legislativo mais equilibrado, que possa fazer o contraponto, evitar os retrocessos e, quando necessário e se possível, avançar nas agendas. Então, um Legislativo mais equilibrado facilita o equilíbrio entre os poderes numa eventual situação como a atual, de um Executivo totalmente adverso e antiambiental.

Esperamos que tenhamos um Executivo mais alinhado com as agendas de clima e meio ambiente e um Legislativo também mais permeável e alinhado com essas agendas, o que vai facilitar o trabalho do Executivo porque tem como garantir recursos, atualizar a legislação, cobrar políticas, acompanhar, apoiar e legitimar.

Outra razão de focarmos no parlamento é porque existem poucas informações e elas são muito diluídas, sendo mais difícil para o eleitor conseguir informações atualizadas, confiáveis e oficiais sobre os candidatos ao Legislativo. No Executivo é mais fácil, porque são menos candidatos. 

Como está, na legislatura atual, a aderência dos parlamentares ou novos candidatos às pautas de biodiversidade, tributação e mudança climática? Quais as maiores dificuldades e desafios?

Isso é muito sensível e complexo. Na legislatura atual, principalmente na Câmara, temos tido um Legislativo mais contrário à pauta ambiental. Diria que um terço da Câmara está mais alinhada com a agenda de meio ambiente, sobretudo nas pautas mais polêmicas. O Senado está um pouco melhor, temos uma média de senadores alinhados com a pauta do meio ambiente.

Para se ter uma ideia, na votação da urgência da mineração em terra indígena, que aconteceu no dia do Ato pela Terra, em 8 de março, em frente ao Congresso Nacional, conseguimos 168 votos contra a aprovação desse requerimento, o que dá um pouco mais que um terço, mas na média temos tido 130, 140 votos.

Um desafio nosso, com o Farol Verde, é conseguir chegar nas novas candidaturas. A adesão é voluntária para quem tenta a reeleição, estamos chamando de divulgação de dados oficiais sobre o desempenho. Para os novos, como não têm esse histórico, estamos convidando a preencher uma enquete e por meio dela conseguimos entender o posicionamento. São 10 mil candidatos à Câmara dos Deputados, então é difícil chegar a todos.

Para nós esse tem sido o maior desafio, fazer com que candidatos e candidatas de todo o país conheçam o Farol Verde e respondam a nossa enquete. Por enquanto, estamos com algo em torno de 500 candidatos, dos quais 370, 380 tentam a reeleição.

Quais as expectativas de mudanças a partir da nova legislatura?

A expectativa é que a gente tenha um Executivo mais alinhado à pauta de meio ambiente e clima, e que tenhamos uma legislatura um pouco melhor. Não esperamos ter 50% da Câmara e do Senado de parlamentares considerados ambientalistas, mas aumentar a média de 30% para 40% do parlamento com maior sensibilidade, aderência e permeabilidade às causas socioambientais.

Como deve ser a tributação de produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente? Como compensar a sociedade pelos danos causados?

Esse é um ponto central do debate sobre a política tributária, que nós levamos propostas na campanha Está Faltando Verde na Reforma Tributária, em aliança com a ACT e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A gente entende que a política tributária tem que ter uma diretriz muito forte, que chamamos de princípio da progressividade socioambiental. Isso quer dizer que quanto mais prejudicial para o meio ambiente, o clima e a saúde for determinado produto, maior deve ser a tributação sobre ele, porque causa consequências danosas e que vão recair sobre a sociedade como um todo e sobre o Estado, que vai ter que controlar, monitorar, recuperar e agir para melhorar a qualidade ambiental e investir em saúde pública, controle e restauração ambiental. Isso tem um custo e, portanto, a tributação de produtos legalmente produzidos com alta intensidade de uso de recursos naturais e emissões de gases, recursos hídricos e resíduos sólidos deve ser proporcionalmente maior.

Da mesma forma, produtos mais saudáveis, menos industrializados, orgânicos ou os processos produtivos saudáveis, que capturam carbono, emitem menos carbono e geram menos poluição, seja atmosférica, sonora, hídrica ou do solo, deveriam ter a tributação reduzida.

Como devemos fazer para escolher nossos candidatos?

