Informe CRMV-ES | Edição Especial | Relatório de Gestão 2012/2018 by CRMV-ES

Informe CRMVES Informativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo

Edição Especial Relatório de Gestão 2012-2018

Seis anos de gestão continuada

Quais os avanços e os números do CRMV-ES?

Editorial

José Carlos Landeiro Fraga Presidente do CRMV-ES

Tenho a honra de estar Presidente do CRMV-ES por um período de cinco meses. Tempo suficiente para entender a responsabilidade de gerir uma autarquia federal de acordo com o que Lei exige. Nos dois mandatos desta diretoria o Conselho desempenhou a sua principal função na fiscalização do exercício profissional. Em seis anos foram julgados e analisados pelo colegiado de conselheiros mais de cinco mil processos administrativos, todos com suas respectivas decisões e desdobramentos internos realizados pelos servidores. Entretanto, as informações quanto as atividades desempenhadas pelos conselheiros não chegaram ao conhecimento dos profissionais médicos veterinários e zootecnistas do Espírito Santo. Cientes deste gargalo na comunicação com a classe a qual o CRMV-ES pertence, há menos de um ano contratamos uma nova assessoria de comunicação. Esta foi e será uma grande mudança em nossas atividades, dando visibilidade e transparência em nossas missões no exercício de nossos mandatos. Assim, teremos um feedback e uma maior interação entre os profissionais e o NOSSO Conselho. Há muito o que ser feito. Mas muito já foi feito. Temos a obrigação legal de realizar ao menos uma Plenária Ordinária por mês, sendo elas públicas. Venha, participe, escute, conheça, contribua com a sua casa!

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ÍNDICE EDITORIAL Palavra do Presidente GESTÃO 2012/2018 NÚMERO DE INSCRITOS Profissionais e empresas GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Colaboradores e desenvolvimento profissional GESTÃO E MANUTENÇÃO DE BENS Patrimônio e arrecadação COMPRAS E CONTRATAÇÕES Licitação e ordens de compra FISCALIZAÇÃO E PEPs Conduta profissional REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Assessoria Jurídica ASSESSORAMENTO EM TEMAS ESPECÍFICOS Comissões Técnicas ORIENTAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Educação Continuada: eventos e ações RESOLUÇÕES Legislação Interna MODERNIZAÇÃO Comunicação on e offline LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Transparência

Informativo Especial | Relatório de Gestão 2012/2018 | CRMV-ES EXPEDIENTE Assessoria de Comunicação: Uai Comunicação Estratégica Jornalista Responsável: Mônica Queiroz |- MTB-MG 14.881 Produção: Virígina Emerich, André Amaral e Mônica Queiroz Redação e Edição: Virgínia Emerich e Mônica Queiroz Projeto Gráfico e Diagramação: Uai Comunicação Estratégica Sugestões de pauta: comunica.uai@gmail.com Sede do CRMV-ES: Rua Cyro Lima, nº 125, Enseada do Suá, Vitória-ES | Telefone: (27) 3324-3877 | Funcionamento: segunda a sexta-feita, das 8h às 12h e das 13h às 17h | Site: www.crmves.org.br | E-mail: crmves@terra.com.br

Uma passagem no tempo Ao longo da nossa vida muitas são as oportunidades que surgem e as decisões que precisam ser tomadas, sendo nossas convicções e conhecimento importantes neste processo. Após um período como participante de gestões no CRMV-ES e uma grande aprendizagem, chegou o momento em que fui chamado por companheiros de trabalho, amigos e conhecidos, a aceitar o desafio de assumir o papel de candidato a Presidente de nosso Conselho. Essa condição, bem sabem os que conviviam comigo, nunca foi um projeto de vida, uma ambição ou vaidade, muito pelo contrário. Eu já tinha à época uma visão do que seria a responsabilidade e peso da condição de quem consegue ser eleito para o cargo. A confiança depositada por colegas que votam em uma pessoa, a cobrança de todos, leia-se aqui quem votou a favor ou contra o eleito, são enormes e muito difíceis de serem plenamente correspondidas, especialmente pela falta de conhecimento por parte de muitos sobre o que é o verdadeiro e principal papel de um CRMV: fiscalizar o exercício da profissão. Exercer o comando de uma entidade de fiscalização gera um natural e elevado nível de insatisfação por parte de quem é objeto deste processo e possui alguma irregularidade, sentimento que é direcionado ao Conselho e de forma especial ao seu Presidente. Porém isso faz parte do desafio de quem aceita disputar o cargo e trabalhar pelas profissões, pelos seus bons profissionais e pela sociedade.

de um grupo de profissionais sérios, competentes, dedicados e idealistas que aceitaram o desafio de compor uma chapa, sem o que é impossível conduzir um CRMV. A esse grupo, não tenho palavras para expressar de forma plena minha admiração, respeito e gratidão. Uma vez empossado na condição de Presidente do CRMV-ES é que realmente se tem a dimensão do peso e da responsabilidade do cargo, bem como se tem o maior aprendizado que a gestão de um Conselho pode dar. Entre 2012 e 2015, em nossa primeira gestão, e 2015 e 2017, já na segunda gestão, muitos foram os desafios à frente de uma importante autarquia, com muitas cobranças e compromissos, muitas críticas construtivas e outras tantas infelizmente baseadas no desconhecimento e distorção do que é o papel do Conselho. O grupo do qual tive a honra de participar, especialmente na condição de Presidente, conseguiu superar muitos problemas e concretizar realizações importantes, estruturando o Conselho e colocando a autarquia em funcionamento de forma organizada, com o apoio de um grupo de servidores competentes e motivados, que vestem a camisa. É preciso sempre registrar a gratidão que é devida aos servidores do CRMV-ES por parte de quem por lá passou, então faço aqui o meu agradecimento pela confiança e dedicação.

Luiz Carlos Barboza Tavares Ex- presidente do CRMV-ES rente de exigências que surgiram em normativas cujo objetivo foi elevar e padronizar o nível técnico do exercício da medicina veterinária - o que infelizmente não foi entendido por vários colegas -, o que foi mais um fardo que precisou ser assumido. Agora são novos tempos, novas possibilidades. Uma nova gestão do Conselho Federal de Medicina Veterinária assumiu recentemente, onde, hoje, estou buscando dar minha contribuição representando todos os colegas capixabas e do país, havendo por parte desta gestão uma porta aberta e democrática para discussão de temas importantes e que precisam ser resgatados - oportunidade com a qual não pudemos contar durante nossa passagem no CRMV-ES, infelizmente.

O resultado está aí para a história registrar, para a avaliação dos profissionais da medicina veterinária e zootecnia capixabas e do Brasil, bem como para a sociedade. Nosso Conselho trabalhou e trabalha muito, no máximo de sua capacidade, coma dedicação de todos os envolvidos e busca permanente de qualidade em todos os sentidos.

A nova gestão do CRMV-ES deve assumir e poderá contar com esse momento único, o que tenho plena convicção e clareza que poderá contribuir de forma definitiva para o sucesso do trabalho deste grupo no exercício do papel legal de um CRMV, o de fiscalizar o exercício de nossas profissões e tudo que isto envolve.

Essa situação ocorreu por duas ocasiões, dois processos eleitorais onde houve a eleição de grupos de profissionais onde eu estava como Presidente, ambos com apenas uma chapa concorrendo, o que quero crer tenha sido a sinalização de que a falta de motivação da criação de uma outra chapa seria de fato a credibilidade em nossas propostas e trabalho.

A firmeza na legalidade, conduzida sem desvios e com sensibilidade à realidade que atinge profissionais e empresas, conduzindo suas atividades de forma correta e dentro das possibilidades de contribuir para a solução de problemas da melhor condição possível para quem se relaciona com o Conselho, foi a tônica de nossas gestões. Com um peso e uma medida, a fiscalização foi conduzida como deve ser: tratada como o principal papel de um Conselho de classe.

É fundamental destacar que só aceitei o desafio porque também contava com o apoio

Muitas vezes limitados por normas vigentes, houve a partir de 2012 um desgaste decor-

Olhando para trás vejo agora que o tempo passou muito rápido, e fica então o desejo de ter feito mais e melhor. De coração leve e consciência tranquila, com meu agradecimento eterno aos companheiros Diretores e Conselheiros nas duas gestões onde fui Presidente do CRMV-ES, bem como a todos os profissionais e amigos que trabalharam e ajudaram a autarquia nessa jornada, deixo agora a cargo da história o julgamento do trabalho que realizamos, com meu desejo de sucesso a todos os idealistas que se dispõem a trabalhar por nós à frente de nosso Conselho.

Relutei em aceitar o desafio, porém acabei aceitando e deixei a decisão a cargo dos colegas que são os leitores, pois caso acreditassem na possibilidade essa seria concretizada na eleição e no apoio dos profissionais.

CRMV-ES

Gestão

Recorte no Tempo O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES) foi criado no dia 30 de julho de 1981, quando tomou posse a Comissão Diretora Provisória, constituída pelos médicos veterinários Antero Adalto, Vinícius Alves e Antônio Carlos Barletta.

Já a sede própria do CRMV-ES foi adquirida em 14 de agosto de 1992, sob a presidência de Amilson Pereira Said, com apoio financeiro do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). De 1981 para cá houve muita mudan-

ça. São muitos os que fizeram parte do CRMV-ES e contribuíram para o crescimento da instituição. E com o fim desta gestão, novos nomes são acrescentados na história da instituição.

