Notícia

“Os sistemas de controle da gestão pública precisarão ser mais flexíveis e resilientes, capazes de atuar de forma rápida e robusta às situações de turbulência e às múltiplas crises”. A afirmação é da professora Ana Lúcia Romão, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (Portugal).

Ela esteve nos últimos dias na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) para participar de aulas dos programas de pós-graduação em Administração (Mestrado Profissional, Mestrado Acadêmico e Doutorado) do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), em Florianópolis, onde participou da disciplina Seminários de Internacionalização.

A disciplina terá outros oito módulos até o fim do ano, todos abertos a participação de qualquer interessado – além dos alunos do Mestrado Acadêmico, Mestrado Profissional e Doutorado em Administração. A participação dos interessados pode ser presencial, na Udesc Esag, ou on-line, por meio da plataforma Teams, com link informado na inscrição.

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Desafios do controle

Ana Romão ministrou dois módulos da disciplina, o primeiro deles sobre os “desafios do controle da gestão pública na sociedade contemporânea”. Para a professora portuguesa, em um contexto de recursos escassos, é necessário reforçar o controle operacional dentro de cada organização pública, com uma atuação mais eficiente e eficaz dos órgãos de controle e articulação entre eles.

“Realçamos também a importância de uma uniformização das normas, princípios e regimes no contexto internacional e de um controle não só assente na fiscalização da legalidade e da regularidade financeira da despesa pública, mas também na qualidade dessa despesa pública e no seu impacto social”, complementa a pesquisadora.

Durante a aula, o debate também abordou questões de transparência e divulgação de informação por parte dos órgãos de controle. Ana Romão destacou ainda a “relevância da efetivação e julgamento de responsabilidades como forma de prevenir infrações financeiras, a fraude e a corrupção e contribuir para o bom desempenho dos diferentes órgãos”.

Accountability

Esses temas foram ampliados em um segundo módulo da disciplina, ministrado no mesmo dia, sobre “accountability, transparência e responsabilidade na administração pública”.

O conceito de accountability pressupõe três elementos: a disponibilização de informações sobre resultados ou procedimentos do órgão público, a possibilidade de discussão e questionamento pelas pessoas e o julgamento das ações do poder público, com ou sem responsabilização na forma de punição.

De acordo com Ana Romão, “estas formas de accountability favorecem a implementação de políticas públicas e a existência de freios e contrapesos, formais e informais, mas não substituem as formas tradicionais de controle”.

Núcleo de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Carlito Costa
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br