Obviamente, devemos buscar candidatos alinhados às nossas prioridades. A sugestão do IDS é que o eleitor considere em sua pauta prioritária, seja ela saúde, educação, segurança, transporte, combate à corrupção, também a causa climática e socioambiental em sentido mais amplo.

Assim fazendo, procure no Farol Verde por seu estado, por homem ou mulher, por partido, e pode encontrar um número de candidaturas. Se for à reeleição, pesquise pelo Índice de Convergência Ambiental – quanto mais próximo de 100%, mais alinhado com a política climática e ambiental. Se quiser votar em candidatura nova, procure ver como respondeu à enquete, se concorda com as teses e afirmações feitas.

O Farol Verde também permite verificar o que o candidato ou a candidata está falando sobre vários temas ligados à sustentabilidade ambiental e climática, porque estamos conectando a plataforma às suas redes sociais e, pelas palavras-chave, pode-se encontrar. É um bom instrumento de pesquisa, nesse sentido.

Não esqueça: https://farolverde.org.br

Propostas para um país mais saudável

A Agenda Brasil + Saudável é um documento que a ACT Promoção da Saúde preparou para as candidaturas à presidência da República com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, a principal causa de mortes no Brasil.

Em 2019, 72% das mortes foram causadas por complicações cardiovasculares ou respiratórias, diabetes, câncer ou condições mentais e neurológicas. O texto chama atenção para a carga desses casos sobre o país, seja em decorrência dos custos de tratamento no Sistema Único de Saúde ou do pagamento de aposentadorias precoces e, por isso, o investimento em promoção de saúde se mostra o mais eficiente. Para cada dólar destinado ao combate às DCNTs, sete dólares devem retornar em longevidade, empregos e produtividade.

Já a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável lançou Candidata e Candidato, o que tem no seu prato?, carta para as eleições de 2022,  com o objetivo apresentar às candidaturas e ao eleitorado propostas para apoiar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. 

As propostas foram organizadas em quatro grandes eixos: 1) promoção, proteção e apoio à amamentação e à alimentação complementar saudável nos primeiros anos de vida; 2) implementação de medidas regulatórias, incluindo fiscais, que desestimulem o consumo de alimentos não saudáveis para possibilitar escolhas e práticas alimentares saudáveis pela população; 3) incentivos e apoio à produção e comercialização locais e à democratização do acesso a alimentos adequados e saudáveis, priorizando a agricultura familiar e a produção de base agroecológica como instrumentos para combate à fome no Brasil; e 4) garantia do acesso à água como direito humano e bem comum com proteção do meio ambiente.

Dossiê Big Food

“Dossiê Big Food: Como a indústria interfere em políticas de alimentação”, publicação produzida em parceria pela ACT Promoção da Saúde e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), descreve oito casos recentes, ocorridos no Brasil, para mostrar métodos utilizados pelas grandes corporações de alimentos e bebidas para alterar, postergar ou anular políticas públicas que ameacem seu lucro. Mesmo que a implementação dessas medidas crie um impacto positivo para a saúde e a qualidade de vida da população.

Entre os casos descritos estão ataques da indústria ao Guia Alimentar para População Brasileira, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), interferência da indústria durante o debate sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados e na discussão sobre tributação de bebidas açucaradas, doações durante a pandemia da Covid-19 e até mesmo interferência no processo da Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas. 

“Este relatório traz uma visão panorâmica e sistematizada das ações políticas corporativas  e das situações de conflitos de interesse que blindam o avanço de agendas públicas promotoras da alimentação adequada e saudável”, afirmam Paula Johns, da ACT, e Janine Giuberti, coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec. A publicação também traz reflexões para evitar que esses conflitos de interesse se perpetuem.

Qual o papel da tributação?

Em um contexto de aumento do preço dos alimentos saudáveis e da fome, a ACT lançou estudo inédito, intitulado “O papel da tributação como propulsora da desnutrição, obesidade e mudanças climáticas no Brasil”, de autoria do economista Arnoldo de Campos e da engenheira de alimentos Edna Carmélio. A pesquisa avaliou a carga tributária de alimentos saudáveis, ou seja, in natura e minimamente processados, em comparação aos produtos ultraprocessados, que devem ser evitados, e mostra como o sistema tributário atual favorece o ultraprocessamento de alimentos, ao invés de privilegiar a produção e consumo de frutas, verduras, legumes e grãos. 