Gestão 2012/2014 Conselheiros Efetivos • Méd. Vet. Osvaldo Góis de Oliveira Filho • Méd. Vet. Nézio Faber da Silva • Méd. Vet. Maria da Glória Alves Cunha • Méd. Vet. Virgínia do Carmo Teixeira Emerich • Méd. Vet. Nildo Marcelo Milanezi • Med. Vet. Giuliano Moraes Figueiró Conselheiros Suplentes Diretoria

• Méd. Vet. Douglas Severo Silveira • Méd. Vet. Rogerio Magno do Vale Barroso • Méd. Vet. Iliani Bianchi • Méd. Vet. Leandro Abreu da Fonseca • Méd. Vet. Marcio Figueiredo Gonçalves • Méd. Vet. Thiago Barbosa Spalenza

• Presidente: Méd. Vet. Luiz Carlos Barboza Tavares • Vice-Presidente: Méd. Vet. José Carlos Landeiro Fraga • Secretária Geral: Méd. Vet. Daniele da Costa • Tesoureiro: Zoot. Alexandre Câmara dos Santos

Gestão 2014/2018 Conselheiros Efetivos • Méd. Vet. Osvaldo Góis de Oliveira Filho • Méd. Vet. Nézio Faber da Silva • Méd. Vet. Maria da Glória Alves Cunha • Méd. Vet. Douglas Severo Silveira • Méd. Vet. Iliani Bianchi • Méd. Vet. Virgínia do Carmo Teixeira Emerich Conselheiros Suplentes

Diretoria

• Méd. Vet. Nildo Marcelo Milanezi • Méd. Vet. Aline de Castro Alvarenga • Méd. Vet. Bruna Alves Devens • Méd. Vet. Flaviana Lima Guião Leite

• Presidente: Méd. Vet. Luiz Carlos Barboza Tavares • Vice-Presidente: Méd. Vet. José Carlos Landeiro Fraga • Secretário Geral: Zoot. Alexandre Câmara dos Santos • Tesoureira: Méd. Vet. Daniele da Costa

Em outubro de 2017 o vice-presidente do CRMV-ES José Carlos Landeiro Fraga assumiu o cargo de Presidente, substituindo Luiz Carlos Barboza Tavares - que tornou-se vice-presidente do CFMV.

Edição Especial | Relatório de Gestão 2012-2018

Número de Inscritos

PROFISSIONAIS Conforme determinam as leis 5.517/1968 e 5.550/1968, que dispõem respectivamente sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e de zootecnista, para exercer essas profissões é necessário que o bacharel rea-

lize sua inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado onde for atuar profissionalmente. Diante do aumento de faculdades de medicina veterinária e zootecnia no Es-

pírito Santo, seguindo a tendência de todo o país, é notório que o número de inscrições se apresenta de forma crescente e que as demais modalidades, demonstradas no gráfico, apontam para uma evolução do mercado profissional.

Fonte: CRMV-ES (dados de 2012 a março de 2018)

Fonte: CRMV-ES (dados de 2012 a março de 2018) CRMV-ES

Número de Inscritos Zootecnistas Inscritos

105

13 2012

112

7 2013

124

130

2014

2015

Zootecnistas Não Atuantes

140

142

2016

2017

2 2018

137

Zootecnistas Atuantes

Fonte: CRMV-ES (dados de 2012 a março de 2018)

ENTREGA DE CARTEIRAS

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) realiza mensalmente a Cerimônia de Entrega de Carteira Profissional. Liderada pelo presidente do CRMV-ES, acompanhado da tesoureira e do secretário geral, a solenidade permite que os novos

profissionais de medicina veterinária e zootecnia recebam o documento obrigatório para o exercício da profissão e possam esclarecer dúvidas e compreender melhor a função dos conselhos de classe. Somente entre os anos 2012 e 2018 foram realizadas 50 cerimônias.

Edição Especial | Relatório de Gestão 2012-2018

Além de receberem aos boas-vindas do presidente, os novos inscritos no conselho recebem orientações quanto ao exercício legal da profissão, a prática das atividades pautada(s) no Código de Ética do Médico Veterinário e do Código de Ética do Zootecnista, e sobre o trabalho fiscalizador do conselho.

Número de Inscritos

EMPRESAS O registro das empresas na autarquia reflete o crescimento do mercado de animais de estimação, de produção e consumo da proteína animal. A necessidade de responsá-

vel técnico (RT) nos estabelecimentos, que vai muito além da obrigatoriedade, é uma garantia que a empresa dá para a sociedade de que seus produtos e serviços estão

sendo produzidos e executados sob a supervisão de um profissional habilitado e responsável pela qualidade e pela redução de riscos à saúde pública. Veja os números:

Empresas Registradas 1663

1623 1378 1170 886

786

269

2012

999

217

183

331

307

350 53

2013

2014

2015

Empresas Não Atuantes

2016

2017

2018

Empresas atuantes

Fonte: CRMV-ES (dados de 2012 a março de 2018)

Gestão de Recursos Humanos

COLABORADORES Uma organização só pode atingir alto desempenho quando há convergência entre os interesses dos colaboradores e a estratégia da autarquia. Por esta razão, o CRMV-ES procura assessorar e planejar ações com o objetivo de administrar os recursos humanos a fim de desenvolver aptidões, procurando a aplicabilidade estratégica dos procedimentos adotados, bem como valorização e motivação do quadro funcional. Atualmente o CRMV-ES conta com 17 colaboradores, distribuídos da seguinte

forma: um assessor da presidência, um gerente geral, dois responsáveis pelo setor de cobrança, três no setor de pessoa física e jurídica, três no setor de fiscalização, dois assessores jurídicos, um auxiliar de serviços gerais e quatro estagiários.

dência e assessoria jurídica. O cargo, com gratificação, de chefia do setor de gerência foi criado anteriormente, em 2008, mantendo-se nesta gestão.

A partir da 2015, para dar maior agilidade e celeridade no andamento da autarquia, foram instituídos cargos com gratificação ocupados por funcionários do próprio conselho - que passaram a exercer a chefia dos setores de cobrança, pessoa física e jurídica, fiscalização, assessoria da presi-

Em 2013 foi realizado Concurso Público para contratação de cinco servidores, sendo um auxiliar administrativo, dois agentes administrativos e dois fiscais. As convocações foram realizadas nos dias 29 de maio e 30 de junho de 2014 e outra, posteriormente, no dia 30 de junho de 2016.

Realização de Concursos Públicos

CRMV-ES

Gestão de Recursos Humanos

ACORDO COLETIVO O CRMV-ES realizou, no dia 8 de março de 2017, acordo coletivo com o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Espírito Santo (SINDICOES-ES).

O documento estabelece reajuste no piso salarial, que deve ser equivalente a um salário mínimo, e ajuste dos salários vigentes em janeiro de 2016, mediante a média dos índices IPCA (6,29%) e IGP-M (7,17%) acumulados, no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 correspondente a 6,73% e avaliação de desempenho ocorrida neste mesmo

intervalo, podendo variar de 0, 2, 4 ou 6% para os servidores avaliados, sendo está condicionada à Resolução CRMV-ES 02, de 30 de novembro de 2011, que estabelece limite máximo de benefício por avaliação até o valor correspondente a 50% do salário base do servidor e disponibilidade financeira por parte do Conselho como condições prévias e necessárias para a concessão do benefício por avaliação de desempenho.

Ainda conforme estabelecido pelo acordo, o trabalho noturno será remunerado com acréscimo de 20% (vinte por cento),

e como tal o trabalho das 22h às 5h horas, inclusive na proporcionalidade. O acordo coletivo traz ainda novas definições quanto a gratificações, adicionais, auxílios, formas e prazos de salário, empréstimos, admissão e demissão, condições de trabalho, normas de pessoal e estabilidades, qualificação e formação profissional, jornada de trabalho, férias e licenças, saúde e segurança do colaborador e relações sindicais. Todas as informações podem ser acessadas pelo Portal de Transparência.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Gestão de Recursos Humanos

RESPONSABILIDADES Plenário | Diretoria Executiva

• observar as Resoluções emanadas do CFMV e as do próprio CRMV, assim como os demais diplomas legais vigentes;

serviços ou dos registros de profissionais e de empresas, assim como as infrações as normas atinentes a Medicina Veterinária e a Zootecnia;

• aprovar a proposta orçamentária (e eventuais reformulações) elaborada(s) pela Diretoria Executiva (DE) com vistas à homologação pelo CFMV;

• deliberar quanto a necessidade de modificações neste Regimento, a serem submetidas à consideração e aprovação do CFMV;

• funcionar como “Tribunal de Honra”, zelando pelo prestígio e bom nome das profissões;

• aprovar as prestações de contas da Diretoria Executiva, antes do seu encaminhamento ao CFMV;

• deliberar quanto ao sistema de fiscalização do exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia;

• apreciar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria Executiva, apresentado pelo Presidente;

• deliberar quanto a forma e prestar, aos poderes públicos que atuam na jurisdição, assessoramento em assuntos e matérias de interesse profissional;

• decidir sobre a aquisição ou alienação de bens patrimoniais do Conselho, ouvido o CFMV em caso de alienação de bens imóveis;

