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Aprovação do Projeto de Lei para o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros

Aprovação do Projeto de Lei para o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros

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Esta petição foi criada por Associação D. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Associação D.
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Presidente da Câmara dos Deputados
Pedimos pela aprovação do PL 3506/2020, Projeto de Lei Federal que institui o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 30 de setembro.  


A luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência se torna ainda mais difícil quando a condição é rara, como a Agenesia de Membros , que é o desenvolvimento incompleto de um membro ou parte do corpo, causada por síndromes, doenças raras ou amputação na gestação. A Síndrome da Brida Amniótica, que atinge 1 a cada 1.200 crianças nascidas vivas, é a causa mais conhecida. São milhares de crianças e pessoas com este diagnóstico no Brasil, mesmo assim a Agenesia não é conhecida pela maioria das pessoas. Soma-se neste grupo pessoas com deformação ou agenesia de membros por diferentes causas como acidentes, infecções e doenças (câncer, diabetes, meningite e outros).

Esse Projeto de Lei visa:
1 - Trazer visibilidade para a Agenesia de Membros, divulgar informações, reconhecer e fortalecer este grupo que ainda vem sendo considerado como “minoria”;
2 - Consolidar as Políticas Públicas e protocolos para atendimento das crianças e pessoas com Agenesia de Membros, que ainda não foram criados nem implementados no Brasil.
3 - Contribuir para a redução das desigualdades, possibilitar a inclusão social nas áreas de saúde e educação, fortalecendo ações contra o bullying e situações de discriminação e preconceito, tencionando igualdade, dignidade e outros direitos já previstos na Constituição Federal.

Nós da Associação Dar a Mão temos trabalhado incansavelmente para que a Agenesia de Membros não seja invisível. Como entidade sem fins lucrativos atuamos para a pessoa com deficiência trabalhando:
- Conscientização sobre as diferenças de membros;
- Prevenção e combate ao bullying ;
- Pelo respeito e empatia às deficiências; e
- Fomento à pesquisa científica para que a tecnologia assistiva chegue ao maior número de pessoas.

A Assembleia Legislativa do Paraná publicou em 11/09/2019 a Lei n. 19.927/2019, que institui o Dia Estadual da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado em 30 de setembro, data em homenagem ao dia da fundação da Associação Dar a Mão, que é pioneira na luta pela Causa. A conquista do Dia Nacional da Conscientização da Agenesia de Membros reflete as necessidades da população brasileira que possui este tipo de deficiência.
Por entendermos ser esta uma Lei de extrema importância para a sociedade, nós cidadão brasileiros abaixo assinados solicitamos a votação urgente e aprovação do Projeto de Lei n. 3506/2020, que institui o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros .

Conheça o trabalho da Associação Dar a Mão aqui e compartilhe esse abaixo-assinado!
Instagram: @associacao_daramao
https://www.facebook.com/associacaodaramao
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