As isenções fiscais para produtos hortifrutigranjeiros e da cesta básica não garantem a desoneração total, uma vez que há uma carga tributária embutida e oculta que os encarece. Outro ponto demonstrado é que as empresas optantes do Simples Nacional, que é o caso de grande parte dos agricultores familiares, sofrem com distorções no sistema tributário que levam a situações de cumulatividade. Já as empresas que operam sob o regime de Lucro Real, como as grandes empresas e indústrias de alimentos ultraprocessados, conseguem usufruir em melhores condições do princípio da não cumulatividade dos tributos, recebendo créditos tributários.

A pesquisa concluiu que não existe diferenciação tributária para sistemas de produção de alimentos sustentáveis. 

Conta do Cigarro: Informação e Interatividade 

Para expor os aspectos tributários do tabaco e de que forma estão relacionados ao comércio ilícito, a ACT Promoção da Saúde lançou, em parceria com a Vital Strategies, uma nova landing page, chamada Conta do Cigarro. Nela, o usuário pode ter acesso a estudos que contrapõem os argumentos da indústria do tabaco, contrária a qualquer aumento de tributos e que sempre usa o discurso do medo ao afirmar haver um crescimento do contrabando, não verificado em estudos independentes.

A conta do cigarro chega ao absurdo de R$ 50 bilhões, ao ano, com gastos com tratamentos, e mais R$ 42,5 bilhões, com os custos indiretos, como perda de produtividade e morte prematura. No entanto, o governo arrecada em impostos apenas R$ 12,2 bilhões ao ano.

5 Verdades sobre os Cigarros Eletrônicos

Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, a ACT e o Metrô de São Paulo fizeram uma parceria para a campanha Vape Vicia, de conscientização a respeito dos novos dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como vaporizadores ou vapes. As peças da campanha, que tem apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e da Vital Strategies, ocuparam painéis informativos em todas as plataformas das linhas 4 e 5 de metrô e  8 e 9 de trem, totalizando 140 estações, incluindo um vídeo institucional nas telas dos vagões. As principais mensagens são:

1. Cigarros eletrônicos causam dependência 

2. Cigarros eletrônicos causam doenças e prejudicam os pulmões 

3. Não é  vapor e é tóxico para você e para os outros

4.  A venda de cigarros eletrônicos é ilegal

5. Usar cigarros eletrônicos aumenta as chances de infarto

Bituca é Plástico: e o prêmio vai para…

Dois meninos, Murilo de Oliveira Santana, de 13 anos, e Davi de Souza Monteiro, de 8, foram os vencedores na categoria jovem do concurso de fotografia Bituca é Plástico, sobre o impacto do cigarro no meio ambiente, promovido pela ACT Promoção da Saúde em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e a Vital Strategies. Francisco Lima Saraiva e Priscila Iglesias venceram na categoria geral, e Lucian José de Lacerda Interaminese recebeu menção honrosa.

O concurso chamou a atenção para o fato de que são jogados fora 4,5 trilhões de cigarros por ano, em todo o mundo. As bitucas são o resíduo mais descartado no planeta: cerca de 766,6 milhões de quilos de lixo tóxico a cada ano. Também são o lixo plástico mais comum nas praias.  Quando descartados de forma inadequada, os filtros são decompostos e liberam microplásticos, metais pesados e muitos outros produtos químicos, impactando a saúde e o ecossistema. 

Além das notas publicadas nesta edição, nosso Blog destacou, ainda, artigo sobre políticas tributárias desiguais, que favorecem produtos nocivos à saúde em detrimento aos saudáveis. São esses os principais achados de "O papel da tributação como propulsora da desnutrição, obesidade e mudanças climáticas no Brasil", estudo desenvolvido pelo economista Arnoldo de Campos e pela engenheira de alimentos Edna Carmélio, que a ACT lançou.

Outro destaque foi para o risco negligenciado do consumo de álcool e a cobrança por uma atenção adequada do poder público também mereceu destaque, já que o tema é um desafio global para a saúde pública, agravado pela interferência da indústria de bebidas alcoólicas e por suas estratégias de propaganda e marketing, que normalizam o consumo. 