• agir em colaboração recíproca com as entidades civis dos médicos veterinários e dos zootecnistas da região, decidindo quanto à elaboração do plano de ação integrada que contemple a realização de congressos, simpósios, estudos ou outros tipos de eventos sobre matérias de competência das respectivas profissões, inclusive as de natureza cultural-científica;

• discutir e votar os requerimentos de inscrições de profissionais;

• julgar infrações à legislação pertinentes ao exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, cometidas na jurisdição do Conselho, estabelecendo, em cada caso, a sanção legal adequada; • examinar e adotar medidas consideradas necessárias ao melhor rendimento das tarefas sob sua alçada; • sugerir ao CFMV as providências que julgar capazes de aperfeiçoar a regulamentação e o exercício das profissões de médico veterinário e zootecnista; • examinar representações escritas e devidamente assinadas acerca dos

• eleger, nos termos das disposições gerais deste RIP, a Comissão de Tomada de Contas (CTC); • expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das atribuições do Conselho. CRMV-ES

Gestão de Recursos Humanos Presidente • Cumprir e fazer cumprir, na área da jurisdição do Conselho, a legislação vigente, assim como as Resoluções do CFMV, as do próprio Regional e emanações outras dispostas pelo Plenário; • Dirigir o Conselho e representá-lo em juízo ou fora dele; • Dar posse aos membros, efetivos e suplentes, do Conselho; • Designar Relator para as matérias a serem submetidas ao Plenário; • Presidir as Sessões Plenárias, proclamando as decisões adotadas; • Proferir voto de qualidade, em caso de empate em Plenário; • Assinar, juntamente com o Secretário-Geral, as Resoluções do Conselho; • Delegar a representação do Conselho, sempre que impossibilitados os membros da Diretoria Executiva; • Zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados; • Constituir comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho; • Levar ao conhecimento do Plenário o “quadro de servidores” e respectiva matéria salarial; • Admitir e dispensar servidores, assim como conceder licenças e férias,

ou impor penas disciplinares; • Coordenar os trabalhos de elaboração do orçamento (e eventuais reformulações) do Conselho, a ser submetido à deliberação do Plenário; • Autorizar o pagamento de despesas, requisitar passagens José Carlos Landeiro Fraga e Luiz Carlos Barboza Tavares e movimentar, com o Tesoureiro, as contas bancá- • Dispensar licitação, respeitadas as rias, assinando cheques, balanços e disposições legais vigentes; outros documentos pertinentes à ad• Apresentar ao Plenário, até 31 de janeiministração financeira do Conselho; ro, o Relatório Anual (administrativo; con• Propor ao Plenário a abertura de tábil-financeiro e patrimonial) do CRMV, crédito e a transferência de recursos referente ao exercício anterior a ser, posnecessários à execução plena das ativi- teriormente, submetido ao CFMV; dades do Conselho, quanto aos demais assuntos e matérias de sua competência, previstos em lei e neste Regimento;

• Ordenar - independentemente de autorização do Plenário - despesas cujo valor prescinda de licitação, observadas suas respectivas modalidades, obrigando-se, contudo, a efetuar levantamento prévio de preços, que permita a obtenção de, no mínimo, 3 (três) orçamentos distintos. Submetendo, outrossim, à autorização do Plenário, os investimentos e/ou custeios cujos valores, por força de lei, dependam de licitação;

• Decidir - “ad referendum” do Plenário - os casos de urgência; inclusive sobrestando - em situações excepcionais - decisões do Colegiado deliberativo; • Submeter à aprovação do Plenário os requerimentos de inscrições de profissionais, após devidamente formalizados e instruídos; • Levar, à apreciação do Plenário, até 30 (trinta) de dezembro, o “Plano de Trabalho”, elaborado pela Diretoria, a ser executado no exercício seguinte.

Vice-Presidente • Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos;

• Colaborar com o Presidente no exercício das atribuições que lhe são afetas;

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• Participar das Sessões Plenárias relatando, discutindo e votando a matéria em pauta.

Gestão de Recursos Humanos Secretário Geral • Substituir o Vice-Presidente e o Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos eventuais; • Coordenar e dirigir os serviços administrativos da Secretaria do Conselho; • Examinar os requerimentos e processos de registros em geral, fazendo expedir as respectivas carteiras ou documentos de registro de empresas, devidamente assinados pelo Presidente; • Zelar pelo controle do expediente; • Fazer protocolizar o expediente, remetendo-o ao Presidente para conhecimento, a quem compete proferir os despachos interlocutórios e as decisões monocráticas cabíveis; • Organizar, disciplinar e manter atualizado o registro de profissionais e de empresas;

• Expedir certidões, após assinadas pelo Presidente;

• Elaborar, juntamente com o Presidente, o Relatório Anual do CRMV;

• Propor ao Presidente as medidas necessárias à execução dos serviços administrativos da Secretaria do Conselho em nível de “pessoal”, tais como: admissão, dispensa, bem como recomendar penas disciplinares;

• Cumprir outras funções de direção administrativa que lhe forem determinadas pelo Presidente;

• Elaborar e submeter ao Presidente o quadro de servidores, a tabela de férias, bem como os requerimentos e pedidos de licença, devidamente instruídos; • Preparar, juntamente com o Presidente, a pauta dos trabalhos e a ordem do dia das Sessões; • Elaborar, juntamente com o Tesoureiro, sob a coordenação do Presidente, o orçamento (e eventuais reformulações) do Conselho;

• Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do Conselho; • Participar das decisões do Plenário relatando, discutindo e votando a matéria em pauta; • Elaborar, juntamente com o Tesoureiro, a matéria salarial dos servidores do Conselho, submetendo-a ao Presidente; • Participar ao Plenário o movimento da Secretaria compreendido entre as Sessões; • Elaborar e manter atualizado, juntamente com o Tesoureiro, o Inventário Físico-Financeiro do CRMV.

Tesoureiro • Substituir o Secretário-Geral em suas faltas ou impedimentos eventuais; • Dirigir o Setor de Administração Financeira do Conselho; • Conservar, sob sua guarda, os papéis de crédito, documentos, bens e valores da Tesouraria; • Manter um rigoroso controle do numerário arrecadado ou atribuído ao Conselho, e da movimentação de conta bancária, no Banco do Brasil S.A. ou em outro estabelecimento bancário onde o CFMV mantenha convênio ou venha a autorizá-lo; • Efetuar pagamentos, respeitada a

previsão orçamentária, precedidos de autorização do Presidente; • Endossar cheques para depositar e assinar, juntamente com o Presidente, os cheques, sempre nominais, emitidos para efetuar pagamentos autorizados; • Fornecer ao Presidente, mensalmente, balancetes da receita realizada e da despesa efetuada; • Elaborar, juntamente com o Secretário-Geral, e sob a coordenação do Presidente, o orçamento (e eventuais reformulações) do Conselho; • Propor ao Presidente as medidas necessárias à execução dos serviços

de administração financeira; • Preparar a prestação de contas anual do Conselho; • Participar das decisões do Plenário relatando, discutindo e votando a matéria em pauta; • Comunicar à Presidência débitos não saldados, para que o Conselho, como devedor, possa providenciar as medidas cabíveis; • Elaborar, juntamente com o Presidente, o Relatório Anual; • Elaborar e manter atualizado, juntamente com o Secretário-Geral, o Inventário Físico-Financeiro do CRMV.

CRMV-ES

Gestão de Recursos Humanos Gerência • Ter conhecimento e execução de trabalhos burocráticos de Secretaria, assistindo a Diretoria Executiva, Assessoria Jurídica e Setor de Fiscalização; • Ter conhecimento e desempenho na área de relações humanas principalmente do público externo; • Realizar triagem nas correspondências, documentos, processos, etc., antes de encaminhar à Diretoria Executiva e, assim procedendo, fazê-los já instituídos; • Manter e promover atualização na agenda de compromissos; • Responsabilidade na inscrição e instrução da dívida ativa e processos administrativos; • Registrar, inscrever e cancelar pessoas físicas e jurídicas; • Elaborar e providenciar remessa ou arquivamento de documentos, processos, correspondências, etc., após despacho da D.E. e Assessoria Jurídica; • Ter conhecimento e manipulação de máquinas e equipamentos eletrônicos, tais como: fax, máquina de escrever,

computador, copiadora, etc; • Ter escolaridade compatível com a necessidade e exigência comprovada através de testes práticos e entrevistas; • Ter bom gosto pelos serviços a serem desempenhados e que o cargo requer;

Marcelo Santos

• Manter sob seu controle e responsabilidade, perante a Diretoria Executiva, os documentos, os materiais de consumo e permanente, assim como os demais funcionários; • Controlar e elaborar pagamentos definidos e autorizados pela Diretoria Executiva; • Executar trabalhos externos com orientação e autorização da Diretoria Executiva e Assessoria Jurídica; • Ter boa apresentação e polidez nos tratamentos interpessoais;

• Gerenciar toda a parte administrativa do Conselho, assessorando, orientando, auxiliando e supervisionando os trabalhos de todos os demais funcionários, se responsabilizando pela eficiência das atividades desenvolvidas, aplicando as medidas necessárias para o bom desempenho dos diversos setores da autarquia ou levando as questões para conhecimento, orientação e providências da diretoria; • Reunir semanalmente com a diretoria do Conselho, discutindo as questões administrativas e outras inerentes a autarquia.

