LEI ALDIR BLANC 2 (PL1518/2021)
A PL1518/2021, INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL, COM APORTE ANUAL DE R$3 BILHÕES DE REAIS PARA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA POR ESTADOS E MUNICÍPIOS. JÁ APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEGUE PARA VOTAÇÃO NO SENADO. APÓS APROVADA, CASO HAJA ALTERAÇÕES, RETORNA PARA NOVA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. DO CONTRÁRIO, SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL OU VETO. EM CASO DE VETO, ESTE PODE SER DERRUBADO PELO CONGRESSO NACIONAL.