Segundo a Rede Favela Sustentável 17% dos moradores de favelas no Rio ficam sem água duas vezes por semana.
Nesta quarta-feira (29/11), foi realizada uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para discutir o direito humano à água.
Participaram da audiência presidida pela deputada Dani Monteiro (Psol), o deputado Professor Josemar (Psol), representantes do Ministério Público, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), da CEDAE, e das empresas vencedoras da concessão (Iguá, Águas do Rio e Rio Mais Saneamento).
Também estiveram presentes Theresa Williamson, coordenadora da Rede Favela Sustentável, Ana Lúcia Britto, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas. Além de representantes de de diversas comunidades da capital e da baixada.
Dentre os representantes de comunidades, um grupo de moradores de Rio das Pedras esteve presente na sessão para alertar sobre os problemas relacionados ao saneamento na comunidade.
Matheus Édson, geógrafo e morador de Rio das Pedras, alertou para geografia complexa da Baixada de Jacarepaguá, e falou sobre como as favelas e bairros da região são impactados de diferentes formas durante chuvas fortes.
" Venho destacar a importância de priorizar e começar a entender essas problemáticas locais. O verão já chegou, então o medo, a insegurança e a ansiedade climática já são uma realidade nas favelas (...)" - Matheus Édson.
Os alagamentos são uma cruel realidade enfrentada por moradores de Rio das Pedras, segundo a pesquisa "Justiça Hídrica e Energética nas Favelas", elaborada pela Rede Favela Sustentável, realizada em 15 comunidades do Grande Rio e apresentada durante a audiência, 84% das pessoas entrevistadas em Rio das Pedras afirmaram que suas famílias são afetadas por alagamentos em suas residências ou ruas quando chove.
Além disso, 80% dos entrevistados pela pesquisa disseram sentir gosto na água que bebem em casa, e 20,3% disseram que a água de sua casa tem cor.
A pesquisa também apontou que mais de 270 mil pessoas que moram nas favelas do Rio, atualmente, deixam de ter fornecimento de água pelo menos duas vezes por semana.
Leonardo Soares, diretor de assuntos institucionais da Iguá, empresa responsável pelo saneamento básico na região de Rio das Pedras, elencou as ações e investimentos já realizados pela empresa em sua área de atuação durante o tempo de concessão.
Segundo Leonardo, serão investidos 250 milhões de reais na revitalização do Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá; 305 milhões para a expansão de redes de água e esgoto em áreas irregulares não urbanizadas, dentre outros investimentos que podem ser encontrados no site da empresa.
Entretanto, o representante também informou que sozinhas as concessionárias não chegarão ao resultado de regenerar o meio ambiente, e de ter um saneamento básico e ambiental suficiente e desejado com os investimentos previstos no edital.
"...as concessionárias assumiram uma série de obrigações, por força do edital e das propostas, e essas não são obrigações absolutas. A gente não chegará ao resultado de regenerar o meio ambiente, de ter um saneamento básico e até ambiental num conceito mais amplo, suficientemente e desejado para toda a população sozinho e só com esses investimentos. Isso nunca se pensou, no meu entender, e nunca se desejou consubstanciar, no edital e nos contratos e nas normas auxiliares. Então parte dessas obrigações, elas serão sim atendidas com esses investimentos aos quais eu me reportei." - Leonardo Soares.
Após ouvir os números apresentados e as reclamações dos moradores quanto à instabilidade no fornecimento de água, a falta de qualidade e os preços abusivos das contas, a deputada Dani Monteiro (PSol), presidente da Comissão, antecipou que vai criar um Projeto de Lei que determine a distribuição de uma quantidade mínima de água sem cobrança de tarifa, conceito conhecido como “mínimo vital”.
Além disso, ela também pretende apresentar uma legislação que puna as empresas que descumprirem este acordo.
“Ouvimos muitas reclamações e já estamos nos mobilizando como colegiado para apresentar esse projeto de lei. Mas, além disso, vamos trabalhar junto ao Parlamento para que inclua novamente na pauta o Projeto de Lei 5.684/22, que estabelece a tarifa social de fornecimento de água e manutenção da rede de esgoto. Isso é urgente e a sociedade pede socorro”, ponderou Dani.
Tarifa Social
Moradores das comunidades também relataram dificuldade em conseguir o benefício da Tarifa Social, por meio da qual o cliente, após atender alguns requisitos, passa a pagar o valor mensal de R$ 22,65, para ter um consumo mínimo de até 15 mil litros de água para o período de 30 dias.
Eles disseram que a lista de documentos para ter o benefício é complexa e extensa e que o incentivo é limitado.
“Ainda não está claro para o usuário da tarifa social o que ele precisa apresentar para comprovar renda e aderir ao benefício. Além disso, estamos falando de moradores de favelas que muitas vezes não têm todos os documentos de fácil acesso e estão tendo a sua água cortada por não possuírem condição de pagar o preço da fatura. Fora isso, é preciso avaliar os casos individualmente, já que tem famílias que trabalham em casa e dependem de um fornecimento maior de água”, justificou Ana Lúcia Britto.
Ainda segundo a pesquisa da Rede Favela Sustentável, 69% dos entrevistados afirmaram que, caso a conta de luz fosse reduzida pela metade, utilizariam este dinheiro para comprar comida.
Em resposta, o diretor da concessionária Águas do Rio, Sinval Andrade, disse que 18% dos clientes da empresa, em apenas uma região, são contemplados com a Tarifa Social e afirmou que não há um limite de vagas para a concessão do incentivo.
“Seguimos os mesmos critérios da época da Cedae. Temos uma responsabilidade social dentro do nosso trabalho, basta a tarifa ser requerida pelo consumidor e atender aos critérios conhecidos pelo Decreto Estadual 25.438/99”, afirmou Sinval.
Fiscalização
Indagado sobre a fiscalização das empresas, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) informou que atua em cima do que está estabelecido em contrato.
“Temos a função de punir as empresas, mas com base no que está previsto na modelagem que foi desenhada pelo BNDES. E nem tudo que está previsto dentro da legislação é factível de ser aplicado e ao longo do percurso é preciso alterarmos; e a agência complementa essa regra com algumas deliberações normativas feitas durante o processo”, ponderou o gerente da Câmara de Saneamento Básico, Robson Cardinelli.
Nova plataforma Olho na Água
Durante a sessão foi lançada a plataforma de fiscalização popular Olho na Água, para que o cidadão possa realizar a sua denúncia.
“Esse projeto é da comissão em parceria com a Rede Favela Sustentável. A ideia é reunir todas as reclamações em um só lugar para que a gente consiga ter um levantamento ainda mais robusto e preciso quanto ao nosso problema, para no futuro cobrar medidas do Estado e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa)”, explicou Dani Monteiro.