Assessoria da Presidência

André Amaral

Edição Especial | Relatório de Gestão 2012-2018

• Coordenar conforme determinações da Presidência e com base na organização do regimento e definição das atribuições dos setores administrativos: secretaria geral, assessoria jurídica, pessoa física e jurídica, tesouraria, fiscalização, além de proceder ao controle de pessoal em geral e outras deman- Isabella

das administrativas; • Coordenar a gestão de Processos Éticos instaurados pelo Conselho.

Silva Lima é a estagiária dos dois setores

Gestão de Recursos Humanos Assessoria Jurídica

Fiscalização

Tatiane Espinosa, Jayme José Gonçalves e Anny Carolina

Mariane Luchi e Talita Calegario

• Ajuizar ações e dar andamento a demanda judicial, assim como expedir pareceres jurídicos em processos administrativos, orientando a Diretoria Executiva e Plenário em assuntos relativos à legalidade.

• Desenvolver trabalho preventivo e punitivo visando o cumprimento das normas e inerentes ao exercício da Medicina Veterinária e Zootecnia, fiscalizando consultórios, clínicas e empresas do ramo.

Pessoa Física e Jurídica

Cobrança

Marcos Amaral, Genaína Soares, Rennys Kenys, Carla Barbosa e Sérgio Ferreira

• Realizar inscrições de profissionais Médicos Veterinários e Zootecnistas e registro de empresas ligadas ao ramo; • Realizar o controle de Responsabilidade Técnica; • Emitir e receber taxas e anuidades; • Atendimento ao público.

Bernardo Garcia e Samantha Rohr

• Realizar cobrança no âmbito administrativo, de débitos de anuidade, Multa eleitoral e infracional; • Abertura de processos administrativos e saneamento dos mesmos até o trânsito em julgado da decisão administrativa; • Parcelamento de débitos.

Serviços Gerais • Zelar pela conservação, e organização do ambiente de trabalho; • Desenvolver rotina de trabalho que envolva a execução da limpeza do ambiente; • Controlar a compra e o uso de materiais de limpeza.

Geuzimarie da Cunha Barros

CRMV-ES

Gestão de Recursos Humanos

CAPACITAÇÃO Os servidores do CRMV-ES participaram de diversos eventos do Sistema CFMV/CRMV´s ao longo desta gestão. Os colaboradores tiveram a oportunidade de fazer parte de seminários, workshops, rodas de debate e reuniões específicas e setorizadas sobre as atividades dos CRMV’s, com discussões e

trocas de experiências com os profissionais do CFMV e de outros regionais. Entre os diversos temas abordados estão Processo Operacional Padrão (POP), Curso Completo de Licitações e Contratos Administrativos, Capacitação dos Servidores Administrativos

e das Assessorias Contábil e Jurídica. Além desses encontros entre as diversas regionais, ocorre periodicamente reuniões internas entre os chefes de setor e a diretoria do CRMV-ES como forma de troca de experiências e orientação quanto as atividades da autarquia.

Gestão e Manutenção de Bens

NÚMEROS A Gerência é o setor responsável por realizar o pagamento dos compromissos financeiros do Conselho, sempre pautada nas orientações da Contabilidade – serviço terceiriza-

do responsável pelas atividades de contabilidade geral, visando garantir uma adequada gestão do orçamento do Conselho e assegurar que todos os relatórios e registros

sejam feitos de acordo com os princípios e normas contábeis e legislação pertinente, dentro dos prazos e das normas e procedimentos estabelecidos.

Bens Imóveis | Sede do CRMV-ES

2012 Patrimônio Imóvel 352.663,90

* Reavaliação Patrimonial

2013 2014* 2015 2016 2017 352.663,90 2.285.000,00 2.285.000,00 2.285.000,00 2.285.000,00

Fonte: CRMV-ES

Edição Especial | Relatório de Gestão 2012-2018

Gestão e Manutenção de Bens Bens móveis Os bens móveis do CRMV-ES compreendem computadores, armários, aparelhos de ar condicionado, arquivos deslizantes e demais materiais que servem de suporte para as atividades diárias dos funcionários. Fazem parte também os itens de Almoxarifado: materiais e suprimentos utilizados na rotina dos serviços da sede, atendendo a demanda local para organização do trabalho.

Bens Móveis

Patrimônio

2012 264.142,77

2013 285.139,67

2014** 174.026,99

2015* 318.383,51

2016* 276.015,50

2017* 288.751,72

* Valor já descontada a depreciação | ** Reavaliação Patrimonial

Fonte: CRMV-ES

Frota de Veículos Até o ano de 2014 o CRMV-ES contava com apenas um veículo. Em 2015 a renovação da frota contemplou a aquisição de três novos veículos, sendo dois adquiridos pela autarquia e um cedido pelo CFMV. Após leilão de um dos veículos a frota completa do CRMV-ES ficou composta pelo total de três veículos – todos utilizados para as atividades do setor de fiscalização.

Evolução Patrimonial

Resultado Acumulado de bens imóveis e bens móveis

2012 Patrimônio Total 616.806,67

2013 637.803,57

2014 2015 2016 2017 2.459.026,99 2.603.383,51 2.561.015,50 2.573.751,72

Fonte: CRMV-ES

Arrecadação

Demonstração da Receita Arrecadada

O CRMV-ES possui como fonte de renda, conforme determina a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, três quartos do valor proveniente das anuidades, multas, certidões e carteiras profissionais expedidas. O restante deste valor é remetido ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Receita Arrecadada

2012* 0,00

2013 2014 2015 2016 2017 1.048.110,51 1.211.081,26 1.429.015,48 1.581.189,46 1.707.025,34

*Os dados de 2012 não eram disponibilizados eletronicamente e, até o fechamento desta edição, a empresa prestadora de serviço contábil responsável à época não havia retornado

CRMV-ES

Gestão e Manutenção de Bens Dívida Ativa

Dívida Ativa

A autarquia realiza periodicamente contato telefônico com profissionais e empresas que possuem débitos com o CRMV-ES com o objetivo de renegociar a dívida. Aproximadamente 80% dos acordos firmados são cumpridos.

2012 2013 Dívida Ativa 1.686.110,09 1.462.822,08

2014 911.897,53

2015 2016 2017 1.190.890,25 1.574.373,37 1.641.525,65

Veja o número da dívida ativa de profissionais e empresas junto ao CRMV-ES.

Fonte: CRMV-ES Devido a reorganização estrutural e novas padronizações de processos internos, o CRMV-ES passou a registrar os dados da dívida ativa por exercício a partir do ano de 2015.

Dívida Ativa por exercício

2015 43

Execução fiscal ajuizada

2016 88

2017 30

Créditos tributários cobrados

221

434

Valor dos créditos tributários

R$170.644,72

R$24.875,06

R$37.596,21

Valores recebidos em acordos

R$30.291,92

R$61.225,09

R$60.109,14

Fonte: CRMV-ES

Resultado Progressivo De acordo com os dados da Assessoria Jurídica do CRMV-ES, em 2015 foram 43 ações de execução fiscal ajuizadas com a cobrança de R$ 170.644,72 a título de créditos tributários. Foram cobrados 221 créditos tributários entre anuidades e multas. Do valor total cobrado foram recebidos R$ 30.291,92 em acordos realizados junto ao CRMV-ES, sendo o pagamento realizado por 250 boletos.

Em 2016 foram 88 ações de execução fiscal ajuizadas com a cobrança de R$ 424.875,06 a título de créditos tributários. Foram cobrados 434 créditos tributários entre anuidades e multas. Do valor total cobrado foram recebidos R$ 61.225,09 em acordos realizados junto ao CRMV-ES, sendo o pagamento realizado por 503 boletos. Já em 2017 foram realizadas 30 ações de execução fiscal ajuizadas com a cobrança de R$ 137.596,21

Edição Especial | Relatório de Gestão 2012-2018

a título de créditos tributários. Foram cobrados 68 créditos tributários entre anuidades e multas. Do valor total cobrado foram recebidos R$ 60.109,14 em acordos realizados junto ao CRMV-ES, sendo o pagamento realizado por 581 boletos. O trabalho de ajuizar execução fiscal realizado pela Assessoria Jurídica é progressivo e destaca-se pela redução de execuções fiscais ajuizadas necessárias.

AQUISIÇÕES As licitações do CRMV-ES são realizadas para a aquisição e contratação de bens e serviços, sempre através de planejamento, acompanhamento e análise das

Compras e Contratação

atividades conforme legislação, normas internas e custos, objetivando assegurar o cumprimento de prazos e padrões estabelecidos. Entretanto, a maioria das

Licitações e Ordens de Compra • Contratação de empresa para prestação de serviços de TI

- Aquisição feita anualmente por coleta de preço, com dispensa de licitação

• Contratação de empresa para fornecimento de seguros de ve-

ículos do CRMV-ES - Aquisição feita anualmente por coleta de preço, com dispensa de licitação

•

Contratação de empresa para fornecimento de seguros de imóveis do CRMV-ES - Aquisição feita anualmente por coleta de preço, com dispensa de licitação

• Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza - Aquisição feita trimestralmente, desde 2010, por coleta de preço, com dispensa de licitação

• Contratação de empresa para impressão de material gráfico

- Aquisição feita anualmente, desde 2007, por coleta de preço, dispensa de licitação ou pregão eletrônico

• Contratação de empresa para fornecimento de material de

escritório/expediente - Aquisição feita anualmente por coleta de preço, com dispensa de licitação

•

Contratação de Agência de Viagens para fornecimento de passagens aéreas - Aquisição feita anualmente, desde 2003, por licitação carta convite

• Contratação de empresa para fornecimento de equipamen-

tos de informática: impressoras, nobreak, Datashow, notebook, computadores - Aquisição feita anualmente, desde 2003, por licitação carta convite

• Contratação de empresa para fornecimento de mobília para reformulação do espaço interno do CRMV-ES. - Aquisição feita por coleta de preço, de acordo com a necessidade, nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, com dispensa de licitação

compras e contratações são realizadas com dispensa de licitação – o que se dá pelo fato de não ultrapassar o valor limite de 8 mil reais anual.