Por fim, a campanha Doce Veneno ganhou uma mostra na estação Brooklin do metrô de São Paulo: 20 cartazes distribuídos pela estação trazem ilustrações e evidências científicas para alertar sobre os malefícios do consumo de bebidas adoçadas. 

Depois de dois anos em versão online, por causa da pandemia de Covid-19, a ACT Promoção da Saúde reuniu 120 pessoas, entre parceiros, financiadores, palestrantes e equipe, no XV Seminário Alianças Estratégicas, de 15 a 17 de agosto, no Brasília Palace, onde o evento acontece desde 2014.

Os três dias de encontro foram dedicados à discussão sobre os principais fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis, responsáveis por 70% das mortes no país, e qual a responsabilidade das indústrias envolvidas na fabricação de produtos nocivos e do poder público com a saúde da população e do planeta.  

Especialistas revelam as artimanhas da indústria de alimentos no jogo político brasileiro

Brasil de Fato, 24/8/22

De acordo com dados levantados no Dossiê Big Food: Como a indústria interfere em políticas de alimentação, produzido por organizações da sociedade civil, a indústria de alimentos no Brasil exerce cada vez mais influência política, social e até intelectual em decisões que impactam diretamente a saúde da população.

Contrariando a alta geral de preços, cigarro mais acessíveis

Congresso em Foco, 24/8/22

Relatos de brasileiros de todas as regiões do país assustados com os preços no mercado vêm se proliferando nos últimos tempos. A alta de custos fez com que o poder de compra de parte significativa da população não dê mais conta de itens essenciais da cesta básica. Os cigarros, no entanto, parecem operar em um mercado diferente: eles não só permaneceram praticamente imunes aos reajustes vistos em outras categorias, mas se tornaram mais acessíveis.  

Cigarro: Uma bomba química nas praias

Voice of The Oceans, 11/8/22

Você sabe a diferença entre contaminação e poluição? Eu não sabia, até entrar em contato com o Professor Dr. Ítalo Braga de Castro, biólogo com mestrado e doutorado em Ciências do Mar e vice diretor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo. Com ele aprendi que contaminação é a presença maior do que o normal de uma determinada substância em um certo ambiente, enquanto poluição é qualquer substância ou energia que interfere no ambiente quando em contato.  

ACT admitida como amicus  

A ACT Promoção da Saúde mapeou a existência de pelo menos dez ações sobre o tema da classificação fiscal dos xaropes concentrados para a produção de bebidas adoçadas. Em diferentes estados, foram ajuizadas por indústrias de refrigerante contra a União para contestar multas aplicadas por meio de autos de infração da Receita Federal, que verificaram ser indevido o aproveitamento de crédito na forma realizada pelas empresas. Ou seja, os autos de infração detectaram ser incorreta a classificação fiscal dos chamados “kits de concentrados para a produção de bebidas adoçadas não alcoólicas”, vendidos por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus para a fabricação de refrigerantes a empresas situadas em outras regiões do país. Em cada um desses processos, os valores das certidões de dívida ativa são milionários: em um deles, o que tramita em Manaus, a dívida da Recofarma, do sistema Coca-Cola, ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão.

Em processo que tramita em Porto Alegre, o caso é da SPAL, também do sistema Coca-Cola, que recorre de multa administrativa aplicada em razão da classificação fiscal errônea dos kits usados na preparação dos refrigerantes. O valor consolidado da multa em 31.07.2019  corresponde a um aproveitamento de crédito indevido de  R$ 40.524.122,74. No caso, a ACT foi admitida como amicus curiae, e juntou nota técnica elaborada pela professora Tathiane Piscitelli, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, que apresenta o posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Como concluído na Nota Técnica, o CARF posiciona-se ao lado das autoridades tributárias. O Desembargador do caso ponderou que a matéria é relevante e há repercussão social da controvérsia, de modo que a intervenção do amicus “sempre trará alguma luz ao caso”.

Boletim ACT 184

Diretoria: Mônica Andreis (Diretora Geral), Paula Johns  (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Editoração: Anna Monteiro

Redação: Anna Monteiro, Juliana Waetge e Rosa Mattos

Mídias sociais: Victória Rabetim

Direção de arte: Ronieri Gomes

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