Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, disseram nesta quarta-feira (7/11) acreditar que a presidenta Dilma Rousseff vetará o projeto de lei referente à distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na noite dessa terça-feira (6/11) na Câmara dos Deputados. Eles estão em Brasília e pelo menos Casagrande admitiu que tenta agendar uma audiência com a presidenta para tratar do tema.
Sérgio Cabral argumentou que a presidenta havia declarado publicamente que não sancionaria proposta que dispusesse sobre os contratos já firmados e campos já leiloados. ;Eu estou absolutamente tranquilo porque a presidenta da República vai vetar. Ela anunciou isso publicamente. Ela disse que qualquer coisa que invada o já contratado e leiloado, ela vetaria;, afirmou o governador.
Apesar dos argumentos apresentados pelos governadores dos estados que perderão receita com a nova distribuição dos royalties, o governo deve sancionar a lei na íntegra. Segundo disse ontem (6) o presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Valdir Raupp, a presidenta encarou a derrota do governo ;com naturalidade; e não deve impor vetos ao texto aprovado.
[SAIBAMAIS]De acordo com Sérgio Cabral, no entanto, da maneira como foi estruturado, o projeto de lei causará um prejuízo de R$ 4 bilhões às finanças do Rio de Janeiro no ano que vem. ;Não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público e não se paga aposentado. É absolutamente inviável;, afirmou.
Casagrande disse que a decisão da Câmara foi ;desequilibrada; e rompe o pacto federativo. ;Não houve nenhuma solidariedade federativa. [A decisão] faz reduzir receita do meu estado e de seus municípios. Haverá perda de R$ 11 bilhões até 2020;, declarou. O governador disse estar ;confiante; no veto. Caso não ocorra, informou que o Espírito Santo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabral e Casagrande deram as declarações em Brasília, ao chegar ao Ministério da Fazenda para uma reunião de governadores dos estados com o ministro Guido Mantega. O grupo conversará sobre mudanças nas regras de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também comentou o assunto ao chegar para a mesma reunião. Alckmin disse que é a favor da discussão dos critérios de distribuição e participação especial, mas somente para o que ainda não foi contratado. ;Para o que foi contratado há uma regra definida. Daqui para frente, se estabelece um critério novo. Nós vamos aguardar a posição do Poder Executivo [sobre o projeto de lei];.