• Aquisição de arquivos deslizantes

- Aquisição feita por ata de registro de preço em 2012, 2014 e 2017

• Contratação de empresa para melhoria no cabeamento de in-

ternet no CRMV-ES - Aquisição feita por coleta de preço em 2014, com dispensa de licitação

• Aquisição de novos carros

- Aquisição feita por Pregão Eletrônico nos anos de 2006 e 2014

• Contratação de empresa contábil

- Aquisição feita em 2009 e 2017, por licitação carta convite

• Contratação de empresa para elaboração de concurso público - Aquisição feita em 2009 e 2013, por licitação carta convite

•

Licitação para aquisição e manutenção de ar condicionado para sede do CRMV-ES - Aquisição feita por coleta de preço entre os anos de 2012 e 2017, de acordo com a necessidade, com dispensa de licitação

• Contratação de empresa de rastreamento de veículo

- Aquisição feita por coleta de preço em 2016 e 2017, com dispensa de licitação

• Contratação de empresa para fornecimento de combustível

- Aquisição feita por Pregão Eletrônico nos anos de 2011 e 2017

• Contratação de empresa para o leilão do carro corsa

- Aquisição feita por coleta de preço em 2017, com dispensa de licitação

• Contratação de empresa para instalação de porta de vidro na recepção - Aquisição feita por coleta de preço em 2017, com dispensa de licitação

• Contratação de empresa de monitoramento do sistema de alarme - Aquisição feita por coleta de preço entre os anos de 2012 e 2017, com dispensa de licitação

• Contratação de empresa para instalação de toldo na garagem

- Aquisição feita por Pregão Eletrônico nos anos de 2015 e 2017

do CRMV-ES - Aquisição feita por coleta de preço em 2009 e 2015, com dispensa de licitação

• Contratação de empresa para limpeza e manutenção dos apa-

• Contratação de telefonia móvel, com aparelhos que possam

• Contratação de empresa de comunicação

relhos de ar condicionado da autarquia. - Aquisição feita por coleta de preço, de acordo com a necessidade, nos anos de 2012 a 2017, com dispensa de licitação

dar suporte a fiscalização. Aquisição feita por coleta de preço entre os anos de 2012 e 2017, com dispensa de licitação

CRMV-ES

Fiscalização e PEPs

AÇÕES FISCAIS O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais têm por finalidade, conforme as Leis 5517/68 e 5550/68, a fiscalização do exercício profissional de médicos veterinários e zootecnistas, além de orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relacionadas à profissão, conforme a Resolução CFMV N° 672/00, que fixa normas de fiscalização. Todos os estabelecimentos em que a atividade básica esteja ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, conforme o artigo 1° da Lei 6839/80, estão sujeitos à fiscalização com relação à regularidade junto ao Conselho, bem como a presença de um Responsável Técnico regularmente inscrito no CRMV-ES. Durante a fiscalização também é verificado se o estabelecimento possui Certificado de Regularidade, Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente atualizado e se estão de acordo com as demais exigências do

CFMV. Não sendo constatada nenhuma irregularidade no estabelecimento, será expedido um Termo de Fiscalização, caso contrário será expedido o Auto de Infração. Caso não haja regularização ou oferecimento de defesa no prazo de 30 dias, será lavrado o competente Auto de Multa. Durante a fiscalização, é lavrado o Termo de Constatação, um novo instrumento que permite notificação quando a empresa a ser fiscalizada encontra-se fechada.

pe de três pessoas. Ainda neste ano, com a criação de cargos com gratificação ocupados por funcionários do próprio conselho, foi instituído o cargo de chefe de fiscalização – ocupado por um dos colaboradores do setor. A nova equipe incrementou suas ações através da aquisição de três novos veículos, que possibilitaram implementar uma logística, otimizando o deslocamento das fiscais e a utilização dos recursos empregados para a ação da fiscalização no estado.

No início desta gestão, em 2012, o CRMV-ES contava com um setor de fiscalização incipiente, com apenas dois fiscais e um veículo para atender a demanda em todo o Espírito Santo. Havia carência de treinamento e capacitação, além de um imprescindível aumento no quadro de recursos humanos para o avanço das atividades.

Nos gráficos observa-se o avanço do setor de fiscalização a partir da disponibilidade do investimento financeiro, de recurso humanos e treinamento. Com o incremento desses recursos, observou-se, além de aumento significativo das ações fiscais, que os autos de infração e de multa expedidos não foram proporcionais ao número de fiscalização, o que demonstra também o caráter educativo da fiscalização na orientação das empresas e profissionais, cujo resultado é a regularização junto a autarquia.

Em 2015, houve investimento significativo no setor. Com a realização do concurso público, foram contratados mais dois fiscais, compondo uma equi-

Fonte: CRMV-ES (dados de 2012 a março de 2018) 18

Edição Especial | Relatório de Gestão 2012-2018

Fiscalização e PEPs Número de estabelecimetos fiscalizados 3182 2890

2814

1331 904 431

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: CRMV-ES (dados de 2012 a março de 2018) O aumento significativo dos dados relativos as ações fiscais foram possíveis não somente pelo incremento de recursos humanos e materiais no setor, mas também pela reorganização das atividades, elaboração de roteiros de forma a otimizar os recursos disponíveis para a fiscalização, bem como estabelecer uma logística sistemática destas ações em todo o Espírito Santo. O conjunto destes esforços possibilitam a inspeção de todos os municípios do estado por até três vezes no ano, com a realização de retornos para verificação dos prazos, reavaliação das adequações

necessárias relatadas nos processos, vistorias de novos estabelecimentos, atualização da situação das empresas e estabelecimentos veterinários. A equipe de fiscalização também participa de ações conjuntas em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Municipais, o Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) da Policia Civil, a Polícia Ambiental, e as Comissões Temáticas Assessoras do CRMV-ES, dentre outras. O CRMV-ES, a exemplo de vários regionais de mesmo porte ou mesmo

com maior número de empresas e profissionais, optou por trabalhar com fiscais que atuariam com o devido treinamento, padronizado pelo Sistema CFMV/CRMVs, contando com o apoio de relatórios técnicos elaborados por médicos veterinários, conselheiros ou componentes importantes de Comissões Temáticas Assessoras, que acompanham a fiscalização em situações especiais que exijam tal avaliação e suporte. Todos os processos em que existe a necessidade de análise por profissionais médicos veterinários passam por análise de um conselheiro, na Secretaria Geral, na relatoria e, por fim, análise do Plenário. Com o intuito de prover conhecimento à equipe e auxiliar no esclarecimento de eventuais dúvidas provenientes da equipe ou dos profissionais e empresas fiscalizadas, o CRMV-ES realizou diversas ações, como treinamentos e workshops para os colaboradores. Dentre os treinamentos, destacam-se aqueles voltados a aplicação das Resoluções CFMV nº 1015/2012 e nº 1069/2014, que demandaram múltiplos encontros para discussão do tema e alinhar as ações realizadas, sempre em consonância com a padronização dos POPs do Sistema CFMV/ CRMV´s. CRMV-ES

Fiscalização e PEPs

CONDUTA ÉTICA Processos Ético Profissionais Instaurados

PEPs julgados

PEPs em andamento

Fonte: CRMV-ES (dados de 2012 a março de 2018) O processo ético-profissional (PEP) é a maneira regular e legal que o Conselho Regional de Medicina Veterinária dispõe para averiguar a inocência ou a culpa de denunciados, de acordo com o Código de Ética Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs - Resolução CFMV nº. 875/2007. O PEP possui uma atuação específica, dotada de prerrogativa disciplinar, cuja finalidade principal, dentre outras, é a salvaguarda da sociedade contra aqueles profissionais que infringirem

os parâmetros do seu Código de Ética. O CRMV-ES tem o poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos veterinários e zootecnistas que venham cometer infrações aos seus respectivos Códigos de Ética, conforme os Art. nº 32, da Lei N.º 5.517, de 23 de outubro de 1968; e Art. no 5, da Lei nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968. O PEP possui um conjunto de atos ordenados e sucessivos que se desenvolvem em etapas distintas: denúncia, ins-

tauração de processo, defesa, instrução, relatório de instrução e julgamento. No período de 2012 a março de 2018 o CRMV-ES instaurou 97 processos éticos profissionais, sendo 10 em 2012, 8 em 2013, 13 processos em 2014, 16 em 2015, 8 em 2016, 28 em 2017 e 14 PEPs de janeiro a março de 2018. Deste total, 55 foram julgados, com 35 condenações por infrações diversas e 20 absolvições. Em março de 2018, o Conselho possuía 42 PEPs em andamento em suas diversas fases.

Representação Judicial

ASSESSORIA JURÍDICA A Assessoria Jurídica do CRMV-ES, representa a autarquia judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe ainda as atividades de consultoria interna e execução de dívida de natureza tributária. O setor é responsável 20

por desenvolver diversas atividades, como representar e defender o CRMV-ES em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, ou por qualquer outra forma, usando de todos os recursos legalmente per-

Edição Especial | Relatório de Gestão 2012-2018

mitidos; representar judicialmente e extrajudicialmente o CRMV-ES, na forma estabelecida nos poderes outorgados pelo Presidente; e propor ações e defesa de interesse do CRMV-ES e da classe Médica Veterinária

Representação Judicial e Zootecnia, dentro de suas atribuições, em qualquer juízo ou tribunal, ou ainda, em qualquer instância administrativa. Também é responsabilidade do setor jurídico propor medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio do CRMV-ES; reunir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em Mandados de Segurança; examinar ordens e sentenças judiciais e orientar o Presidente e demais diretores e servidores quanto ao exato cumprimento; examinar a legalidade dos contratos, acordos, convênios ou similares nos quais o CRMV-ES seja parte, promovendo a respectiva rescisão, se for o caso; e zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, resoluções, portarias e regulamentos existentes, principalmente no que se refere ao controle da legalidade dos atos praticados pelo CRMV-ES.

Conforme determinação das atividades, também é atividade do setor prestar consultoria e assessoria jurídica, providenciando a emissão de pareceres sobre questões jurídicas em processos de interesse e responsabilidade do CRMV-ES; examinar resoluções, portarias, acórdãos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; e ajuizar ações para cobrança de créditos tributários, dando-lhes o devido andamento. O funcionamento do setor jurídico é extremamente amplo e não pode ser avaliado apenas quantitativamente. A assessoria jurídica presta trabalho qualitativo e progressivo na autarquia, seja no atendimento interno, dando seguimento ao volume de processos que recebe, na assessoria aos setores do CRMV-ES, bem como atender a diretoria e os conselheiros no andamento dos processos do Plenário. Além disso, ocorre ainda o atendi-

mento aos profissionais médicos veterinários e zootecnistas que procuram os advogados do CRMV-ES a fim de esclarecer dúvidas ou até mesmo em caráter consultor para diversas situações.

Estrutura organizacional A Assessoria Jurídica do CRMV-ES, é composta por dois advogados, tendo o apoio de dois estagiários do curso de direito que militam nos processos administrativos e judiciais. Merece destaque a atividade de natureza contenciosa, uma vez que demandam prazos preclusivos para análise criteriosa e defesa nos processos, sendo tais prazos de aproximadamente 15 dias. O setor recebe diariamente inúmeros processos administrativos para análise, emissão de parecer jurídico e ou informações acerca da matéria.

Assessoramento

COMISSÕES TEMÁTICAS As Comissões Assessoras do CRMV-ES têm como objetivo fundamental o atendimento de questões específicas sobres as diversas áreas de atuação deste Conselho, prestando assessoramento embasado e dialogando com grandes especialistas de atuação no estado do Espírito Santo para melhor atender médicos veterinários, zootecnistas e a sociedade em geral. Com o aumento dos cursos de atuação profissional, além das atividades e novidades do mundo da Medicina Veterinária e Zootecnia, se tornou imperativa a necessidade da valida-

ção de questionamentos, através de respostas e pareceres com embasamento técnico que possam sanar dúvidas, sejam de caráter técnico ou jurídico. Atualmente, há onze comissões técnicas no CRMV-ES, abrangendo mais de 50 profissionais atuantes no serviço, a fim de apoiar e subsidiar a autarquia nos temas específicos de cada comissão. Vale destacar que as demandas de trabalho geradas para estas comissões são provenientes de questionamentos ou situações apresentadas ao conselho ou por ele levantadas, podendo ainda ser por pro-

positura da própria comissão, com posterior aprovação em plenário. As Comissões Assessoras atuam com enfoque nas seguintes temáticas: Comissão de Comunicação e Divulgação; Comissão de Vigilância Sanitária, Comissão de Ensino da Medicina Veterinária, Comissão de Saúde Pública; Comissão de Animais Silvestres e Meio Ambiente; Comissão de Tomada de Contas; Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal; Comissão de Clínicos de Pequenos Animais; Comissão de Defesa Sanitária Animal; Comissão de Ensino da Zootecnia; e Comissão de Alimentos.

CRMV-ES

Assessoramento Comissão de Comunicação e Divulgação Apreciar matérias e emitir pareceres sobre questões suscitadas no âmbito da publicidade médico-veterinária. Entende-se como publicidade a divulgação pública, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, de atividade profissional resultante de iniciativa, participação e/ou anuência do médico veterinário. Esta comissão atua em conjunto com a Assessoria de Comunicação do CRMV-ES, desenvolvida por empresa terceirizada. Méd. Vet. Aline de Castro Alvarenga – Presidente Méd. Vet. Tatiana Sacchi Méd. Vet. Iliani Bianchi Méd. Vet. Bruna Alves Devens Méd. Vet. Virginia Teixeira do Carmo Emerich

Comissão de Animais Silvestres Assessorar o CRMV-ES, fortalecer e expandir o conhecimento e o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia nas áreas ambiental, agropecuária e em temas referentes a animais silvestres; desenvolver trabalho em prol da sustentabilidade, difundindo e consolidando dentro e fora da categoria a atuação do Médico Veterinário e do Zootecnista na área ambiental. Méd. Méd. Méd. Méd.

Vet. Vet. Vet. Vet.

Marcelo Renan de Deus Santos - Presidente Aline de Castro Alvarenga Gustavo Castro Athayde Mônica Alvarenga Feijó

Comissão de Vigilância Sanitária

Comissão de Ensino da Medicina Veterinária

Assessorar o CRMV-ES nos temas relacionados a inspeção, fiscalização e esclarecimentos quanto a atuação da vigilância sanitária em estabelecimentos veterinários.

Assessorar o CRMV-ES nos temas referentes à área de ensino da Medicina Veterinária.

Méd. Vet. Milagros Ávila Guerra - Presidente Méd. Vet. Silvio Queiroz de Oliveira Méd. Vet. Denclair Escobar de Almeida Jr. Méd. Vet. Bruno Machado Tevenard Méd. Vet. Daniel Rodigues Teixeira Méd. Vet. Virginia Teixeira do Carmo Emerich

Comissão de Tomada de Contas Emitir relatório e voto ao Plenário do CRMV-ES sobre prestação de contas anual e outras medidas que se entenderem necessárias ao desempenho de suas funções. Méd. Vet. Osvaldo Gois de Oliveira Filho - Presidente Méd. Vet. Maria da Gloria Alves Cunha Méd. Vet. Aline de Castro Alvarenga Méd. Vet. Bruna Alves Devens Méd. Vet. Nézio Faber da Silva

Edição Especial | Relatório de Gestão 2012-2018

Méd. Vet Douglas Severo Silveira - Presidente Méd. Vet. Iliani Bianchi Méd. Vet. Rogério Magno Barroso do Vale Méd. Vet. Renato Travassos Beltrame Méd. Vet. Gilton Luiz Almada Méd. Vet. Virginia Teixeira do Carmo Emerich

Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal Assessorar o CRMV-ES nos temas relacionados à ética no exercício profissional, aos maus-tratos, e ao bem-estar dos animais de experimentação, produção, companhia, silvestres, esportes e de trabalho. Fomentar o debate no campo da ética voltada para o bem-estar dos animais e para fortalecer a atuação do Médico Veterinário e do Zootecnista na conscientização da sociedade sobre o tema. Méd. Vet. Flaviana Lima Guião Leite -Presidente Méd. Vet. Yolanda Christina de Souza Loyola Méd. Vet. Adriana Pereira Rampinelli Méd. Vet. César Gomes Alonso

Assessoramento Comissão de Clínicos de Pequenos Animais

Comissão de Defesa Sanitária Animal

Assessorar o CRMV-ES nos temas referentes à área de clínica médica veterinária de pequenos animais, como saúde e bem-estar do animal doméstico, regularização de consultórios, hospitais, clínicas e suas modalidades.

Assessorar o CRMV-ES nos temas referentes a área, como a prevenção, controle e erradicação das doenças em animais e quanto aos subtemas relacionados, como vacinação de animais, atenção veterinária com vigilância epidemiológica, e controle do trânsito de animais e educação sanitária.

Méd. Vet. Maria da Gloria Alves Cunha - Presidente Méd. Vet. Carlos Christo Coutinho da Silva Méd. Vet. Nadia Maria Louriçal Morgado Méd. Vet. Marcio de Queiroz Arantes Méd. Vet. Flavia Santos Toscano

Comissão de Alimentos Assessorar o CRMV-ES em aspectos relacionados à regulação, à higiene e às propriedades nutricionais dos alimentos; assessorar nas questões relacionadas a aditivos alimentares, pesticidas, resíduos de medicamentos veterinários, substâncias contaminantes, rotulagem, classificação, métodos de amostragem e análise de riscos; propor a edição de normas relacionadas a atuação do médico veterinário em todas as fases da cadeia produtiva e de consumo de alimentos de origem animal. Méd. Vet. Cezar Gomes Alonso – Presidente Méd. Vet. Talita Maria Pimenta De Paoli Méd. Vet. Raoni Cezana Cipriano Méd. Vet. Anderson Camelo Tavares Méd. Vet. Rachel Quandt Dias Méd. Vet. Nildo Marcelo Milanezi

Méd. Méd. Méd. Méd. Méd.

Vet. Vet. Vet. Vet. Vet.

Daniele da Costa - Presidente Fabiano Fiúza Rangel Flaviane Castro Faria Ana Margareth Azambuja de Oliveira Giuliano Moraes Figueiró

Comissão de Saúde Pública

Assessorar o CRMV-ES na apreciação, estudo e oferta de trabalhos pertinentes a atividades na área da Zootecnia.

Assessorar o CRMV-ES, quanto a participação e a importância do médico veterinário na saúde pública; avalia projetos e emitir pareceres, assessorando a autarquia nos assuntos pertinentes; promover a saúde humana e animal, contribuindo para a prevenção de doenças e conscientizando médicos veterinários, gestores e sociedade sobre o papel do profissional para a saúde da população.

Zootecnista Gercílio Alves de Almeida Júnior - Presidente Zootecnista Josevane Carvalho Castro Zootecnista José Geraldo Vargas Júnior Zootecnista Deolindo Stradiotti Júnior

Méd. Vet. Vicente Penteado Viziolli - Presidente Méd. Vet. Marcos Antônio Corrêa Rodrigues da Cunha Méd. Vet. Augusto Marchon Zago Méd. Vet. Virginia Teixeira do Carmo Emerich

Comissão de Ensino da Zootecnia

CRMV-ES

Assessoramento Pausa para falar sobre Saúde Pública A Comissão de Saúde Pública do CRMV-ES (CSPV) foi instituída em agosto de 2007. Integrada por quatro membros titulares, sendo dois do serviço público estadual e dois do serviço público municipal, que atuam em vigilância de zoonoses, vigilância sanitária e vigilância ambiental em saúde. A comissão foi protagonista em diversos eventos importantes no estado do Espirito Santo, como o Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal (FOCA), que teve o apoio do CRMV-ES, da Secretaria de Saúde e do Plano Municipal de Saúde. Realizou o Seminário Capixaba de Controle Populacional, Zoonoses e Bem Estar Animal e o I Encontro Estadual para construção da políticas públicas de controle populacional de cães e gatos no Espírito Santo que contribuíram para um impacto positivo nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) do estado. Todo este trabalho funcionou como gatilho nos desenvolvimentos de ações voltadas para saúde pública, controle populacional e bem-estar animal no estado, cujas demandas crescentes foram encaminhadas ao CRMV-ES, e, posteriormente, direcionadas à CSPV para análise e apreciação quanto a sua regularidade e vistorias in loco para emissão de pareceres. Quando nomeada em 2015, destacou-se como uma das mais atuantes no CRMV-ES. Nestas gestões, a comissão trabalhou no diagnóstico situacional dos CCZs dos municípios de Serra, Vila Velha, Guarapari, Viana, Cariacica, Vitoria, Linhares, Aracruz, Cachoeiro Itapemirim, Anchieta, Linhares, Colatina e Itapemirim, e em alguns canis municipais de Domingos Martins, a fim de verificar os tipos de

Fiscalização no CCZ do município de Serra

atividades desenvolvidas, levantar as dificuldades de planejamento e execução das ações, elencar as proposta de avanços, e pontuar as interferências políticas e eventuais ações ou termos de ajuste de conduta (TAC) do Ministério Público. Além disso, a CSPV se empenhou em diversas reuniões para leitura, discussão e sugestões sobre a Minuta de Portaria do Ministério da Saúde, que instituiu uma norma técnica relativa as ações e aos serviços de saúde voltados para vigilância e o controle de zoonoses, com reuniões com coordenadores e Médicos Veterinários dos CCZs, com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e com a Secretaria de Estado da Saúde. Todas as alterações e sugestões emanadas nestas reuniões, foram enviadas para oficina promovida pelo Ministério da Saúde, em novembro de 2012, em Brasília, e que posteriormente culminou com a publicação da Portaria MS nº 1138 em maio de 2014. Foi realizado também estudo e revisão de manuais para a construção

Edição Especial | Relatório de Gestão 2012-2018

de Manual de Responsabilidade Técnica, voltado para profissionais de Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ), incluindo centros cirúrgicos. A comissão contribuiu ainda com a redação de Resolução voltada para regulamentação de Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES). Neste sentido, a comissão atuou ativamente quanto a orientação dos serviços de controle de natalidade realizados pelos CCZs, seja em área fixa, mediante construção de centro cirúrgico e dependências, ou em serviços móveis, como o castra móvel. Para este trabalho foram realizadas reuniões em diversos municípios do estado: em Santa Tereza e Guarapari houve reunião para avaliação do projeto de castração; em Cariacica foi realizada reunião para avaliação do “Projeto Castra-móvel” e visita técnica ao CCZ para diagnóstico situacional da unidade; já em Itapemirim a reunião aconteceu para avaliação do Projeto de Controle Populacional de Cães Machos e Reunião para Análise de documentação para construção do CCZ.

Orientação do Exercício Profissional

ATUALIZAÇÃO Para que o CRMV-ES possa dar continuidade aos serviços desempenhados pela autarquia, que vão muito além da fiscalização, é necessária a atualização de seus conselheiros e chefes de setores. Para tanto, os profissionais participaram de diversos eventos nacionais e locais como:

III Encontro Nacional de Zoonoses em Búzios, RJ; VI Fórum das Comissões Nacionais e Regionais de Saúde Pública do Sistema CFMV/CRMV’S em Campo Grande, MS; VII Conferência Internacional de Medicina Veterinária do Coletivo em Porto Alegre, RS; VIII

Seminário Nacional de Saúde Pública Veterinária em Campo Grande, MS; Conferência Municipal de Saúde de Aracruz; Câmaras dos Presidentes; XI Simpósio Internacional de Leishmaniose Visceral Canina; e I Simpósio Nacional de Saúde Única.

CRMV-ES

Orientação do Exercício Profissional

EDUCAÇÃO CONTINUADA Considerando o caráter educativo e consultivo do CRMV-ES, esta gestão realizou, através de apoios e patrocínios, eventos que contribuam com o aperfeiçoamento profissional, bem como a introdução de novas técnicas e atualizações nas áreas afins, além de promover a integração entre os profissionais mé-

dicos veterinários e zootecnistas.

A atualização técnica, além de ser uma das atividades que pode ser realizada pela autarquia, também é uma forma de melhorar os resultados da fiscalização, como produto da conscientização e atualização técnica dos profissionais.

A Diretoria Executiva e o Corpo de Conselheiros entendem que a realização desses Seminários Básicos, cursos e palestras em instituições de ensino são de suma importância para a formação e atualização dos profissionais, bem como para o exercício da Responsabilidade Técnica.

Seminário básico de Responsabilidade Técnica Foram realizados 36 Seminários Básicos de Responsabilidade Técnica (SBRT), todos ministrados pelo Médico Veterinário e atual presidente José Carlos Landeiro Fraga, sendo um em Cachoeiro de Itapemirim, dois na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) de Alegre e trinta e três na sede do CRMV-ES. Todos foram realizados aos sábados e com duração de oito horas. Foram treinados mais de mil e duzentos Médicos Veterinários.

Treinamento específico em eventos agropecuários Foram realizados 11 treinamentos, um em Cachoeiro de Itapemirim e dez em Vitória, com mais de duzentos profissionais treinados. Todos os treinamentos foram realizados em parceira com o Instituto de Defesa Agropecuária do Espírito Santo (IDAF). Diante da exigência do órgão para que o Médico Veterinário seja o responsável pelo evento, coube ao 26

Idaf ministrar a parte documental de conferência e emissão de documentos e ao CRMV-ES, por intermédio do Médico Veterinário e atual presidente José Carlos Landeiro Fraga, as orientações quanto a organização. Assim, a parceria entre o IDAF e o CRMV-ES pôde orientar os profissionais sobre todo o processo, desde a inscrição dos animais até a premiação, e todas as atividades profissionais necessárias para assumir esta responsabilidade técnica, buscando a valorização dos serviços prestados, garantindo ao comprador e ao vendedor a qualidade do produto ofertado, principalmente em leilões de animais.

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Treinamento específico em leite e seus derivados Foram realizados três treinamentos específicos em leite e seus derivados, sendo um no Laticínios Colatina e dois na Cooperativa de Laticínios Selita, em Cachoeiro de Itapemirim, totalizando mais de cinquenta profissionais treinados. Os treinamentos foram ministrados pelo Médico Veterinário Cezar Gomes Alonso, com duração de 24 horas, sendo 12h teórica e 12h prática.

Orientação do Exercício Profissional Palestras Entre as palestras realizadas por esta gestão do CRMV-ES destacam-se palestras de Responsabilidade Técnica (RT) em estabelecimentos médicos veterinários; palestras para empresas, empresários e Responsáveis Técnicos de lojas sobre RT em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética ou venda de animais. O CRMV-ES realizou ainda palestras para médicos veterinários e RT de estabelecimentos veterinários sobre atuação da fiscalização; e palestra de responsabilidade civil na medicina veterinária.

Destacam-se também as palestras em universidades e faculdades do Espírito Santo sobre o Código de Ética e uma

palestra especial para alunos da educação infantil do Colégio Marista, em Vila Velha, sobre a atuação do médico veterinário.

Desempenhando o papel de apoiador, o CRMV-ES também auxiliou na realização do X Encontro Estadual de Zootecnia, realizado pelo Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo (CCAUFES), em 2014, em Alegre; apoiou também eventos de educação continuada realizados pelo IDAF, pelas Instituições de Ensino da Medicina Veterinária e Zootecnia do Espírito Santo, pela Escola Superior São Francisco De Assis (ESFA).

Apoio, patrocínio e realização Entre os seminários realizados pelo CRMV-ES estão o I Seminário de Reprodução em Equídeos, em 2013; o I Seminário do Ensino da Medicina Veterinária da Região Sudeste, em 2013; e o III Seminário Estadual de Ensino da

Exposição O CRMV-ES esteve presente como expositor na 1ª edição da Expo Pet Show, realizada pela Ateliê de Eventos e a Interação Eventos, de 1º a 03 de outubro de 2015. O evento foi criado pensando na importância do mercado de animais de

Medicina Veterinária, em 2014. O CRMV-ES participou ativamente de cinco edições da Semana Capixaba do Médico Veterinário, em parceria com a Sociedade de Medicina Veterinária do Espírito Santo (Someves), atuando também nos seminários inclusos no evento, que abordavam os mais diversos temas na área de medicina veterinária.

estimação e na gama de serviços oferecidos para o setor e caracterizou-se como a primeira feira totalmente voltada para a saúde e o bem-estar do animal. Colaboradores e conselheiros do CRMV-ES também participaram de diversas edições do Inventa Brasil, evento de inovação

O CRMV-ES apoiou ainda a realização da ZOOTEC 2014, a 24ª edição do Congresso Brasileiro de Zootecnia, que aconteceu entre os dias 12 e 14 de maio de 2017 em Vitória. O evento foi uma realização da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e contou com a participação de zootecnistas e estudantes de zootecnia de todo o Espírito Santo, além de receber profissionais e de diversas regiões do Brasil.

tecnológica associado ao Salão do Inventor Brasileiro, que acontece anualmente em Vitória. Além de ser um dos apoiadores do evento, o Conselho fazia-se presente também com stand para aproximar a autarquia dos profissionais da medicina veterinária e zootecnia participantes do evento e da comunidade em geral. CRMV-ES

Resoluções

LEGISLAÇÃO INTERNA Nesta atual gestão o CRMV-ES propôs e aprovou cinco atos legislativos de efeito interno. O primeiro, a Resolução 001/2011 cria o Seminário Básico de Responsabilidade Técnica para os Médicos Veterinários. Através deste seminário a autarquia pôde capacitar profissionais de todo o Espírito Santo.

A segunda resolução aprovada foi a Resolução 001/2013, que estabelece normas para obtenção de apoio financeiro ou institucional pelo CRMV-ES na realização de eventos técnicos-científicos. Já a terceira resolução foi a 001/2016, que regulamenta as Comissões e Grupos de Trabalhos Técnicos do CRMV-ES. O quarto e quinto ato legislativo propostos e aprovados pelo CRMV-ES são a Resolução 001/2018 e Resolução 002/2018, que dispõem respectivamente sobre o funcionamento de clínicas veterinárias no estado do Espirito Santo e a instalação e o funcionamento dos Serviços de Veterinária Especializados no estado. A Resolução 001/2018 informa sobre o registro de clínicas veterinárias nas dife-

rentes modalidades permitidas de acordo com a Resolução CFMV 1015/2012. São elas: Clínica veterinária com cirurgia e internação período integral 24h aberto ao público; clínica veterinária com cirurgia e internação período integral (com funcionamento interno e fechado para atendimento ao público fora do período comercial); clínica veterinária com cirurgia e internação diurna; clínica veterinária com cirurgia e internação diurna com serviços de urgência e emergência; clínica veterinária sem cirurgia e com internação que poderá ser integral ou diurna; clínica veterinária com cirurgia e sem internação e clínica veterinária sem cirurgia e sem internação.

assistência à saúde animal, incluindo os de apoio diagnóstico, e não definidos pela Resolução CFMV nº 1015/2012. Assim são considerados desta maneira os estabelecimentos que prestam serviços de diagnóstico por imagens, análises laboratoriais, banco de sangue ou banco de sêmen.

Ainda conforme disposto no documento, são definidas as modalidades de clínicas veterinárias, urgência, emergência, internação diurna, internação integral, veículo de transporte animal, unidade de transporte e remoção e ambulância veterinária. A resolução também dispõe sobre o transporte do paciente animal.

De acordo com a resolução, “os serviços de raio X móvel deverão ser registrados no CRMV-ES à título de cadastro tendo como RT o médico veterinário que presta este serviço. Caso o prestador seja autônomo, o cadastro será realizado pelo CPF”.

Já de acordo com a Resolução 002/2018, os serviços veterinários especializados estão envolvidos indiretamente com a

Como condição para funcionamento, estes estabelecimentos deverão apresentar registro junto ao CRMV-ES atendendo ao disposto na Resolução CFMV nº 1041/2013; e anotação de Responsabilidade Técnica do médico veterinário Responsável Técnico (RT) pelo estabelecimento, efetivada pelo CRMV-ES.

Entre outras descrições, a resolução estabelece quais ambientes os serviços veterinários especializados deverão dispor e as exigências quanto a estrutura física.

Modernização

COMUNICAÇÃO ON E OFFLINE Assessoria de Comunicação tem como função assessorar nas atividades inerentes à Comunicação Social, criando o elo entre o CRMV-ES, pessoa jurídi28

ca e física, e a sociedade, objetivando a promoção e divulgação do Conselho. A empresa contratada para esta prestação de serviço trabalha juntamente com a

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comissão de Comunicação do CRMV-ES para dar suporte ao cronograma no sentido de viabilizar, produzir e editar as demandas existentes.

Modernização todos os profissionais e empresas inscritos no regional.

O CRMV-ES aprimorou seus canais de comunicação, principalmente os voltados ao público externo, com ações online e offline de divulgação, permitindo a conscientização de médicos veterinários, zootecnistas e empresas sobre suas reponsabilidades legais com o CRMV-ES. Isso foi possível através da contratação de empresa terceirizada para criação de website e que reformulou todo o site do CRMV-ES, e da contratação de empresa terceirizada para desenvolver os trabalhos de mídias sociais e assessoria de imprensa, bem como informativos trimestrais. O novo site do CRMV-ES, desenvolvido pelo programador web Gabriel Pinheiro, entrou no ar em 2015, cobrindo gargalos e otimizando a comunicação. O objetivo do site também cobriu a necessidade de desenvolver mecanismos de mensuração das inscrições de empresas, de profissionais e das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), além informar a sociedade sobre aspectos éticos e legais inerentes às atividades ligadas à medicina veterinária e zootecnia. Em 2015 também foi criado o Informe CRMVES, que é o boletim trimestral que contém informações, números e dados oficiais, além de matérias de interessa para os médicos veterinários, zootecnistas e população em geral. O boletim é disponibilizado eletronicamente a

A primeira empresa de assessoria de comunicação do CRMV-ES, a Criar Comunicação, responsável também pela criação do Informativo, teve contrato assinado em 2015, através de pregão eletrônico. Após encerramento do contrato com a Criar, em 2017, a empresa responsável por toda a comunicação do Conselho, incluindo assessoria de imprensa, mídias sociais, atualização de site e criação de informativo trimestral, passou a ser a Uai Comunicação Estratégica. O objetivo da contratação do serviço de Assessoria de Comunicação foi o de externar informações relativas ao exercício profissional, a legislação em vigência, a realização de cursos de atualização e de treinamentos, e de divulgar para toda a sociedade as atividades desempenhadas pela autarquia. A Assessoria de Comunicação (ASCOM) atua através da criação e edição de textos para oferecer como sugestão de pauta para a imprensa dos mais diversos meios de comunicação, como jornais, rádios, tvs, sites e revistas especializadas. É também função da ASCOM a criação de posts e material gráfico digital para trabalhar nas mídias sociais oficiais do CRMV-ES, como fanpage no Facebook e perfil institucional no Instagram, a criação de informativo com periodicidade trimestral, e a atualização das notícias do site institucional do Conselho.

A partir de outubro de 2017, com a contratação da Uai Comunicação, o CRMV-ES passou a ter em mãos todo o perfil de seguidores das mídias sociais oficiais da autarquia. Assim, com o relatório e a análise de interação e alcance, passou a ser possível estabelecer estratégias para alcançar o maior número de leitores online. Outra mudança ocorrida nesta gestão foi na identidade visual do CRMV-ES. A autarquia teve o logo alterado em 2014, permitindo mais clareza e padronizando a identidade visual da marca CRMV-ES.

CRMV-ES

Lei de Acesso à Informação

TRANSPARÊNCIA

O Portal de Transparência do CMRV-ES foi criado em 2016 e tem como objetivo permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal. A ferramenta atende a Lei 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37º da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam 30

disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos. O acesso ao Portal de Transparência é feito pelo site oficial do CRMV-ES. Lá é possível ter informações quanto aos contratos do Conselho, as diárias e passagens aéreas emitidas aos conselheiros e colaboradores, é possível acessar a estrutura organizacional da autarquia e a competência de cada setor

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e servidor, ver números relativos a finanças, informações quanto a gestão de pessoas, como remuneração e concursos públicos, acessar legislação do CRMV-ES e do CFMV, conferir licitações e prazos de contratos de prestação de serviço, planejamento, relatórios e atas de reuniões, e acessar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). No portal, é possível solicitar ainda o uso do Auditório do CRMV-ES através do preenchimento de um formulário.